Leis Municipais
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Leis Municipais 2010

Lei 1667/2010 - Altera a Lei Municipal 1641/2010, que dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2011.
Lei 1666/2010 - Dispõe sobre adequação de valores do PPA com a Lei Orçamentária
Lei 1664/2010 - Autoriza a concessão de subvenções e contribuições
Lei 1662/2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Borda da Mata para o exercício financeiro de 2011
Lei 1658/2010 - Acrescenta o parágrafo único do Art.3º da Lei 1652/2010
Lei 1656/2010 - Autoriza o município de Borda da Mata celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Lei 1655/2010 - Altera o anexo I e III do quadro de Pessoal da Câmara Municipal
Lei 1654/2010 - Dispõe sobre alteração do valor do Convênio
Lei 1653/2010 - Altera dispositivos da Lei 1226/1999, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA
Lei 1652/2010 - Autoriza a concessão de incentivos ao desenvolvimento das atividades econômicas e industriais
Lei 1651/2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei 1650/2010 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 1609/2010
Lei 1648/2010 - Dispõe sobre aumento de subvenção social
 
 
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