Conselho Tutelar

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RESULTADO PROVA ESCRITA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023
14/07/2023
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Gabarito da Prova de Conhecimentos do Processo Unificado para Escolha de Conselheiros Tutelares 2023
09/07/2023
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Lei Federal 8069-1990 ECA
07/07/2023
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Lei Municipal 1.881 - Conselho Tutelar
07/07/2023
0,36 MB
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CONVOCAÇÃO AOS CANDIDATOS AO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES 2023 DO MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA MG
29/06/2023
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“Contratação de empresa para prestação de serviços de curso de formação, aplicação de avaliação e aplicação de teste psicológico para os candidatos a conselheiros tutelar”, nos termos do Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Situação: Concluído

Lei de Licitações: Lei 14.133/2021

Tipo de Licitação: Normal

Publicação: 27/06/2023

Objeto: O Município de Borda da Mata, torna público aos interessados, que nos termos do Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2023, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 13/06/2023 ao dia 15/06/2023, proposta de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para “Contratação de empresa para fornecimento de moto bomba”. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas após aceitação da proposta de preços e no ato da assinatura do contrato. O Termo de Referência, encontra-se disponível no site: http://www.bordadamata.mg.gov.br. O e-mail de contato para fins de recebimento das cotações é licitacao@bordadamata.mg.gov.br. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.

Prazo da Entrega da Cotação: 27/06/2023 a 29/06/202

27/06/2023
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Dispõe de Homologação de Resultado Final de Candidatos do Processo Unificado de Conselheiro Tutelar 2023
26/06/2023
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RESOLUÇÃO EDITALÍCIA 001-2023 - PROCESSO UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR
31/05/2023
9,71 MB
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COMUNICA CANDIDATOS DO PROCESSO UNIFICADO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA
26/05/2023
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Dispoe de Termo de Retificacao Parcial do Edital 001-2023 do Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares - Eleicao
28/04/2023
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Dispõe de Edital de processo unificado de escolha de Conselheiros Tutelares - Eleição
14/04/2023
6,35 MB
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