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Leis Complementares 2025

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Lei Complementar 46 - Altera a Lei Complementar 03 de 4 de julho de 2019 que dispoe sobre a estrutura do plano de cargos e carrreiras dos servidores da camara municipal
Lei Complementar 46 - Altera a Lei Complementar 03 de 4 de julho de 2019 que dispoe sobre a estrutura do plano de cargos e carrreiras dos servidores da camara municipal
04/05/2026
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Lei Complementar 45 - Dipoe sobre a politica municipal de meio ambiente do municipio de Borda da Mata sobre o Licenciamento ambiental
Lei Complementar 45 - Dipoe sobre a politica municipal de meio ambiente do municipio de Borda da Mata sobre o Licenciamento ambiental
04/05/2026
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Lei Complementar 44 - Cria cargos de provimento efetivo extingue vagas e altera faixa de vencimento do cargo de Procurador Municipal
Lei Complementar 44 - Cria cargos de provimento efetivo extingue vagas e altera faixa de vencimento do cargo de Procurador Municipal
04/05/2026
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Lei Complementar 43 - Cria cargos de provimento efetivo extingue vagas e altera faixa de vencimento do cargo de Procurador Municipal
Lei Complementar 43 - Cria cargos de provimento efetivo extingue vagas e altera faixa de vencimento do cargo de Procurador Municipal
04/05/2026
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Lei Complementar 42 - Dispoe sobre a reorganizacao da estrutura administrativa da Camara
Lei Complementar 42 - Dispoe sobre a reorganizacao da estrutura administrativa da Camara
04/05/2026
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Lei Complementar 41 - Dispoe sobre a reorganizacao da estrutura administrativa da Prefeitura
Lei Complementar 41 - Dispoe sobre a reorganizacao da estrutura administrativa da Prefeitura
04/05/2026
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Lei Complementar 40 - Dispoe sobre a premiação do 3º festival da Viola O fazer e o tocar em minas de Borda da Mata
Lei Complementar 40 - Dispoe sobre a premiação do 3º festival da Viola O fazer e o tocar em minas de Borda da Mata
04/05/2026
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Lei Complementar n° 039/2025
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA, PARA EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, CRIA E ALTERA FAIXA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/01/2025
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