Leis Municipais
Cima

Leis Municipais 2018

Lei 2084/2018 - Autoriza a inclusão de ação no PPA 2018/2021, Lei nº 2064/17, abre crédito adicional especial na LOA 2018, Lei nº 2065/2017 e estabelece outras providências.
Lei 2083/2018 - Fixa os vencimentos do cargo de Procurador Legislativo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Borda da Mata e dá outras providências
Lei 2082/2018 - Concede revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Borda da Mata/MG
Lei 2081/2018 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Borda da Mata/MG
 
 
Powered by Phoca Download