Decretos Municipais
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Decretos 2019

Decreto 4193 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4192 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4191 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4190 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4189 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4188 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4187 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4186 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4185 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4184 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4183 - Dispõe sobre aprovação do "Loteamento Distrito Industrial Pontal do Sul", empreendimento de propriedade da empresa Construtora e Incorporadora Pontal do Sul Ltda".
Decreto 4182 - “Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de área urbana no Município, de propriedade do Sr. OLIMPIO CARLOS DE GOUVEA, para formar DUAS novas áreas, provenientes do imóvel objeto da matrícula nº. 19.982”.
Decreto 4181 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4180 - Dispõe sobre a aprovação de unificacção de áreas urbanas de propriedade do Sr. LAURO BARBOSA MACHADO e outros.
Decreto 4179 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4178 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4177 - Ratifica o Ato Declatório nº 02/2019 e dá outras providências.
Decreto 4176 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4175 - Ratifica o Ato Declatório nº 01/2019 e dá outras providências.
Decreto 4174 - Abre Crédito Suplementar
 
 
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