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Até 6% do Imposto de Renda pode ser doado ao FIA (Fundo da Infância e Adolescência)

04/04/2017

Todo cidadão que tem imposto a pagar ou a restituir e que faz a Declaração do Imposto de Renda por meio do Modelo Completo, pode destinar até 3% do imposto ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A doação pode ser feita diretamente no programa de declaração da Receita Federal e sem nenhum custo. Assim, ao invés de ir para o bolo de arrecadação do Governo Federal, o percentual do imposto retido na fonte é aplicado em projetos que podem ser acompanhados e fiscalizados pelo contribuinte, fomentando a cidadania.

 

Outra opção de doar parte do imposto que é pago ao Governo é fazer doações mensais ou anual ao FIA, informar ao Conselho Municipal, o qual comunica à Receita Federal da doação para ser deduzida no imposto. Nessa modalidade, o contribuinte pode doar até 6%. A dedução dos valores destinados ao FIA não prejudica outras deduções, como as relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia. As empresas tributadas no Lucro Real podem doar até 1% do imposto devido.

 

Em Borda da Mata, o FIA custeia o Programa Integração, por meio da ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em que são oferecidas aulas gratuitas de futsal, capoeira e violão. Cerca de 100 crianças e adolescentes são beneficiadas.

 

COMO DOAR 3% DIRETO NA DECLARAÇÃO

No programa Declaração do Imposto de Renda  (Modelo Completo), na ficha "Doações Diretamente na Declaração - ECA", clique no botão "Novo", escolha o fundo "Municipal", selecione "MG" em unidade da federação e depois "Borda da Mata", o projeto a ser beneficiado "Programa Integração" e informe o valor a ser doado (até 3% do seu imposto que fica retido).

 

Em seguida, clique "OK" para encerrar o preenchimento dos dados. É preciso imprimir o boleto DARF e pagar até a data limite indicada. Com o DARF pago, envie uma cópia (digital ou em papel) ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente [O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ]. Esta etapa é muito importante para que o valor chegue efetivamente ao destino desejado. O Conselho vai informar à Receita Federal e o valor doado vai ser deduzido do valor do imposto retido.

 

COMO DOAR 6% DURANTE O ANO BASE

Todo cidadão pode procurar o Conselho Municipal e fazer doações mensais ou anual ao FIA. O contribuinte calcula o valor de 6% do imposto retido com base nos anos anteriores, faz o depósito diretamente na conta do Fundo Municipal, leva o comprovante ao Conselho Municipal, o qual comunica à Receita Federal da doação para ser deduzida no imposto. Dessa forma, na hora de fazer a declaração no ano seguinte, basta informar o recibo que o valor é deduzido do imposto. 

 

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