Começa nesta quinta-feira (25) o período de inscrições para quem deseja se candidatar a uma vaga no Conselho Tutelar de Borda da Mata. O órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes elege seus cinco membros titulares para um mandato de quatro anos, a partir de janeiro de 2020.
As inscrições para o processo eleitoral se encerram em 15 de maio. Os interessados em participar podem comparecer na sede do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, na Avenida Wilson Megale, 790, 2º piso rodoviário, sala 7; das 13h às 15h, sempre em dias úteis.
A ficha de inscrição está ao final do edital, que pode ser acessado aqui. No documento os candidatos também podem conferir, em detalhes, o passo a passo do processo eleitoral. Os requisitos mínimos para concorrer são: ter 21 anos ou mais, comprovada idoneidade, residir há mais de dois anos no município, ter ensino médio completo, estar em em dia com as obrigações eleitorais e militares, no caso dos homens.
O Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto Da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva e o seu exercício não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município.
Processo eleitoral
Para se habilitar à eleição, o candidato deve passar pelas seguintes fases:
- Fazer a inscrição, com apresentação dos documentos
- Prova objetiva de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
- Avaliação psicológica mediante laudo de profissional habilitado, a que serão submetidos somente os candidatos aprovados na prova de conhecimentos técnicos, com o fim de constatar aptidão para o exercício da função de conselheiro tutelar
Cumpridos os requisitos acima, aí sim o candidato estará habilitado a participar da eleição no dia 6 de outubro. Todos os eleitores do município podem votar em um candidato de sua escolha, desde que estejam aptos a usufruir de seus direitos políticos. A votação, no entanto, é facultativa.
As informações detalhadas sobre o processo eleitoral podem ser conferidas no edital.
Confira o passo a passo da eleição:
Inscrições => 25/04 a 15/05/2019
Divulgação dos inscritos => 20/05/2019
Recursos contra os resultados => 21/05 a 23/05/2019
Resultados pós-recursos => 27/05/2019
Prova escrita => 23/06/2019
Gabarito da prova => 25/06/2019
Recurso contra o gabarito => 26/06 a 28/06/2019
Lista preliminar de aprovados => 08/07/2019
Recurso => 09/07/2019 a 11/07/2019
Lista definitiva dos aprovados => 15/07/2019
Convocação para avaliação psicológica => 15/07/2019
Eleições => 06/10/2019
