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Leis Municipais 2000

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Lei 1276 - Institui anexo a Lei 1268 de 27 de junho de 2000 que dispõe sobre Diretrizes Orcamentárias
13/04/2020
4,43 MB
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Lei 1275 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
13/04/2020
12,06 MB
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Lei 1274 - Aprova o Plano Plurianual para o ano 2001
13/04/2020
7,31 MB
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Lei 1273 - Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2001
13/04/2020
13,12 MB
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Lei 1272 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar
13/04/2020
10,21 MB
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Lei 1271 - Cria o Conselho Municipal da Juventude
13/04/2020
3,68 MB
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Lei 1270 - Dispõe sobre a aquisição de equipamentos para pasteurização de leite
13/04/2020
1,30 MB
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Lei 1269 - Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Borda da Mata
13/04/2020
1,69 MB
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Lei 1268 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001
13/04/2020
14,03 MB
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Lei 1267 - Dispõe sobre tarifa de guincho no município
13/04/2020
1,06 MB
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Lei 1266 - Dispõe sobre nome de rua no bairro que menciona
13/04/2020
0,69 MB
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Lei 1265 - Dispõe sobre nome de rua no bairro que menciona
09/04/2020
0,72 MB
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Lei 1264 - Dispõe sobre nome de rua no bairro que menciona
09/04/2020
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Lei 1263 - Dispõe sobre doação de terreno para instalação de indústria
09/04/2020
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Lei 1262 - Dispõe sobre doação de terreno para instalação de indústria
09/04/2020
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Lei 1261 - Dispõe sobre a contratação de comodato
09/04/2020
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Lei 1260 - Dispõe sobre a assinatura de contrato de prestação de serviços
09/04/2020
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Lei 1259 - Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores municipais
09/04/2020
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Lei 1258 - Dispõe sobre a denominação de praça no bairro em que menciona
09/04/2020
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Lei 1257 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de erradicação do AEDES AEGYPTI
09/04/2020
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