O prefeito André Carvalho Marques, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 48º, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – convida a todos para participar da Audiência Pública Extraordinária, no dia 26 de abril de 2018 (quinta-feira), às 19h, na Escola Municipal Benedita Braga Cobra (Grupo), situado à Avenida Wilson Megale, 851, Centro.
Os objetivos da audiência são a autorização legal e a definição das áreas do território municipal passíveis de receber a implantação do chamado “chacreamento”, além de alterações de grande relevância no Plano Diretor do Município de Borda da Mata/MG, definido pela Lei Municipal nº 1.383/2004, no tocante a vários itens de interesse público.
