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Decretos 2020

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Decreto 4254 - Altera Decreto 4210 - 2019
30/04/2020
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Decreto 4253 - Dispõe sobre aprovação de unificação de área da Sra Maria Isabel de Souza Pereira
30/04/2020
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Decreto 4252 - Abre crédito suplementar
30/04/2020
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Decreto 4251 - Abre crédito suplementar
30/04/2020
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Decreto 4250 - Dispõe sobre aprovação e desmembramento de área do Sr Hadilson Ferreira da Silva
30/04/2020
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Decreto 4249 - Abre crédito suplementar
30/04/2020
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Decreto 4248 - Abre crédito suplementar
30/04/2020
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Decreto 4247 - Abre crédito suplementar
30/04/2020
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Decreto 4246 - Abre crédito suplementar
30/04/2020
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Decreto 4245 - Disciplina a venda de bebidas para festividades carnaval 2020
30/04/2020
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Decreto 4244 - Abre crédito suplementar
30/04/2020
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Decreto 4243 - Abre crédito suplementar
30/04/2020
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Decreto 4242 - Abre crédito suplementar
30/04/2020
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Decreto 4241 - Abre crédito suplementar
30/04/2020
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Decreto 4240 - Abre crédito suplementar
30/04/2020
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Decreto 4239 - Abre crédito suplementar
30/04/2020
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Decreto 4238 - Abre crédito suplementar
30/04/2020
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Decreto 4237 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento da Taxa de Licença e Funcionamento - TLF para o exercício de 2020.
02/03/2020
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Decreto 4236 - Dispõe sobre reajuste da tarifa de Água e Esgoto dos Distritos do Cervo e Sertãozinho.
02/03/2020
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Decreto 4235 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício de 2020.
02/03/2020
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