O Departamento de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Borda da Mata fechou uma parceria com o Senac para promover o acesso dos borda-matenses a cursos online de formação profissional. A medida é uma forma de capacitar quem está em busca de recolocação profissional de forma a respeitar as recomendações de distanciamento social.

São 23 cursos livres gratuitos, com aulas remotas que começam ainda este mês. Todo o processo de inscrição e análise de documentação pode ser feita de forma eletrônica. Mas, em Borda da Mata, quem preferir, pode se dirigir à sala do Acessuas Trabalho, que começa a funcionar na manhã desta segunda-feira, 18, no terminal rodoviário. Lá o candidato poderá tirar suas dúvidas e obter ajuda para se inscrever nos cursos.

Para se candidatar às vagas, que fazem parte do Programa Senac de Gratuidade, a renda familiar mensal (por pessoa) do candidato não pode ultrapassar o valor de dois salários-mínimos.  

Os cursos são voltados para as áreas de gestão, comércio, saúde, informática, moda, eventos, hospedagem e design. Entre as ofertas, estão os cursos de Assistente Administrativo, Assistente Financeiro, Operador de Computador, Consultoria de Imagem, Webdesigner, Recepcionista, Atendente de Farmácia, entre outros.

“Nesse momento de distanciamento social, precisamos criar saídas para facilitar o acesso das pessoas ao mercado de trabalho, especialmente as mais carentes. Por isso, o Departamento de Desenvolvimento Social está se mobilizando para ajudar quem tiver interesse a participar desse programa do Senac”, explica o diretor do Departamento de Desenvolvimento Social, Thiago Senna.

> Acesse o site do Senac para mais informações sobre as inscrições e os cursos disponíveis.

As aulas acontecem remotamente, com a presença dos docentes, seguindo o mesmo cronograma estabelecido em sala de aula. As atividades e materiais são customizados e dinâmicos, proporcionando interação entre os alunos e orientadores. Ao final, os participantes recebem certificação com reconhecimento nacional.

“Neste momento atípico em que atravessamos, ampliamos as vagas gratuitas para cursos que trazem uma qualificação profissional a muitos que precisam se inserir novamente no mercado de trabalho. É uma oportunidade para enriquecer a formação ou mesmo buscar uma nova área de atuação”, explica o superintendente educacional do Senac em Minas, Anderson Ceolin.

Confira a lista de cursos gratuitos:

Assistente Administrativo

Assistente de Pessoal

Assistente de Recursos Humanos

Assistente Financeiro

Atendente de Farmácia

Camareira(o) em Meios de Hospedagem

Consultoria de Imagem

Cuidador de Idoso

Estoquista

Promotor de vendas

Garçom

Operador de Telemarketing

ISO 27002 – Fundamentos em Gerenciamento de Segurança da Informação

ITIL Foundation  V3 - Gerenciamento de Serviços de TI

Operador de Computador

Organizador de Eventos

Programador Web           

Promotor de Vendas

Recepcionista

Recepcionista em Meios de Hospedagem

Representante Comercial

Vendedor

Webdesigner

Ação é desenvolvida pelo Departamento de Assistência Social, que montou um bazar de livre acesso no terminal rodoviário, onde as pessoas podem pegar ou doar agasalhos e brinquedos

Começou em Borda da Mata mais uma edição da campanha ‘Inverno Amigo’, mobilização da Prefeitura, por meio do Departamento de Assistência Social, para arrecadar e distribuir agasalhos. Para aquecer corpos e corações, a campanha deste ano montou um bazar de livre acesso no terminal rodoviário da cidade. E tem novidade: além de roupas e acessórios para proteger contra o frio, o espaço conta com doações de brinquedos.

Funciona assim: quem precisa,é só entrar e pegar. Quem tem condições, é só entrar e deixar sua doação, como explica o diretor do departamento, Thiago Senna: “É uma campanha destinada às pessoas carentes. Está chegando mais uma estação fria e não podemos deixá-las desamparadas”. 

Inscrições para lotes que serão doados pela Prefeitura vão de 2 a 31 de março de 2020. Para se inscrever, candidatos devem atender a critérios sociais e de renda. Edital pode ser acessado no site da Prefeitura

A Prefeitura de Borda da Mata publicou nesta segunda-feira, 30, o edital que estabelece as regras para inscrição e seleção das famílias que serão contempladas pela primeira fase do Programa Social de Habitação Popular. A íntegra do edital, com o formulário de inscrição e outros documentos, podem ser acessados no site da Prefeitura. 

