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Decretos 2019

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Decreto 4190 - Abre Crédito Suplementar
20/01/2020
0,04 MB
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Decreto 4189 - Abre Crédito Suplementar
20/01/2020
0,04 MB
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Decreto 4188 - Abre Crédito Suplementar
20/01/2020
0,04 MB
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Decreto 4187 - Abre Crédito Suplementar
20/01/2020
0,05 MB
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Decreto 4186 - Abre Crédito Suplementar
20/01/2020
0,04 MB
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Decreto 4185 - Abre Crédito Suplementar
18/12/2019
0,04 MB
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Decreto 4184 - Abre Crédito Suplementar
18/12/2019
0,04 MB
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Decreto 4183 - Dispõe sobre aprovação do "Loteamento Distrito Industrial Pontal do Sul", empreendimento de propriedade da empresa Construtora e Incorporadora Pontal do Sul Ltda".
18/12/2019
0,46 MB
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Decreto 4182 - “Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de área urbana no Município, de propriedade do Sr. OLIMPIO CARLOS DE GOUVEA, para formar DUAS novas áreas, provenientes do imóvel objeto da matrícula nº. 19.982”.
18/12/2019
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Decreto 4181 - Abre Crédito Suplementar
18/12/2019
0,04 MB
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Decreto 4180 - Dispõe sobre a aprovação de unificacção de áreas urbanas de propriedade do Sr. LAURO BARBOSA MACHADO e outros.
18/12/2019
0,35 MB
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Decreto 4179 - Abre Crédito Suplementar
18/12/2019
0,05 MB
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Decreto 4178 - Abre Crédito Suplementar
18/12/2019
0,05 MB
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Decreto 4177 - Ratifica o Ato Declatório nº 02/2019 e dá outras providências.
18/12/2019
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Decreto 4176 - Abre Crédito Suplementar
18/12/2019
0,05 MB
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Decreto 4175 - Ratifica o Ato Declatório nº 01/2019 e dá outras providências.
18/12/2019
0,26 MB
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Decreto 4174 - Abre Crédito Suplementar
18/12/2019
0,04 MB
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Decreto 4173 - “Dispõe sobre a aprovação de unificação de áreas urbanas de propriedade da empresa CARLOS ROBERTO DE MORAES - ME”.
18/12/2019
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Decreto 4172 - “Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de área urbana no Município, de propriedade do Sr. LUIZ GOMES DE LIMA e outro(s), para formar DUAS nova área, proveniente do imóvel objeto da matrícula nº. 19.448”.
18/12/2019
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Decreto 4171 - Abre Crédito Suplementar
18/12/2019
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