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Decretos 2017

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Decreto 3585 - Abre Crédito Suplementar
13/04/2020
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Decreto 3584 - Dispõe sobre a aprovação de unificação de áreas urbanas de propriedade do Sr Wilson Brussasco
13/04/2020
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Decreto 3583 - Delega competência ao Secretário Municipal de Obras
13/04/2020
0,42 MB
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Decreto 3582 - Dispõe sobre o horário de atendimento ao público
13/04/2020
0,44 MB
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Decreto 3581 - Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Por do Sol, de propriedade de Evaldo Barbosa dos Santos
13/04/2020
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Decreto 3580 - Dispõe sobre os feriados e recessos para o exercício de 2017
13/04/2020
0,63 MB
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Decreto 3579 - Delega competência ao Diretor de Administração
13/04/2020
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Decreto 3578 - Contem o Regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns
13/04/2020
6,53 MB
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Decreto 3577 - Delega competência ao Diretor Municipal de Obras Públicas, serviços Urbanos e Rurais
13/04/2020
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Decreto 3576 - Delega competência a Diretora do Departamento de Assistência Social
13/04/2020
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Decreto 3575 - Abre Crédito Suplementar
13/04/2020
0,39 MB
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Decreto 3574 - Abre Crédito Suplementar
13/04/2020
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Decreto 3573 - Abre Crédito Suplementar
13/04/2020
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Decreto 3572 - Abre Transferência de Crédito
13/04/2020
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Decreto 3571 - Dispõe sobre o reajuste e a data de vencimento da tarifa de água e Esgoto dos Distritos do Cervo e do Sertãozinho para o Exercício de 2017
13/04/2020
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Decreto 3570 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2017
13/04/2020
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Decreto 3569 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento da Taxa de Licença e Funcionamento- TLF para o exercício de 2017
13/04/2020
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Decreto 3568 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN para o exercício de 2017
13/04/2020
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Decreto 3567 - Dispoe sobre reajustes de tributos municipais
13/04/2020
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Decreto 3566 - Revoga Decreto que menciona
13/04/2020
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