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Lei Orgânica atualizada 2023
30/08/2023
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Emenda 001/2023 à Lei Orgânica
30/08/2023
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Emenda 02/2023 à Lei Orgânica do Município
30/08/2023
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Lei Orgânica do Município de Borda da Mata
09/10/2018
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Lei 2087 - Altera a redacao do art.106, II e da outras providências
28/09/2018
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Lei 2071 - Altera o inciso IV do artigo 48 da Lei Orgânica do município de Borda da Mata - LOM
28/09/2018
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