Decretos Municipais
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Decretos 2019

Decreto 4229 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4228 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4227 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4226 - Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público e fixa a tarifa de permissão de uso para as festividades do carnaval de 2020, no município de Borda da Mata.
Decreto 4225 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4224 - Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de área urbana no município, de propriedade do Sr. Célio Guimarães, para formar uma nova área, provenientes do imóvel objeto da matrícula nº 7.654.
Decreto 4223 - Dispõe sobre a aprovação de unificação de áreas urbanas de propriedade do Sr. Sebastião Luiz Pereira e outros.
Decreto 4222 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4221 - Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de área urbana no município, de propriedade da empresa Santa Tereza Administradora de Bens Ltda, para formar uma nova área, provenientes do imóvel objeto da matrícula nº 19.837.
Decreto 4220 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4219 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4218 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4217 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4216 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4215 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4214 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4213 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4212 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4211 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4210 - Regulamenta a dedução de material da base de cálculo do ISSQN, para os serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05, da lista de serviços que trata a Lei 1.373/03.
 
 
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