Período de inscrições vai até 15 de maio. A eleição será realizada no dia 6 de outubro para escolha de cinco conselheiros titulares com mandatos de quatro anos
O edital que regulamenta o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Borda da Mata já pode ser consultado no site da Prefeitura. As inscrições para a eleição serão abertas no dia 25 de abril e seguem até 15 de maio.
Os interessados em participar do processo podem comparecer, durante o período de inscrições, na sede do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, na Avenida Wilson Megale, 790, 2º piso rodoviário, sala 7; das 13h às 15h, sempre em dias úteis. A ficha de inscrição está ao final do edital, que pode ser acessado aqui.
Serão eleitos cinco conselheiros titulares para um mandato de quatro anos, que se iniciará em janeiro de 2020 e se encerrará em 31 de dezembro de 2023. Para participar do processo eleitoral, é necessário ter 21 anos ou mais, comprovada idoneidade, residir há mais de dois anos no município, ter ensino médio completo, estar em em dia com as obrigações eleitorais e militares, no caso dos homens.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto Da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva e o seu exercício não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município.
Processo de eleição
Para se habilitar à eleição, o candidato deve passar pelas seguintes fases:
- Fazer a inscrição, com apresentação dos documentos
- Prova objetiva de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
- Avaliação psicológica mediante laudo de profissional habilitado, a que serão submetidos somente os candidatos aprovados na prova de conhecimentos técnicos, com o fim de constatar aptidão para o exercício da função de conselheiro tutelar
Cumpridos os requisitos acima, aí sim o candidato estará habilitado a participar da eleição no dia 6 de outubro. Todos os eleitores do município podem votar em um candidato de sua escolha, desde que estejam aptos a usufruir de seus direitos políticos. A votação, no entanto, é facultativa.
As informações detalhadas sobre o processo eleitoral podem ser conferidas no edital.
Confira o passo a passo da eleição:
Inscrições => 25/04 a 15/05/2019
Divulgação dos inscritos => 20/05/2019
Recursos contra os resultados => 21/05 a 23/05/2019
Resultados pós-recursos => 27/05/2019
Prova escrita => 23/06/2019
Gabarito da prova => 25/06/2019
Recurso contra o gabarito => 26/06 a 28/06/2019
Lista preliminar de aprovados => 08/07/2019
Recurso => 09/07/2019 a 11/07/2019
Lista definitiva dos aprovados => 15/07/2019
Convocação para avaliação psicológica => 15/07/2019
Eleições => 06/10/2019
