Leis Municipais
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Leis Municipais 2020

Lei 2241 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Borda da Mata/MG para o exercício financeiro de 2021.
Lei 2240 - Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Borda da Mata e dá outras providências.
Lei 2239 - Autoriza suplementação de dotação orçamentária do orçamento municipal vigente , Lei nº 2186/2019 e dá outras providências.
Lei 2238 - Autoriza suplementação de dotação orçamentária do orçamento municipal vigente , Lei nº 2186/2019 e dá outras providências.
Lei 2237 - Altera os Anexos integrantes da Lei Municipal nº 2.224/2020 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021, e dá outras providências.
Lei 2236 - Altera o PPA, autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária no Orçamento Municipal vigente, Lei nº 2.186/2019 e dá outras providências.
Lei 2235 - Autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária no Orçamento Municipal vigente, Lei nº 2.186/2019 e dá outras providências.
Lei 2234 - Autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária no Orçamento Municipal vigente, Lei nº 2.186/2019 e dá outras providências.
Lei 2233 - Altera o PPA, autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária no Orçamento Municipal vigente, Lei nº 2.186/2019 e dá outras providências.
Lei 2232 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Lei 2231 - Autoriza a doação de terreno urbano localizado na Rua Santa Terezinha, bairro Santa Terezinha, à Arquidiocese de Pouso Alegre - Paróquia de Borda da Mata e dá outras providências.
Lei 2230 - Autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária, no Orçamento Municipal vigente,
Lei 2229 - Autoriza Suplementação de Dotação Orçamento Municipal vigente, Lei nº 2.186/2019 e dá outras providências.
Lei 2228 - Altera PPA e autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.
Lei 2227 - Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa às pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do município de Borda da Mata que descumprimrem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
Lei 2226 - Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Borda da Mata e dá outras providências.
Lei 2225 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ( COMPDEC) do município de Borda da Mata/MG e dá outras providências.
Lei 2224 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Lei 2223 - Autoriza suplementação de dotação orçamentária
Lei 2222 - Assegura ao aluno portador de deficiência locomotora, ao aluno representado por pessoa portadora de deficiência locomotora ou idosa, matrícula na escola municipal mais próxima da sua residência e dá outras providências.
 
 
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