Decreto 4160 - Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de área urbana no município, de propriedade do Sr. Antônio Gouvea, para formar nove novas áreas, provenientes do imóvel objeto da matrícula nº 19.903.
Decreto 4154 - Regulamenta a aplicação dos dispositivos da Lei Complementar nº 01/2019, que " Determina que a Fazenda Pública Municipal de Borda da Mata-MG, constitua os créditos com observância das matérias pacificadas pelo STF e STJ e dá outras pro
Decreto 4153 - Dispõe sobre a aprovação de Estremação de área urbana no município, de propriedade do Sr. Roberto Amaro Moreira e outro, para formar uma nova área, proveniente do imóvel objeto da matrícula nº11.510.
