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O relatório atualizado da dívida do Governo Estadual com Borda da Mata apenas na área da SAÚDE somam quase 2 milhões e meio de reais (total: R$ 2.456.248,15), de acordo com o COSEMS/MG (Conselho das Secretarias Estaduais de Saúde de Minas Gerais).

Outras áreas também sofrem com a falta de gestão estadual, como a Educação, com o atraso em repasses para os municípios mineiros, falta de pagamento dos servidores e professores, acarretando a paralisação das aulas nas escolas estaduais. Além do pagamento parcelado e atraso nas parcelas dos funcionários de outros setores também.

De acordo com o prefeito André Marques, o governo do Estado vem prejudicando os serviços básicos dos municípios de Minas com atrasos e bloqueio de repasses que são de direito. “A nossa Administração preza e está cumprindo os compromissos com os servidores e fornecedores, mantendo também todos os serviços públicos de sua competência, tudo isso com muito compromisso com o dinheiro público. Esperamos que esta crise logo passe para que não sejamos afetados de forma mais agravante.” E ainda reitera “com toda essa dificuldade financeira em todo o país, Borda da Mata está com os serviços essenciais em dia e os servidores têm seus salários pagos dentro do mês trabalhado, um compromisso que reflete na boa prestação dos serviços públicos.”

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A Prefeitura Municipal de Borda da Mata publicou no dia 18/06/2018 dois editais de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Médico da Estratégia Saúde da Família e Agente de Combate às Endemias. 

O período de inscrições para o cargo de médico é de 19 a 25 de junho. A carga horária é de 40 horas semanais com salário de R$ 10.057,56. A exigência é o Ensino Superior em Medicina e registro no Conselho de Medicina de Minas Gerais. Para o cargo de agente de endemias, o período de inscrições é de 20 a 26 de junho. A carga horária também é de 40 horas semanais com vencimento de R$ 1.014,00 e grau de escolaridade Ensino Fundamental Completo. 

Todas as informações estão disponíveis nos editais publicados neste site

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No dia 14/06/2018 tem início a Copa do Mundo na Rússia e, durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o horário de atendimento na Prefeitura vai ser diferenciado. No dia 22/06/2018, o expediente será das 13h às 18h. E no dia 27/06/2018, o atendimento ao público vai ser das 8h às 14h.

Na segunda fase, em caso de classificação da Seleção Brasileira, o horário será das 7h às 10h30 nos dias de jogos às 11h; E das 8h às 14h nos dias de jogos às 15h. Os horários se aplicam aos departamentos e setores administrativos da Prefeitura. As escolas municipais seguem o calendário próprio e o Pronto Atendimento Municipal trabalha em regime de plantão. As alterações foram publicadas no decreto municipal número 3.930 em 30 de maio de 2018.

 

Conteúdo do decreto na íntegra:

 

"DECRETO nº. 3.930/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018.

 

“Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartições públicas municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a realização da 21ª Copa do Mundo FIFA 2018”.

 

O Sr. ANDRÉ CARVALHO MARQUES, PREFEITO MUNICIPAL DE BORDA DA MATA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando a realização dos jogos da 21ª Copa do Mundo FIFA 2018 a ser realizada na Rússia no período de 14 de junho a 15 de julho, sendo este um evento que evolve sentimentos de patriotismo e paixão nacional pela Seleção Brasileira de Futebol.

Considerando ainda, que os serviços públicos não podem ser prejudicados em virtude da redução do horário de atendimento ao público, sendo garantidos os serviços essenciais, bem como os casos de urgência e emergência no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

 

DECRETA

 

Art. 1º O horário de expediente do Departamento Municipal de Administração e Finanças, Departamento Municipal de Obras, Departamento Municipal de Assistência Social, e, nos setores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde e Departamento Municipal de Educação, durante os jogos do Brasil na 21ª Copa do Mundo FIFA 2018, será obrigatoriamente o seguinte, no dia 22/06/2018, das 13h00min as 18h00min, e no dia 27/06/2018, das 08h00min às 14h00min.

Art. 2° Em caso de classificação da Seleção Brasileira para as demais fases da Copa do Mundo FIFA 2018, o horário de atendimento ao público será obrigatoriamente, das 07h00min às 10h30min, nos jogos realizados às 11h00min, sendo considerado ponto facultativo das 14h00min às 17h00min; e obrigatoriamente das 08h00min às 14h00min, nos jogos realizados as 15h00min.

Parágrafo único. O servidor que não comparecer no horário facultativo deverá repor as horas faltantes dentro do mesmo mês.

Art. 3° Os horários de atendimento voltarão ao normal nas fases em que a Seleção Brasileira não estiver classificada.

Art. 4º Os editais e procedimentos administrativos de licitações deverão observar o horário de expediente definido neste Decreto.

