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Departamento de Administração e Câmara Municipal se reúnem para discutir a Lei Orçamentária Anual

A diretora do Departamento Municipal de Administração e Finanças, Marília Duarte Lopes Sáber, recebeu vereadores e servidores da Câmara no dia 18/10/2017 para discutirem a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício de 2018.

A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal. É nessa lei que constam as previsões de arrecadação e de despesas da administração municipal para o exercício seguinte. Durante o processo legislativo de análise e aprovação da lei, os vereadores podem fazer emendas no orçamento para incluir despesas que considerem relevantes, desde que atendam às normas constitucionais.

A diretora explicou aos presentes que toda emenda do Legislativo deve indicar uma fonte de receita para que seja preservado o equilíbrio orçamentário e falou sobre investimentos, prioridades da administração, serviços essenciais e a realidade da arrecadação municipal.

Participaram da reunião o diretor geral da Câmara, Ruberley José da Silva Júnior, o contador da Câmara, Sebastião Portugal Gonçalves, o assessor jurídico da Câmara, Sérgio Antônio Claret de Assis e os vereadores Jorge Pereira, Marcela Monteiro, Luiz Carlos, Jair Alvarenga, Claudia Alfano, Roberto Pereira e Waldir Gomes (Dil). De posse das informações, os vereadores assumem também a responsabilidade na realização das ações em Borda da Mata.

Esteve presente também a contadora municipal, Patrícia Silva.

 

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