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Decretos 2019

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Decreto 4064 - Abre Crédito Suplementar

08/04/2019

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Decreto 4063 - Abre Crédito Suplementar

08/04/2019

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Decreto 4062 - Abre Crédito Suplementar

08/04/2019

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Decreto 4061 - Abre Crédito Suplementar

08/04/2019

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Decreto 4060 - Dispõe sobre os feriados e recessos para o exercício de 2019, para cumprimento pelas Secrertarias Municipais, Departamentos e setores da Administração Pública Direta.

08/04/2019

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Decreto 4059 - Abre Crédito Suplementar

08/04/2019

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Decreto 4058 - Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário.

08/04/2019

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Decreto 4057 - Dispõe sobre reajuste da tarifa de Água e Esgoto dos Distritos do Cervo e Sertãozinho.

08/04/2019

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Decreto 4056 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2019.

08/04/2019

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Decreto 4055 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício de 2019.

08/04/2019

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Decreto 4054 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento da Taxa de Licença e Funcionamento - TLF para o exercício de 2019.

08/04/2019

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Decreto 4053 - Dispõe sobre reajuste de tributos municipais.

08/04/2019

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Decreto 4052 - Abre Crédito Suplementar

08/04/2019

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Decreto 4051 - Abre Crédito Suplementar

08/04/2019

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Decreto 4050 - Delega competência ao Chefe de Gabinete e dá outras providências.

08/04/2019

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