Medida permite ao município receber verbas extraordinárias dos governos federal e estadual e reforcar o orçamento da Saúde, além de dar novas ferramentas para a cidade superar a crise pós-covid-19
A crise ocasionada pela pandemia de coronavírus cria dificuldades em diversos setores para o poder público. É preciso aumentar o orçamento para a Saúde para fazer frente ao vírus e salvar vidas, criar instrumentos jurídicos para receber verbas extras dos governos federal e estadual e dispor de ferramentas para minimizar os impactos da crise financeira no município.
Para seguir por este caminho com segurança jurídica e garantir que a cidade tenha todos os recursos necessários para enfrentar a crise, a Prefeitura de Borda da Mata optou por declarar estado de calamidade pública. O Decreto 4.284 de 2020 foi publicado no dia 17 de abril e seguirá para confirmação da Câmara Municipal de Vereadores e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O decreto está em linha com a Declaração de Emergência em Saúde Pública da Organização Mundial de Saúde, o estado de calamidade pública decretado pelo governo de Minas e tem efeito até o dia 31 de dezembro de 2020.
O prefeito André Marques explica que o decreto é mais uma dentre as inúmeras medidas adotadas pelo município para enfrentar as crises de saúde, social e econômica geradas pela pandemia. “Não podemos nos furtar de tomar todas as ações necessárias para garantir que, caso seja necessário, tenhamos as ferramentas para salvar vidas e minimizar os impactos dessa crise global na vida dos borda-matenses”, avalia.
