Decretos Municipais
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Decretos 2018

Decreto 3892 - Regulamenta o auxílio alimentação instituído pela Lei 1464/2006 com alteração dada pela Lei 1482/2006.
Decreto 3891 - Dispõe sobre a aprovação de alteração parcial da Quadra A do "Loteamento Jardim Bela Vista", empreendimento de Propriedade da Empresa Melo & Duarte Ltda- EPP instituído pelo Decreto nº 3.060/2014.
Decreto 3890 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 3889 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 3887 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 3886 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 3885 - Abre crédito Suplementar
Decreto 3884 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 3883 - Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de área urbana no Município, de propriedade do Sr. Matheus da Costa Portugal Gonçalves e outro, para formar uma nova área, proveniente do imóvel objeto da matrícula nº 5.644. .
Decreto 3882 - Abre crédito suplementar
Decreto 3880 - Dispõe sobre aprovação de Desmembramento de área urbana no Município, de propriedade do Sr. Valdeci Afonso do Couto e outros.
Decreto 3879 - Abre crédito suplementar
Decreto 3878 - Dispõe sobre aprovação de Desmembramento de área urbana no Município, de propriedade da Sra. Maria Izabel de Sousa Pereira para formar uma nova área, proveniente do imóvel objeto da matrícula n° 18.518.
Decreto 3877 - Abre crédito Suplementar
Decreto 3876 - Abre Crédito Suplementar
Decreto 3875 - Dispoe sobre a aprovacao unificacao de areas urbanas de propriedade da empresa Benedito Marinelle-ME
Decreto 3874 - Dispõe sobre a aprovação de desmembramento de área urbana no Município, de propriedade do Sr. José Gabriel do Couto, para formar uma nova área, proveniente do imóvel objeto da matrícula nº 19.038.
Decreto 3873 - Disciplina a venda de bebidas, e ainda traz normas para as festividades do Carnaval de 2018, e da outras providências correlatas
 
 
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