Decreto 4074 - Regulamenta obrigação acessória a ser cumprida pelos responsáveis por tabelionatos e cartórios estabelecidos no município de Borda da Mata e dá outras providências.
Decreto 4073 - Regulamenta a Lei nº 2119, de 25 de fevereiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte intermunicipal a estudantes que se deslocam às cidades vizinhas para cursarem ensino superior, técnico ou profissionali
Decreto 4066 - Dispõe sobre a aprovação de Desmebramento de área urbana no municipio de propriedade da empresa GOUVEA E HAMAMOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para formar uma nova área, proveniente do imóvel objeto da matrícula nº18387
