A Lei Municipal nº 2.205 de 30 de dezembro de 2019 institui o dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado municipal. A Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, sancionou e promulgou a lei que inclui a data no calendário municipal.
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O Decreto Municipal 4.334 de 14 de julho de 2020, inclui a data de 20 de novembro ao calendário de feriados e recessos anuais em Borda da Mata.