> Acesse a íntegra do edital aqui

As inscrições para o programa vão de 2 a 31 de março de 2020 e serão recebidas na sala 7 do Terminal Rodoviário pela Comissão Especial de Recebimento de Documentos e Avaliação de Inscritos.

Inscrições

Para se inscrever, as famílias devem residir há pelo menos cinco anos no município e atender a uma série de critérios socioeconômicos que têm o objetivo de beneficiar famílias de baixa renda e que não possuem moradia. Conforme segue:

“(...)

• b) Não ter sido beneficiado anteriormente em programas habitacionais da Prefeitura de Borda da Mata;

• c) Possuir renda familiar mensal não superior a 03 (três) salários mínimos vigentes (valor vigente até à data de inscrição);

• d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

• e) Ter constituído Núcleo Familiar, assim entendido:

• estado civil casado e/ou viúvo;
• convivente em união estável;
• estado civil solteiro, com filho de até 21 (vinte e um) anos de idade, residindo no mesmo imóvel;
• possuir curatela de pessoa absolutamente incapaz de exercer atos da vida civil, nos termos do Artigo 3ª do Código Civil Brasileiro;
• possuir curatela de pessoa relativamente, incapaz, estritamente por deficiência mental que lhe gere discernimento reduzido, ou excepcional sem desenvolvimento mental completo;
• possuir curatela de pessoa maior de 60 anos;

• f) Idoso (idade superior ou igual a 60 anos) e Pessoa com Deficiência (PCD), independente do estado civil.

• g) O requerente ou qualquer membro do Núcleo Familiar não poderá possuir ou ter outro imóvel no município de Borda da Mata, mediante a negativa do imóvel no cartório.

• h) Certidão negativa de inscrição de cadastro de inadimplentes.”

No ato da inscrição, o candidato deve apresentar uma lista de documentos para comprovar que ele atende os critérios estabelecidos pelo programa. A lista de documentos está presente no edital que deve ser lido atentamente pelos candidatos, a fim de que conheçam todo o seu conteúdo.

A lista preliminar de inscritos será divulgada no dia 6 de abril de 2020. A listagem será afixada no quadro de publicações da Prefeitura e em seu site oficial. As inscrições serão validadas pela Comissão Especial de Recebimento de Documentos e Avaliação de Inscritos, que poderá, caso julgue necessário, abrir diligências para apurar as informações declaradas pelos inscritos.

Após a divulgação da lista preliminar, será possível aos candidatos interpor recurso administrativo no prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação, junto ao Departamento de Desenvolvimento Social. 

Lista final de inscritos e sorteio

No dia 24 de abril será, então, divulgada a relação dos inscritos homologados. Novamente, a relação estará disponível no quadro de avisos da Prefeitura e em site na internet. A partir dessa base de inscritos, será realizado no dia 6 de maio, na Câmara de Vereadores, um sorteio em sessão pública.

O sorteio definirá a ordem de classificação para todos os inscritos, partindo das reservas legais para idosos e pessoas com deficiência para as vagas de ampla concorrência. Em caso de número de inscrições superiores ao de lotes disponibilizados, este serão distribuídos conforme a ordem de sorteio, ficando os demais sorteados como suplentes também obedecendo a ordem de sorteio.

Construção

Após receber o terreno da Prefeitura, os beneficiários terão um prazo de seis meses para dar início à construção e prazo de 36 meses para concluí-la. As obras serão fiscalizadas desde seu início até sua conclusão. Caso a construção não se inicie ou se conclua dentro dos prazos estipulados, a área volta para o município sem possibilidade de ressarcimento ao beneficiário pelo que tiver sido edificado até aquele momento.

A Prefeitura doará aos beneficiários um projeto arquitetônico padrão de 48 metros quadrados, que pode ou não ser utilizado pelo beneficiário, mas a obra a ser edificada não poderá ser inferior a esta área e deverá ser obrigatoriamente de alvenaria.

Beneficiário não poderá vender ou alugar pelo prazo de 30 anos

Por se tratar de um programa de interesse social, voltado a uma política pública de moradia, os beneficiários não poderão, sob hipótese alguma, alugar ou vender o imóvel pelo prazo de 30 anos a contar da emissão do habite-se. 

