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Leis Municipais 2011

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Lei 1710/2011 - Autoriza a atualização de subsídio dos servidores efetivos e comissionados
18/10/2017
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Lei 1709/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012
18/10/2017
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Lei 1708/2011 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo de Borda da Mata- FUNTUR-BM
18/10/2017
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Lei 1707/2011 - Autoriza o pagamento de complementação
18/10/2017
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Lei 1706/2011 - Dispõe sobre a política Municipal de Turismo
18/10/2017
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Lei 1705/2011 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação
18/10/2017
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Lei 1704/2011 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social
18/10/2017
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Lei 1703/2011 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social
18/10/2017
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Lei 1702/2011 - Aletra Lei Municipal 1680/2011 - LDO 2012
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Lei 1701/2011 - Dá nome ao Centro Educacional Municipal de Educação Infantil do bairro São Judas
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Lei 1700/2011 - Autorize a doação de cesta básica de alimentos, material de higiene e fraldas descartáveis a pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social
18/10/2017
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Lei 1699/2011 - Dispõe sobre aumento de subvenção
18/10/2017
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Lei 1698/2011 - Dá novo nome à rua
18/10/2017
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Lei 1697/2011 - Dá nome ao Posto Policial do bairro que menciona
18/10/2017
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Lei 1696/2011 - Altera a redação do art.11 da Lei Municipal 1122/97
18/10/2017
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Lei 1695/2011 - Autoriza a Administração Municipal a antecipar o pagamento do 13º salário, reajuste do cartão alimentação e repasse a PC e PM
18/10/2017
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Lei 1694/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
18/10/2017
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Lei 1693/2011 - Dá nome a Praça de Esportes na Rua Santa Terezinha
18/10/2017
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Lei 1692/2011 - Institui a Lei Geral Municipal da microempresa, da empresa de pequeno porte e do empreendedor individual
18/10/2017
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Lei 1691/2011 - Cria Conselho Municipal de Esporte
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