Os Editais 03/2023 e 04/2023 já se encontram disponíveis para a seleção de projetos audiovisuais e das demais áreas culturais, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
Edital 03/2023 – Audiovisual
Edital 04/2023 – Demais áreas da Cultura
Anexo I – Audiovisual
Anexo I – Demais áreas da Cultura
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
ETAPA DE MÉRITO CULTURAL:
Lista de Classificação – Edital 03/2023 – Audiovisual
Lista de Classificação – Edital 04/2023 – Demais áreas da Cultura
ETAPA DE HABILITAÇÃO:
Para Etapa de Habilitação, o proponente do projeto selecionado deverá, no prazo de 03 (três) dias úteis, encaminhar a documentação obrigatória por meio de ENVELOPE LACRADO, com a devida identificação, na Sede da Prefeitura Municipal, Centro, Borda da Mata/MG, descritos no tópico 14 do Edital.
OBS: Será disponibilizada no link abaixo uma lista dos proponentes com os documentos aceitos, considerando que alguns proponentes já se anteciparam na entrega desses documentos. Aos proponentes que apresentaram comprovantes de residência com mais de um ano, nos quais não estão listados como titulares, é necessário entregar uma declaração assinada confirmando a coabitação com o nome do titular.
Relação para Etapa de Habilitação
Modelo de Declaração de Coabitação
OUTRAS INFORMAÇÕES:
1-
Comunicamos a todos os participantes e interessados que, considerando as deliberações da ata da reunião da Comissão responsável, o Prefeito Municipal Afonso Raimundo de Souza assinou o Decreto Municipal nº 4914/2023, prorrogando as datas dos Editais 3 e 4 da Lei Paulo Gustavo.
Novas Datas:
- Publicação das propostas selecionadas: Até 19/12/2023.
- Prazo de recurso: De 19/12/2023 a 20/12/2023.
- Publicação final dos selecionados: Até 22/12/2023.
Pedimos a todos os participantes que estejam atentos às novas datas e orientamos que tomem as providências necessárias para a devida adequação aos prazos prorrogados.
Ata da Reunião
Oficio do DEMTUC
Decreto 4914/2023
2-
Retificação de Prazos e Pendências na Lei Paulo Gustavo
Em observância ao compromisso de transparência e justiça em nosso processo, viemos informar que foi publicado um novo decreto nº 4916/2023 que prorroga os prazos estabelecidos e trata das pendências identificadas nas propostas, conforme análise da Comissão da Lei Paulo Gustavo.
As pendências específicas em sua proposta foram apontadas no referido decreto, e solicitamos a gentileza de atentar para as mesmas, visando sua pronta correção. Este novo prazo estará em vigor a partir da data de publicação do decreto, permitindo-lhe o tempo necessário para efetuar as adequações requeridas.
Os proponentes que não encontrarem seus nomes no decreto não possuem nenhuma pendência e já estão habilitados.
Agradecemos antecipadamente pela sua compreensão e colaboração. Estamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas ou fornecer suporte durante esse processo.
3-
Prorrogação de prazos
