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O prefeito André Marques sancionou na segunda-feira, 04, a lei que cria o Programa Social de Habitação Popular. Enviado à Câmara por meio de projeto de lei, a proposta foi aprovada em dois turnos por unanimidade. No dia útil seguinte à votação final, a lei foi sancionada. 

 

O programa consiste na desapropriação de diversas áreas institucionais do município, que estavam em desuso, para doar a famílias carentes, permitindo que elas tenham um espaço para construir suas casas próprias.

 

Ao todo, serão desafetadas seis áreas hoje pertencentes ao município. Situadas em diferentes regiões da cidade, elas totalizam cerca de 10,5 mil metros quadrados, que serão desmembrados nos 57 lotes a serem doados.

 

Programa vai atuar em três frentes

A doação de lotes é a primeira etapa do programa e apenas uma de suas três frentes de atuação, que são as seguintes:

 

>> Análise de novas áreas institucionais em desuso para doação de mais terrenos para famílias carentes.

>> O apoio a projetos imobiliário do programa Minha Casa, Minha Vida desenvolvidos pela iniciativa privada no município, que também deverão beneficiar dezenas de famílias. 

>> A regularização fundiária: que vai dar a escritura de imóveis com pendências para cerca de 200 famílias carentes.

 

Doação de lotes

O programa de doação de lotes se destina aos grupos familiares que ainda não possuem casa própria, logo os candidatos ao benefício não poderão possuir imóveis em seu nome ou no nome do cônjuge. A seleção será feita por meio de edital público, com processo conduzido pelo Departamento de Desenvolvimento Social, que utilizará como norte critérios de vulnerabilidade, ou seja: a real necessidade das famílias que pleitearem o benefício.

 

Construção do imóvel

Para construir o imóvel, o beneficiário poderá utilizar recursos próprios, financiamento ou de programas sociais. No caso do financiamento, a área recebida do município poderá ser dada como garantia.

 

Outro incentivo dado pela Prefeitura é a disponibilização de uma planta padrão de imóvel para baratear o custo da construção. Os beneficiários que quiserem utilizá-la, poderão fazê-lo sem custos.

 

O prefeito André Marques lembra que este é o primeiro programa de habitação de interesse social desenvolvido pelo município em mais de uma década: “É importante dizer que este é o primeiro programa habitacional da cidade em 12 anos. E estamos fazendo mesmo sem ter a possibilidade de apoio do governo federal, que em gestões anteriores firmou tantos convênios com municípios para o ‘Minha Casa, Minha Vida’, por exemplo”, avalia.

 

Apesar de não contar com a ajuda do governo federal, o município tem o dever de buscar uma solução para o déficit habitacional, ressalta o gestor. “Talvez as administrações anteriores não tenham aproveitado os melhores momentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’,  mas nós não poderíamos ficar parados só por que essa porta se fechou, mesmo sem esse apoio, estamos viabilizando um programa que trata de um esforço contínuo de reduzir o déficit habitacional do município e permitir que todas as famílias de Borda da Mata tenham condições para ter uma moradia digna”, conclui.

 

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As políticas públicas de desenvolvimento social estão mais próximas dos moradores dos distritos do Cervo e Sertãozinho. Uma vez ao mês as equipes do CRAS Sebastiana Marques vão se deslocar até a população das duas localidades para levar serviços, atividades e orientações.

 

O trabalho diferenciado nos distritos começou nos dias 29 e 30 de outubro, no distrito do Cervo. A força-tarefa do centro de referência iniciou a ação com o envio de um assistente social, que fez oito atendimentos e duas visitas. 

 

No dia seguinte, foi a vez dos representantes do CRAS, Marcela Machado e Léo Guimarães, se reunirem com cerca de 37 pessoas para uma palestra sobre os direitos e auxílios previstos nos programas de assistência social do poder público, além de detalhar para os moradores os serviços oferecidos e os objetivos do CRAS.

