Decretos Municipais
Cima

Decretos 2018

Decreto 4047 - Regulamenta os Decretos 3937,4004 e 4008
Decreto 4046 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4045 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4044 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4043 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4042 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4041 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4040 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4039 - Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar do exercício de 2017. Não liquidados.
Decreto 4038 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4037 - Altera o nome de Comissão, altera o inciso II do Artigo 14, Artigos 17, 19; inciso II do Artigo 20, e parágrafo 2º do Artigo 38, todos do decreto nº 3991/2018, e dá outras providências.
Decreto 4036 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4035 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4034 - Abre crédito Suplementar
Decreto 4033 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4032 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4031 - Disciplina a venda de bebidas, horário de funcionamento, traz normas para as festividades de Reveillon 2018, e dá outras providências correlatas.
Decreto 4030 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 4029 - Regulamenta a Lei nº 2109/2018, que dispõe sobre a instalação de forte anteparo e dispositivos de segurança com nebulização de fumaça do local onde se encontram caixas eletrônicos dos estabelecimentos e/ou postos de atendimento bancári
 
 
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