Na 1ª Audiência Pública do Departamento de Desenvolvimento Social, em 21/06/2018, cerca de 200 pessoas, entre empresários, estudantes e comunidade, participaram das palestras sobre a contratação obrigatória de adolescentes por meio do projeto Jovem Aprendiz e de pessoas com deficiência, por intermédio da Apae, com o programa Emprego Apoiado. De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Carlos Alberto Costa Peixoto, a iniciativa para a realização desta audiência e a discussão de temas tão relevantes originou da denúncia de uma mãe de adolescente que entrou em contato com o MPT, em Pouso Alegre, e alertou de uma situação “uma única mãe disse que seu filho não conseguia emprego, então fomos verificar as empresas do município e a obrigatoriedade de contratação pelas cotas. É importante a participação da população, uma única mãe mobilizou a iniciativa que vai beneficiar a cidade inteira.”
JOVEM APRENDIZ
Durante a mesa redonda em que foi possível esclarecer dúvidas, foi evidenciado que é preciso ter aprendizagem formal no município. As empresas que já estão obrigadas a contratar jovens de acordo com a legislação precisam formar os aprendizes. São 16 empresas que serão notificadas, mas de acordo com o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Flávio Lúcio de Andrade, com a viabilização de formação de aprendizes em uma parceria da iniciativa privada, Prefeitura e Sistema S (Senai e Senac), as demais empresas não precisam esperar uma recomendação ou até mesmo uma notificação do Ministério Público. “Para participar do Jovem Aprendiz é preciso ter idade (entre 14 a 24 anos), tirar a carteira de trabalho e distribuir currículos, assim, a empresa seleciona e encaminha os jovens para fazer o curso de aprendizagem no Sistema S ou outra organização cadastrada no programa.”
O diretor municipal de Desenvolvimento Social, Thiago Senna, vai disponibilizar a lista das empresas contratantes no departamento para que os interessados possam enviar os currículos para a posterior seleção da empresa.
QUALIFICA BORDA DA MATA
Outro ponto abordado foi o projeto de qualificação profissional “Qualifica Borda da Mata”, viabilizado pelo Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), em um investimento de quase 350 mil reais, em parceria com a Prefeitura de Borda da Mata e as instituições Senai e Senac para a capacitação de quase mil pessoas no município. Os cursos nas áreas de Indústria, Comércio e Saúde começaram em 2017 e vão até 2019. Como afirmou o instrutor de curso, Júlio Cesar Ribeiro em sua palestra sobre a importância da qualificação profissional para jovens, “o mercado seleciona os melhores. Com 14 anos, já é preciso desenvolver os primeiros traços de maturidade. O mercado procura disposição, motivação, trabalho em equipe, flexibilidade, confiança, respeito, e ter habilidades no currículo o coloca a frente de outros candidatos.” Para o prefeito André Carvalho Marques, este é um projeto inovador que vai contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico e social de Borda da Mata.
EMPREGO APOIADO – APAE
As representantes da Apae, a assistente social Evelyn Freitas e a psicóloga Janaina Leite, apresentaram dois exemplos de pessoas com deficiência acompanhadas pela instituição empregadas em duas empresas de Borda da Mata há quase cinco anos, por meio da preparação pelo programa Emprego Apoiado. Elas abordaram ainda a responsabilidade social dos empresários em incluir esse público no quadro de funcionários, e falaram do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) como um marco na garantia de direitos essenciais de todos os cidadãos.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
No decorrer da audiência que aconteceu durante todo o dia, das 8h30 às 16h, temas relacionados a cumprir deveres e conhecer direitos foram abordados. A coordenadora do Cras, Marcela Machado, pontuou “é preciso trazer o discurso de proteger a natureza e o patrimônio público para a nossa cidade.” O tema motivação foi aclamado pelos jovens. Com bom humor, o instrutor de formação do Senai, José Faria de Toledo, falou de como encarar a realidade “depende da pessoa ver as ações com otimismo ou pessimismo”.
No encerramento, o promotor Sérgio Brito Ferreira da Promotoria de Justiça em Borda da Mata, falou sobre a inclusão dos adolescentes em conflito com a lei. “A política só de reprimir não tem funcionado porque o Estado não tem condições de fiscalizar todas as ações e nem espaço para internar tantos jovens que cometem algum tipo de infração, por isso diz-se da inclusão. O trabalho, a possibilidade de aprender um ofício e o convívio com pessoas de bem contribui de forma significativa para manter o adolescente longe da ociosidade que leva à transgressão da lei.”
