Leis Municipais
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Leis Municipais 2017

Lei 2080/2017 - Ratifica a alteração do contrato de programa do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto do Rio Pardo - CISMARPA e altera a Lei Municipal 1866/2014
Lei 2079/2017- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal 1955/2016 LOA e estabelece outras providências
Lei 2078/2017 - Dá nome de rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 2077/2017 - Dá nome de rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 2076/2017 - Dá nome de rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 2075/2017 - Dá nome de rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 2074/2017 - Dá nome de rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 2073/2017 - Dá nome de rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 2072/2017 - Dá nome de rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 2071/2017 - Altera o inciso IV do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Borda da Mata/MG - LOM
Lei 2070/2017 - Dá nome de rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 2069/2017 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal 1955/2016 LOA e estabelece outras providências
Lei 2068/2017 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal 1955/2016 LOA e estabelece outras providências
Lei 2067/2017 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal 1955/2016 LOA e estabelece outras providências
Lei 2066/2017 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal 1955/2016 LOA e estabelece outras providências
Lei 2065/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Borda da Mata para o exercício financeiro de 2018
Lei 2064/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021 e dá outras providências
Lei 2063/2017 - Altera a Lei Municipal nº 1975/2017 e dá outras providências
Lei 2062/2017 - Declara a Associação de moradores do Distrito do Cervo- PROCERVO
Lei 2061/2017 - Autoriza a Concessão de Subvenção, auxílios financeiros e contribuições
 
 
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