Foram empossados na manhã desta sexta-feira, 10, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Borda da Mata os novos conselheiros tutelares. Ao todo, cinco conselheiros assumiram seus mandatos de quatro anos no órgão encarregado de proteger os direitos da criança e do adolescente. A cerimônia de posse contou com a presença do prefeito André Marques.

Marco Antônio da Saúde, Carlos Anchieta, Juliana Cunha, Cláudia Cardoso e Selma Oliveira foram eleitos em votação aberta em 7 de outubro de 2019, quando moradores das cidades de todo o país foram às urnas escolher os integrantes dos conselho tutelares locais.  

Os conselheiros tutelares agem principalmente em casos envolvendo a violação ou ameaça de violação de direitos de crianças e adolescentes, aplicando medidas protetivas, auxiliando e aconselhando pais e responsáveis, além de levar os casos ao conhecimento do Ministério Público, sempre que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) for descumprido.

Em sua fala, o prefeito André Marques ressaltou a enorme responsabilidade dos conselheiros. “Gostaria de parabenizar cada um dos novos conselheiros pela coragem e compromisso que empenham a partir de hoje com o futuro de nossa cidade, afinal é o nosso futuro, o futuro de nossa comunidade que vocês estarão protegendo neste mandato que se inicia”, declarou.

Também estiveram presentes no evento o presidente do CMDCA de Borda da Mata, Robério Simão, o chefe de Gabinete da Prefeitura, Celso Cardoso de Arruda, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Social, Thiago Senna, vereadores e os conselheiros suplentes.

Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto Da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva e o seu exercício não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município.

Em reunião no dia 30/10/2017, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) discutiram sobre a inserção do projeto “Jovem Aprendiz” em Borda da Mata por meio do Instituto Pater de Educação e Cultura, chamado de Projeto Societá. Os conselhos vão decidir se concedem a inscrição à instituição para exercício em Borda da Mata, um dos requisitos obrigatórios.

A vice-presidente do CMAS, Tatiane Sousa, explicou a importância do projeto para ofertar qualificação e inserir os jovens no mercado de trabalho em Borda da Mata, “o projeto vai ser custeado pelos empresários e a contrapartida da Prefeitura é oferecer apenas as salas para as aulas de qualificação profissional.” Para a presidente do CMDCA, Evelyn Freitas, outros municípios onde o projeto já acontece vão ser consultados e levados em conta na decisão. Na ocasião, o senhor Gustavo Dantas de Melo expôs a dificuldade da Guarda Mirim em se adequar ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014 - Decreto 3624/2017) para continuar exercendo as atividades. Além de outros fatores, falta à instituição oferecer a qualificação profissional aos jovens. Com a exposição de prós e contras, os conselheiros dos dois Conselhos vão se reunir no próximo mês para a decisão.

As instituições de inserção de jovens no mercado de trabalho precisam atender todos os requisitos previstos na Lei para exercer as atividades, portanto, cabe às instituições cumprir todas as obrigatoriedades.

Além dos conselheiros, estiveram presentes na reunião como representantes do Poder Executivo, o assessor de governo da Prefeitura, José Epaminondas da Silva, o controlador interno municipal, Gustavo Pereira de Oliveira, a diretora do Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, Bruna Ruana da Silva e a representante do Ministério Público, Luana Lima Pereira de Siqueira Antunes.

Com o intuito de ofertar qualificação e inserir os jovens no mercado de trabalho em Borda da Mata, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estão estudando a inserção do Projeto Jovem Aprendiz no município.

No dia 14/09, um representante do Instituto Pater de Educação e Cultura, Artur, esteve em Borda da Mata para apresentar o Projeto Societá que atua na qualificação e inserção dos jovens em empresas, de acordo com a demanda do município. Os trâmites legais estão em estudo e já são vistos com bons olhos pelos conselheiros. De acordo com o presidente do CMAS, Luiz Rafael dos Santos "o projeto será de suma importância para a cidade já que irá beneficiar centenas de jovens e com isso dar outra visão para o mercado de Borda da Mata."