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Leis Municipais 2009

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Lei 1606/2009 - Dá nome de Rua no bairro que menciona
25/10/2017
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Lei 1605/2009 - Dá nome de Rua no bairro que menciona
25/10/2017
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Lei 1604/2009 - Dá nome de Rua ao bairro que menciona
25/10/2017
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Lei 1602/2009 - Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal para o desenvolvimento do Turismo
25/10/2017
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Lei 1600/2009 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições
25/10/2017
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Lei 1597/2009 - Cria o Fundo Municipal de habitação de interesse social - FMHIS e institui o conselho gestor do FMHIS
25/10/2017
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Lei 1596/2009 - Autoriza a desafetação de bens públicos de propriedade do município e permuta com bens particulares
25/10/2017
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Lei 1595/2009 - Autoriza a aquisição do bem imóvel que menciona
25/10/2017
1,70 MB
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Lei 1594/2009 - Autoriza o poder executivo Municipal a padronizar
25/10/2017
1,49 MB
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Lei 1593/2009 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Tratamento e Reciclagem de óleos e gorduras vegetal ou animal
25/10/2017
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Lei 1592/2009 - Acrescenta ao parágrafo ao artigo 2º da Lei 1571/2009 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A
25/10/2017
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Lei 1591/2009 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1336 de 17/06/2002
25/10/2017
1,21 MB
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Lei 1590/2009 - Dá nome de Rua no bairro que menciona
25/10/2017
1,70 MB
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Lei 1589/2009 - Dispõe sobre a regulamentação de cargos comissionados no âmbito da Adm. Pública Municipal, Fundações, Empresas e Autarquias
25/10/2017
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Lei 1588/2009 - Dispõe sobre a regulamentação do desconto e repasse de taxa associativa ao Sindicato dos servidores Públicos Municipais
25/10/2017
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Lei 1587/2009- Dispõe ampliação da licença maternidade das servidoras públicas
25/10/2017
4,43 MB
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Lei 1586/2009 - Dispõe sobre modificação na Lei municipal 1272/2000
25/10/2017
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Lei 1585/2009 - Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2010
25/10/2017
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Lei 1584/2009 - Dispõe sobre reajuste de remuneração de servidores municipais
25/10/2017
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Lei 1583/2009 - Dá nome de Rua no bairro que menciona
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