Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Borda da Mata/MG
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA/MG, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n°
8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal n°
1.881/2015 e da Resolução CONANDA n° 231/2022, torna público o Processo de
Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de
Borda da Mata/MG, para o exercício do mandato 2024/2027
1º Congresso Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA – convida Vossa Senhoria e família para participar do 1º Congresso
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que tem como tema central:
“Ações voltadas para a garantia de políticas de proteção integral das crianças e
adolescentes e o respeito às diversidades”.
Data: 13 e 14 de novembro de 2023.
Local: Câmara Municipal de Borda da Mata
Horário: 18h30