Art. 5º Os serviços considerados essenciais na Secretaria Municipal de Saúde serão mantidos regularmente em sistema de plantão, devendo a Secretária Municipal de Saúde garantir a integral prestação e funcionamento.

Art. 6º Os serviços prestados pelo Departamento Municipal de Educação deveram acompanhar o calendário próprio.

Art. 7º Os serviços considerados essenciais no Departamento Municipal de Obras serão mantidos regularmente, devendo o Diretor de Obras garantir a integral prestação e funcionamento.

Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, em 30 de maio de 2018.

              

             André Carvalho Marques
              - Prefeito Municipal -"

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No dia 20/06, às 10h, vai acontecer o leilão de 13 lotes de bens inservíveis, entre veículos e sucatas, na Sala de Licitações da Prefeitura. Os bens podem ser visitados para análise entre os dias 13 a 20 de junho no horário de atendimento ao público (10h às 15h).

O local para visitação dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 (Veículos) é na Avenida Lauro Megale, 600, Bairro Santo Antônio. Os lotes 08 (Sucata de Informática e Acessórios), 09 (Sucata de Equipamentos Hospitalares), 11(Cadeiras e Longarinas),  12 (Sucata de Eletrodomésticos) e 13 (Sucata de móveis em geral escritório e hospitalar) podem ser visitados na Avenida João Olivo Megale, 915 (Antigo Centro Médico).  Já o lote 10 (Sucata Ferrosa) está dividido nos dois endereços citados.

Mais informações, fotos e lances estão disponíveis no site: www.fernandoleiloeiro.com.br. O edital com todas as informações está disponível neste site www.bordadamata.mg.gov.br 

 

SERVIÇO
Data de realização: 20/06/2018
Horário: 10h
Local: Sala de Licitações – Praça Antônio Megale, 86

Visitação: 13 a 20/06
Horário: 10h às 15h
Locais: Avenida Lauro Megale, 600, Bairro Santo Antônio (Asilo) e Avenida João Olivo Megale, 915 (Antigo Centro Médico).

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No dia 28/05/2018, o prefeito André Carvalho Marques assinou o decreto nº 3.927/2018 que determina situação de calamidade pública no município de Borda da Mata, em virtude do desabastecimento de combustíveis nos postos da região e do risco de interrupção de serviços essenciais da Secretaria de Saúde, tendo prioridade os serviços de urgência, emergência, hemodiálise e oncologia e do Departamento de Obras, especialmente a coleta de lixo.

O decreto determina também que o auto posto fornecedor da Prefeitura Municipal dê prioridade à frota municipal a à Polícia Militar para as demandas urgentes.

Confira o texto na íntegra: 

 

"O Sr. ANDRÉ CARVALHO MARQUES, PREFEITO MUNICIPAL DE BORDA DA MATA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO, a greve nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos valores de combustível;

CONSIDERANDO o desabastecimento de combustível nos limites territoriais do Município de Borda da Mata-MG;

CONSIDERANDO o risco de interrupção dos serviços essenciais que necessitam de combustíveis na área da saúde; e no Departamento de Obras, especialmente em relação à coleta de lixo;

 CONSIDERANDO a necessidade de se preservar o serviço público essencial em que a paralisação dos serviços pode ocasionar sério risco de óbito dos usuários;

 CONSIDERANDO que o Município precisa promover medidas preventivas para amenizar os impactos decorrentes da falta de combustíveis e consequentemente de transporte.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretada Situação de Calamidade Pública em virtude do esgotamento dos combustíveis nos postos situados nos limites territoriais de Borda da Mata – MG.

 Art. 2º - Fica definida prioridade no atendimento dos seguintes serviços essenciais: coleta de lixo; na área da Saúde, os transportes serão apenas para atender hemodiálise, oncologia, urgência e emergência; ou seja, serviços públicos que não poderão sofrer interrupção de continuidade, com prioridade.

Art. 3º - Fica proibida a utilização de combustível para atendimento de situações não estabelecidas no artigo anterior, definidos como serviços de atendimento prioritário.

Art. 4º - Com base no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), sem prejuízo das restrições impostas pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de enfrentamento da situação de calamidade.

Art. 5º - Fica determinado que a venda de combustíveis pelo Auto Posto Moreira Pinto, do qual possui contrato em vigor com esta Municipalidade; deve manter em estoque combustíveis para o atendimento dos veículos de propriedade do Poder Público Municipal e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até a normatização dos serviços de fornecimento de combustível, revogadas disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Borda da Mata/MG, Estado de Minas Gerais, em 28 de maio de 2018."

 

Conforme comunicado publicado na sexta-feira, 25/05/2018, a Prefeitura Municipal de Borda da Mata informa que, devido à paralisação dos caminhoneiros e o desabastecimento de combustíveis em todo o país, a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu viagens até que a situação se normalize. A medida é necessária para garantir transportes de urgênciaemergência, hemodiálise e oncologia.

