Leis Municipais
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Leis Municipais 2020

Lei 2228 - Altera PPA e autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.
Lei 2227 - Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa às pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do município de Borda da Mata que descumprimrem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
Lei 2226 - Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Borda da Mata e dá outras providências.
Lei 2225 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ( COMPDEC) do município de Borda da Mata/MG e dá outras providências.
Lei 2224 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Lei 2223 - Autoriza suplementação de dotação orçamentária
Lei 2222 - Assegura ao aluno portador de deficiência locomotora, ao aluno representado por pessoa portadora de deficiência locomotora ou idosa, matrícula na escola municipal mais próxima da sua residência e dá outras providências.
Lei 2221 - Altera o "caput" e o inciso I, do Art. 4º , da Lei nº 1705/2011, que dispões sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei 2220 - Abertura de Crédito Suplementar
Lei 2219 - Abertura de Crédito Suplementar
Lei 2218 - Abertura de Crédito Especial
Lei 2217 - Altera tabela de vencimentos prevista Altera a Lei nº. 1.962/2017 e dá outras providências.
Lei 2216 - Altera tabela de vencimentos prevista no Anexo V, da Lei Municipal nº 1609/2010, que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Borda da Mata/MG.
Lei 2215 - Altera tabela de vencimentos prevista no Anexo V, da Lei Municipal nº 1609/2010, que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Borda da Mata/MG.
Lei 2214 - Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 1610/2010, para adequar o piso salarial do magistério e dá outras providências.
Lei 2213 - Altera a Lei nº 1.611/2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da Administração direta, autarquia e fundacional do Município de Borda da Mata - MG.
Lei 2212 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB do Município de Borda da Mata/MG e determina outras providências.
Lei 2211 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.186/2019 LOA - 2020 e estabelece outras providências.
Lei 2210 - Altera o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, para adequar ao piso salarial fixado pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018.
Lei 2209 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Borda da Mata- MG.
 
 
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