O Departamento Municipal de Desenvolvimento Social publicou a convocação para a Eleição dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI). A eleição ocorre no dia 6 de setembro, às 8h30, na sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, 2º Piso do Terminal Rodoviário.
Têm direito a voto na eleição os representantes de todas as entidades e organizações da sociedade civil, representantes dos usuários da assistência social, dos trabalhadores da assistência social, entidades prestadoras de serviços e organizações de assistência social do município.
O CMDI tem quatro vagas que são distribuídas de acordo com a Lei 1868/14 da seguinte forma: 1 vaga para a OAB; 1 vaga para organizações, grupos ou movimentos do idoso;
1 vaga para Credo Religioso com políticas explícitas e regulares de atendimento e promoção do idoso; 1 vaga para entidades que comprovem possuir políticas explícitas e permanentes de atendimento e promoção do idoso.
A eleição terá início com a apresentação de palestra sobre a importância do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para a sociedade. Em seguida, serão expostos os procedimentos de escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o CMAS para o biênio 2019/2021.
As atribuições do Conselho
O Conselho Municipal deve promover amplo e transparente debate das necessidades e anseios dos idosos, encaminhando propostas aos poderes municipais, principais responsáveis pela execução das ações. O papel do Conselho é consultivo, normativo, deliberativo e formulador de políticas dirigidas à pessoa idosa.
Edital
Os detalhes do processo de escolha para o Conselho podem ser acessados no edital publicado na aba “Publicações/Assistência Social” ou clicando aqui.
