Lei 2435 - Disciplina a participação do município de Borda da Mata em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Lei 2434 - Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Borda da Mata e dá outras providências.
Lei 2433 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assitência finaceira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais efermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
Lei 2429 - Altera a Lei Municipal nº 2.393/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.
Lei 2425 - Altera o anexo I e inclui o anexo II na Lei Municipal nº 2.397 de 20 de junho de 2023 que autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências - ACAE e CISMARPA