> Acesse a íntegra do edital aqui

Primeira fase do programa

A doação de terrenos é a primeira fase do Programa Social de Habitação Popular. Nesta etapa, a Prefeitura desapropriou diversas áreas institucionais do município, que estavam em desuso, para doar a famílias carentes, permitindo que elas tenham um espaço para construir suas casas próprias.

Ao todo, estão sendo desafetadas seis áreas situadas em diferentes regiões da cidade. Elas totalizam cerca de 10,5 mil metros quadrados, que serão desmembrados nos 57 lotes a serem doados.

Programa vai atuar em três frentes

A doação de lotes é a primeira etapa do programa e apenas uma de suas três frentes de atuação, que são as seguintes:

• Análise de novas áreas institucionais em desuso para doação de mais terrenos para famílias carentes.

• O apoio a projetos imobiliário do programa Minha Casa, Minha Vida desenvolvidos pela iniciativa privada no município, que também deverão beneficiar dezenas de famílias. 

• A regularização fundiária: que vai dar a escritura de imóveis com pendências para cerca de 200 famílias carentes.

O prefeito André Marques sancionou na segunda-feira, 04, a lei que cria o Programa Social de Habitação Popular. Enviado à Câmara por meio de projeto de lei, a proposta foi aprovada em dois turnos por unanimidade. No dia útil seguinte à votação final, a lei foi sancionada. 

O programa consiste na desapropriação de diversas áreas institucionais do município, que estavam em desuso, para doar a famílias carentes, permitindo que elas tenham um espaço para construir suas casas próprias.

Ao todo, serão desafetadas seis áreas hoje pertencentes ao município. Situadas em diferentes regiões da cidade, elas totalizam cerca de 10,5 mil metros quadrados, que serão desmembrados nos 57 lotes a serem doados.

Programa vai atuar em três frentes

A doação de lotes é a primeira etapa do programa e apenas uma de suas três frentes de atuação, que são as seguintes:

>> Análise de novas áreas institucionais em desuso para doação de mais terrenos para famílias carentes.

>> O apoio a projetos imobiliário do programa Minha Casa, Minha Vida desenvolvidos pela iniciativa privada no município, que também deverão beneficiar dezenas de famílias. 

>> A regularização fundiária: que vai dar a escritura de imóveis com pendências para cerca de 200 famílias carentes.

Doação de lotes

O programa de doação de lotes se destina aos grupos familiares que ainda não possuem casa própria, logo os candidatos ao benefício não poderão possuir imóveis em seu nome ou no nome do cônjuge. A seleção será feita por meio de edital público, com processo conduzido pelo Departamento de Desenvolvimento Social, que utilizará como norte critérios de vulnerabilidade, ou seja: a real necessidade das famílias que pleitearem o benefício.

Construção do imóvel

Para construir o imóvel, o beneficiário poderá utilizar recursos próprios, financiamento ou de programas sociais. No caso do financiamento, a área recebida do município poderá ser dada como garantia.

Outro incentivo dado pela Prefeitura é a disponibilização de uma planta padrão de imóvel para baratear o custo da construção. Os beneficiários que quiserem utilizá-la, poderão fazê-lo sem custos.

O prefeito André Marques lembra que este é o primeiro programa de habitação de interesse social desenvolvido pelo município em mais de uma década: “É importante dizer que este é o primeiro programa habitacional da cidade em 12 anos. E estamos fazendo mesmo sem ter a possibilidade de apoio do governo federal, que em gestões anteriores firmou tantos convênios com municípios para o ‘Minha Casa, Minha Vida’, por exemplo”, avalia.

Apesar de não contar com a ajuda do governo federal, o município tem o dever de buscar uma solução para o déficit habitacional, ressalta o gestor. “Talvez as administrações anteriores não tenham aproveitado os melhores momentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’,  mas nós não poderíamos ficar parados só por que essa porta se fechou, mesmo sem esse apoio, estamos viabilizando um programa que trata de um esforço contínuo de reduzir o déficit habitacional do município e permitir que todas as famílias de Borda da Mata tenham condições para ter uma moradia digna”, conclui.

As políticas públicas de desenvolvimento social estão mais próximas dos moradores dos distritos do Cervo e Sertãozinho. Uma vez ao mês as equipes do CRAS Sebastiana Marques vão se deslocar até a população das duas localidades para levar serviços, atividades e orientações.

O trabalho diferenciado nos distritos começou nos dias 29 e 30 de outubro, no distrito do Cervo. A força-tarefa do centro de referência iniciou a ação com o envio de um assistente social, que fez oito atendimentos e duas visitas. 

