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Leis Municipais 2024

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Lei 2485 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/07/2024
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Lei 2484 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/07/2024
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Lei 2483 - Dá nome a local que menciona e dá outras providências - RUA MARIA DAS DORES PEREIRA.
01/07/2024
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Lei 2482 - Dá nome a local que menciona e dá outras providências - ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA " ZÉ MARTINS".
01/07/2024
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Lei 2481 - Institui o Título de Professor Relevante e dá outras providências.
01/07/2024
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Lei 2480 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Borda da Mata e dá outras providências.
01/07/2024
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Lei 2479 - Reconhece como de relevante interesse cultural e popular o "DESFILE DE TRATOR".
01/07/2024
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Lei 2478 - Reconhece como de relevante interesse cultural e popular a tradicional "TRILHA TORRE" e dá outras providências".
24/06/2024
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Lei 2477 - Reconhece como de relevante interesse cultural e popular o "DESFILE CARRO DE BOI" e dá outras providências.
24/06/2024
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Lei 2476 - Reconhece como de relevante interesse cultural e popular a “MARCHA PARA JESUS” e dá outras providências.
24/06/2024
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Lei 2475 - Reconhece como de relevante interesse cultural e popular o "DESFILE DE CAVALEIROS" e dá outras providências.
24/06/2024
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Lei 2474 - Dispõe sobre criação das premiações dos concursos para os estudantes das escolas municipais dá outras providências.
24/06/2024
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Lei 2473 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências - RUA MARIA HONORATA DE ALMEIDA.
13/06/2024
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Lei 2472 - Dispõe sobre a logo comemorativa do centenário do município de Borda da Mata/ MG e dá outras providências.
13/06/2024
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Lei 2471 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
13/06/2024
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Lei 2470 - Institui o "Banco de Ração e utensílios para animais" no município de Borda da Mata e dá outras providências.
21/05/2024
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Lei 2469 - Institui a Valorização de Protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de Borda da Mata e dá outras providências.
21/05/2024
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Lei 2468 - Autoriza a inclusão de ação no PPA 2022/2025, Lei nº 2.297/2021, abre crédito adicional especial na LOA 2024, Lei nº 2.231/2023 e estabelece outras providências.
21/05/2024
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Lei 2467 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências - José Júlio Gomes.
08/05/2024
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Lei 2466 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências - Carmem Leandro Borba.
08/05/2024
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