 

“Um dos nossos grandes desafios é deixar as pessoas cientes dos seus direitos e como elas podem recorrer aos serviços oferecidos pelo poder público para ampará-los e também para ajudá-los a ter acesso a novas oportunidades de trabalho e de perspectiva de vida especialmente para aquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”, explica Marcela Machado. A coordenadora do CRAS conta que ficou impressionada com a grande participação dos moradores do distrito do Cervo.

 

Sertãozinho

A próxima parada da equipe do CRAS será nos dias 3 e 4 de dezembro, no distrito do Sertãozinho, que receberá programação idêntica à realizada no Cervo: atendimentos, visitas e palestras.

 

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Os moradores de Borda da Mata escolhem no domingo, 06, os membros do Conselho Tutelar. A eleição ocorre das 8h ao meio-dia, no Clube Literário e Recreativo. Serão escolhidos cinco membros titulares e cinco suplentes para um mandato de quatro anos a contar de 2020.

 

Qualquer pessoa pode votar, desde que esteja apto a exercer seus direitos políticos. É necessário apresentar documento de identidade com foto e título de eleitor. Os eleitores poderão escolher entre 19 candidatos:

 

> Carlos Antônio Goulart de Anchieta | Apelido/Codinome: Carlos Anchieta - Nº: 1 

> Claudia Aparecida Cardoso | Apelido/ Codinome: Claudia Cardoso - Nº: 3 

> Giliani da Costa Coelho | Apelido/Codinome: Giliane Coelho - Nº: 4 

> João Felicio da Silva Neto | Apelido/Codinome: Neto do Nagib - Nº: 5 

> Joel Carlos Pereira de Toledo | Apelido/ Codinome:Joel - Nº: 6 

> Juliana de Assis Cunha | Apelido/ Codinome: Juliana Cunha - Nº: 7 

> Larissa Stefanie Monteiro | Apelido/Codinome: Larissa Monteiro - Nº: 8 

> Leila Virgínia de Oliveira | Apelido/Codinome: Leila Virgínia - Nº: 9 

> Luciane Brandani Arruda | Apelido/Codinome: Lú Brandani - Nº: 10 

> Marco Antonio Pereira Pinheiro | Apelido/Codinome: Marco Antônio da Saúde - Nº: 11 

> Maria Elisa de Oliveira Figueiredo | Apelido/Codinome: Elisa Figueiredo - Nº: 12 

> Nathaly Eloy Nogueira | Apelido/ Codinome: Nathaly Nogueira - Nº: 13 

> Rita de Cássia Sousa | Apelido/Codinome: Rita de Cássia Souza - Nº: 14 

> Rogéria da Silva Martins | Apelido/Codinome: Rogéria Martins - Nº: 15 

> Rosana Pereira de Freitas e Souza | Apelido/Codinome: Rosana Pereira - Nº: 16 

> Selma Fatima de Oliveira | Apelido/Codinome: Selma Oliveira - Nº: 17 

> Simone Cristina Silva | Apelido/Codinome: Simone Silva - Nº: 18 

> Suzana Rodrigues de Aldemir | Apelido/Codinome:  Suzana - Nº: 19 

> Vanuza Oliveira Melo | Apelido/Codinome: Vanuza Oliveira Melo - Nº: 20

 

Antes de ter os nomes inscritos nas cédulas de votação, os candidatos ao Conselho passaram por prova objetiva, que abordou conhecimentos básicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e avaliação psicológica.

 

Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto Da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva e o seu exercício não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município.

 

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A Prefeitura de Borda da Mata informa aos beneficiários do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) para pessoas acima de 65 anos a necessidade de atualizar ou fazer o cadastro no Departamento de Desenvolvimento Social. O prazo para atualização é até o dia 10 de dezembro, depois disso, o benefício pode ser cancelado.

O departamento fica na Rua Eduardo Amaral, 525, próximo ao Supermercado do Beto.

 

Horário de atendimento:

Segunda, quinta e sexta-feira: das 13h às 16h

Terça e quarta-feira: 8h às 11h

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