Lei Complementar 033 - Amplia o número de vagas para os cargos de Operador de Máquinas e Ajudantes de Obras e Serviços Públicos, inclui atribuições a referido cargo e dá outras providências.
Lei Complementar 032 - Altera a Lei Complementar 1692/2011 - Lei Geral da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor individual - e dá outras providências.
Lei Complementar 031 - Altera a Lei Complementar 03-2019 - Que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Borda da Mata -MG a que se refere o artigo 39 da Constituição Federal, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
Lei Complementar 30 - Altera a Lei Complementar 03/2019 - que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos e carrreiras dos servidores da Câmara Municipal de Borda da Mata a que se refere o artigo 39 da Cnstituição Federal, estabelece normas gerais de enquadramento dá outras providências.
Lei Complementar 27 - Altera a Lei Complementar 04/2019 - que dispõe a criação no âmbito da Câmara Municipal do Sistema de Controle Interno e sua estrutura e dá outras providências.
Lei complementar 26 - Dispõe a alteração da Lei Compelmentar nº 17/2022 e altera o inciso I da Lei nº 1.964/2017, de 18 de abril de 2017, para incluir no DEMAPA o Setor de Meio Ambiente.
Lei Complementar 25 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal e autorização de intervenção ambiental em área de preservação ambiental em área de proteção permanente, nos termos do artigo 225 e artigo 23, incisos III, VI e VII e parágrafo úni
Lei Complementar 24 - Concede revisão geral anual nos subsídios dos servidores da Câmara Municipal de Borda da Mata, altera a Lei Complementar nº 03/2019 e dá outras providências.