No dia seguinte, foi a vez dos representantes do CRAS, Marcela Machado e Léo Guimarães, se reunirem com cerca de 37 pessoas para uma palestra sobre os direitos e auxílios previstos nos programas de assistência social do poder público, além de detalhar para os moradores os serviços oferecidos e os objetivos do CRAS.

“Um dos nossos grandes desafios é deixar as pessoas cientes dos seus direitos e como elas podem recorrer aos serviços oferecidos pelo poder público para ampará-los e também para ajudá-los a ter acesso a novas oportunidades de trabalho e de perspectiva de vida especialmente para aquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”, explica Marcela Machado. A coordenadora do CRAS conta que ficou impressionada com a grande participação dos moradores do distrito do Cervo.

Sertãozinho

A próxima parada da equipe do CRAS será nos dias 3 e 4 de dezembro, no distrito do Sertãozinho, que receberá programação idêntica à realizada no Cervo: atendimentos, visitas e palestras.

Os moradores de Borda da Mata escolhem no domingo, 06, os membros do Conselho Tutelar. A eleição ocorre das 8h ao meio-dia, no Clube Literário e Recreativo. Serão escolhidos cinco membros titulares e cinco suplentes para um mandato de quatro anos a contar de 2020.

Qualquer pessoa pode votar, desde que esteja apto a exercer seus direitos políticos. É necessário apresentar documento de identidade com foto e título de eleitor. Os eleitores poderão escolher entre 19 candidatos:

> Carlos Antônio Goulart de Anchieta | Apelido/Codinome: Carlos Anchieta - Nº: 1 

> Claudia Aparecida Cardoso | Apelido/ Codinome: Claudia Cardoso - Nº: 3 

> Giliani da Costa Coelho | Apelido/Codinome: Giliane Coelho - Nº: 4 

> João Felicio da Silva Neto | Apelido/Codinome: Neto do Nagib - Nº: 5 

> Joel Carlos Pereira de Toledo | Apelido/ Codinome:Joel - Nº: 6 

> Juliana de Assis Cunha | Apelido/ Codinome: Juliana Cunha - Nº: 7 

> Larissa Stefanie Monteiro | Apelido/Codinome: Larissa Monteiro - Nº: 8 

> Leila Virgínia de Oliveira | Apelido/Codinome: Leila Virgínia - Nº: 9 

> Luciane Brandani Arruda | Apelido/Codinome: Lú Brandani - Nº: 10 

> Marco Antonio Pereira Pinheiro | Apelido/Codinome: Marco Antônio da Saúde - Nº: 11 

> Maria Elisa de Oliveira Figueiredo | Apelido/Codinome: Elisa Figueiredo - Nº: 12 

> Nathaly Eloy Nogueira | Apelido/ Codinome: Nathaly Nogueira - Nº: 13 

> Rita de Cássia Sousa | Apelido/Codinome: Rita de Cássia Souza - Nº: 14 

> Rogéria da Silva Martins | Apelido/Codinome: Rogéria Martins - Nº: 15 

> Rosana Pereira de Freitas e Souza | Apelido/Codinome: Rosana Pereira - Nº: 16 

> Selma Fatima de Oliveira | Apelido/Codinome: Selma Oliveira - Nº: 17 

> Simone Cristina Silva | Apelido/Codinome: Simone Silva - Nº: 18 

> Suzana Rodrigues de Aldemir | Apelido/Codinome:  Suzana - Nº: 19 

> Vanuza Oliveira Melo | Apelido/Codinome: Vanuza Oliveira Melo - Nº: 20

Antes de ter os nomes inscritos nas cédulas de votação, os candidatos ao Conselho passaram por prova objetiva, que abordou conhecimentos básicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e avaliação psicológica.

Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto Da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva e o seu exercício não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município.

A Prefeitura de Borda da Mata informa aos beneficiários do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) para pessoas acima de 65 anos a necessidade de atualizar ou fazer o cadastro no Departamento de Desenvolvimento Social. O prazo para atualização é até o dia 10 de dezembro, depois disso, o benefício pode ser cancelado.

O departamento fica na Rua Eduardo Amaral, 525, próximo ao Supermercado do Beto.

Horário de atendimento:

Segunda, quinta e sexta-feira: das 13h às 16h

Terça e quarta-feira: 8h às 11h