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Leis Municipais 2008

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Lei 1548 - Declara de utilidade pública que menciona e dá outras providências.
17/05/2018
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Lei 1547 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
17/05/2018
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Lei 1546 - Dispõe sobre a doação de imóvel para instalação de empresa.
17/05/2018
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Lei 1545 - Autoriza o uso de bem público e dá outras providências.
16/05/2018
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Lei 1544 - Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
16/05/2018
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Lei 1543 - Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências
16/05/2018
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Lei 1542 - Dispõe sobre reajuste do vale alimentação dos servidores municipais e dá outras providências.
15/05/2018
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Lei 1541 - Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município.
15/05/2018
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Lei 1540 - Autoriza a utilização das escolas municipais desativadas e dá outras providências.
15/05/2018
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Lei 1539 - Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências
15/05/2018
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Lei 1538 - Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e Secretários, para a legislatura de 2009/2012 e dá outras providências.
15/05/2018
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Lei 1537 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
15/05/2018
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Lei 1536 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Assistência Social e dá outras providências
15/05/2018
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Lei 1535 - Dispõe sobre reajuste de taxa rodoviária e dá outras providências
15/05/2018
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Lei 1534 - Dispõe cobre contratação de professores por tempo determinado.
15/05/2018
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Lei 1533/2008 - Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município a famílias de baixa renda na forma e condições que especifica.
26/01/2018
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Lei 1532/2008 - Homologa convênio com a campanha de habitação do estado de minas gerais -COHAB MG,concede a mesma ,isenção tributária e dá outras providências.
26/01/2018
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Lei 1531/2008 - Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.
26/01/2018
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Lei 1530/2008 - Dispõe sobre a concessão de Contribuição Social e dá outras providências.
26/01/2018
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