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Leis Municipais 2004

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Lei 1385 - Estabelece normas para condução dos animais
01/04/2020
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Lei 1384 - Dispõe sobre a concessão de terreno para empresa Lidia Maria Machado Homem
01/04/2020
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Lei 1383 - Plano Diretor de Desenvolvimento de Borda da Mata e ANEXOS
01/04/2020
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Lei 1382 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
01/04/2020
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Lei 1381 - Dispõe sobre a concessão de terreno para instalação de indústria
01/04/2020
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Lei 1380 - Dispõe sobre a concessão de terreno para instalação de indústria
01/04/2020
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Lei 1379 - Dispõe sobre a concessão de terreno para a ampliação do FRIGOMATA LTDA
01/04/2020
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Lei 1378 - Dispõe sobre a concessão de terreno para instalação de indústria
01/04/2020
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Lei 1377 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
01/04/2020
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Lei 1376 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial
01/04/2020
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Lei 1375 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial
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Lei 1374 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
01/04/2020
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