Decreto 4430 - Dispõe sobre o atendimento ao público no Departaemnto de Administração e Finanças no dia 30 de Dezembro de 2020 e dá outras providências
Decreto 4427 - Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado "Vista Linda", aprovado através do Decreto nº 3.230/2020, de 30 de Julho de 2015.
Decreto 4424 - Altera o inciso II do art. 2º do Decreto nº 4.333 de 14 de julho de 2020, passando para no máximo 5 (cinco) horas o tempo da cerimônia de velório.
Decreto 4415 - Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de área urbana no município, de propriedade do Sr. JOSÉ HUMBERTO SILVEIRA, para formar uma nova área, proveniente do imóvel objeto da matrícula nº 19.836.
