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Tempo em Borda da Mata

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Leis Municipais 2024

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Lei 2453 - Autoriza o poder executivo de Borda da Mata a conceder reajuste no vale alimentação.
25/03/2024
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Lei 2451 - Altera o anexo II da Lei Municipal n º 2.430 de 17 de outubro de 2023, que autoriza a concessão de subvenções, contribuições e dá outras providências.
25/03/2024
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Lei 2450 - Concede revisão geral aual na forma do que dispõe o artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.
25/03/2024
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Lei 2449 - Extingue função de confiança e função gratificada cria cargo comissionado e da outras providências.
13/03/2024
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Lei 2448 - Altera o anexo II da Lei Municipal n º 2.430 de 17 de outubro de 2023, que autoriza a concessão de subvenções e contribuições
13/03/2024
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Lei 2447 - Concede revisão geral na forma do que dispõe o artigo 37, X da Constituição Federal.
13/03/2024
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Lei 2446 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
14/02/2024
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Lei 2445 - Altera tabela de vencimentos prevista no Anexo V, da Lei Municipal nº 1609/2010, que trata do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Borda da Mata - MG.
14/02/2024
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