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Decretos 2017

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Decreto 3726 - Abre Crédito Suplementar
17/04/2020
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Decreto 3725 - Abre Crédito Suplementar
17/04/2020
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Decreto 3724 - Dispõe sobre a aprovação de unificação de áreas urbanas de propriedade Sr Marcos Antonio de Melo Duarte
17/04/2020
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Decreto 3723A - Promulga o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico do Município de Borda da Mata - PMDT
17/04/2020
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Decreto 3723 - Dispõe sobre a 1 conferência vigilância em saúde de Borda da Mata e sobre a 6 conferencia Municipal da saúde
17/04/2020
3,78 MB
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Decreto 3722 - Abre Crédito Suplementar
17/04/2020
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Decreto 3721 - Abre Crédito Suplementar
17/04/2020
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Decreto 3720 - Abre Crédito Suplementar
17/04/2020
0,46 MB
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Decreto 3719 - Dispoe sobre aprovação de desmembramento de área do Sr Adilson Rosa Faria
17/04/2020
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Decreto 3718 - Abre Crédito Suplementar
17/04/2020
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Decreto 3717 - Abre Crédito Suplementar
17/04/2020
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Decreto 3716 - Abre Crédito Suplementar
17/04/2020
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Decreto 3715 - Institui a Nota Fiscal de serviços eletrônica - NFS-e o sistema de gerenciamento do ISSQN
17/04/2020
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Decreto 3714 - Abre Crédito Suplementar
17/04/2020
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Decreto 3713 - Abre Crédito Suplementar
17/04/2020
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Decreto 3712 - Dispõe sobre aprovação de desmembramento de área da Sra Ruth Gouvea Brandão
17/04/2020
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Decreto 3711 - Regulamenta a Lei 1986 de 10 de julho de 2017 - Fundo Municipal de Turismo de Borda da Mata - FUNTUR
17/04/2020
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Decreto 3710 - Abre Crédito Suplementar
17/04/2020
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Decreto 3709 - Abre Crédito Suplementar
17/04/2020
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Decreto 3708 - Abre Crédito Suplementar
17/04/2020
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