Os proprietários de terrenos em Borda da Mata receberam notificações da Prefeitura para realizar a construção de muros e calçadas e dessa forma, se adequarem às normas do Código de Posturas do Município, Lei n° 506/1967, alterada pela Lei 1.679/2011, a qual foi diz que os proprietários precisam manter os terrenos limpos, livres de mato e/ou lixo, com muros e calçada.
Desde a intensificação da fiscalização em Borda da Mata, cerca de 75% dos terrenos notificados já tem muros e calçadas. Para o prefeito, Edmundo Silva Junior, “esta ação está deixando a cidade muito mais bonita, além de garantir a segurança dos pedestres, que não precisam andar na rua, já que os passeios estão cimentados.”
O Departamento de Obras da Prefeitura reforça que as construções de rampas, degraus, muretas ou quaisquer obstáculos nas calçadas devem ser adequados de forma que garanta trânsito, acessibilidade e seguridade às pessoas sadias ou portadoras de deficiência física, além de durabilidade e fácil manutenção, conforme redação do Código de Obras e Edificações de Borda da Mata (Lei 1.205/1998), Capítulo VI, Artigo 47, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º.