O transporte para o CISAMESP até o dia 30/05/2018 está garantido. Referente às ambulâncias, serão priorizados atendimentos de urgência e emergência. O transporte para retornos de consultas será realizado somente para pacientes acamados e cadeirantes. Nas Unidades Básicas de Saúdes, as visitas domiciliares também estão suspensas, apenas os pacientes em caráter de urgência serão atendidos. 

O transporte de alunos da Rede Municipal de Educação está garantido até o dia 30/05/2018 (véspera do feriado prolongado de Corpus Christi) e, de acordo com as empresas terceirizadas que prestam serviço à Prefeitura, a situação também está sob controle para esse mesmo período. 

Os serviços do Departamento Municipal de Obras seguem normalmente. Até segunda ordem, todos os serviços essenciais como coleta de lixo e manutenção de estradas rurais estão mantidos.

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Atualizado em 28/05/2018

A Prefeitura Municipal de Borda da Mata informa que, devido à paralisação dos caminhoneiros e o desabastecimento de combustíveis em todo o país, a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu viagens até que a situação se normalize. A medida é necessária para garantir transportes de urgência, emergência, hemodiálise e oncologia.

O transporte para o CISAMESP até o dia 30/05/2018 está garantido. Referente às ambulâncias, serão priorizados atendimentos de urgência e emergência. O transporte para retornos de consultas será realizado somente para pacientes acamados e cadeirantes. Nas Unidades Básicas de Saúdes, as visitas domiciliares também estão suspensas, apenas os pacientes em caráter de urgência serão atendidos. 

O transporte de alunos da Rede Municipal de Educação está garantido para a próxima semana e, de acordo com as empresas terceirizadas que prestam serviço à Prefeitura, a situação também está sob controle para esse mesmo período.

Os serviços do Departamento Municipal de Obras seguem normalmente. Até segunda ordem, todos os serviços essenciais como coleta de lixo e manutenção de estradas rurais estão mantidos.

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O prefeito André Carvalho Marques, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - convida a todos para participar da Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 30 de maio de 2018, (quarta-feira), às 19h, na Escola Municipal Benedita Braga Cobra (Grupo), situado à Avenida Wilson Megale, 851, Centro.

 O objetivo da audiência é avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, bem como alterações de grande relevância no Plano Diretor do Município de Borda da Mata/MG, definido pela Lei Municipal nº 1.383/2004, no tocante a vários itens de interesse público.

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Instituir e arrecadar os tributos municipais é uma determinação Constitucional, sendo este dever reforçado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os preceitos constitucionais também visam a justiça tributária e fiscal – pagar mais quem tem mais e, pagar menos quem tem menos. Atenta à sua obrigação legal e a estes preceitos, a Prefeitura de Borda da Mata está implantando projetos com o objetivo de otimizar a arrecadação municipal, promovendo ações para que a prática corresponda à legalidade.

O Programa de Modernização da Fazenda Pública Municipal, contempla a revisão da aplicação da lei e omissões de dados no cadastro de imóveis. Este projeto, além de ser um dever, é também uma medida de valorização e respeito à maioria dos cidadãos bordamatenses, que já pagam em dia suas obrigações tributárias com o Município. Isso porque diversas inconsistências estão sendo resolvidas, o que contribuirá para uma arrecadação justa e eficaz. Neste início de projeto, alguns imóveis já tiveram dados cadastrais corrigidos e com isso, o lançamento do IPTU 2018 já foi calculado com base nestes dados.

 

PRINCIPAIS CORREÇÕES QUE IMPACTAM NO LANÇAMENTO DE 2018

A principal correção feita para o lançamento de 2018 é com relação à área construída de alguns imóveis. O Código Tributário Municipal exige que os tributos sejam calculados sobre a área construída, em que são compreendidas as áreas de edículas e áreas cobertas. Durante o projeto foi apurado que estes imóveis estavam sendo “beneficiados” com uma cobrança inferior ao previsto em lei, pois não se cobrava sobre as áreas de edículas e áreas cobertas.  Cumprindo o dever legal e tendo como foco a justiça tributária, esta situação foi corrigida e estes imóveis terão os cálculos do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo 2018 devidamente adequados a realidade de cada um.

Dos quase 9 mil imóveis cadastrados em Borda da Mata, 2.698 residências apresentaram inconsistências, ou seja, estão pagando menos do que a área construída. 

Outro erro regularizado em 2018, é a cobrança da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, prevista na Lei 1914/2015 (disponível neste site www.bordadamata.mg.gov.br). Atendendo ao dever legal de arrecadar seus tributos na forma da lei, o município fará no lançamento de 2018 a cobrança da CIP aos imóveis não edificados e aos imóveis edificados sem consumo de energia elétrica, ou seja, tem “padrão” de energia, mas está desligado. Como a CIP é calculada sobre a medida de testada e diante da omissão dessa informação em alguns imóveis, esta medida foi arbitrada pelo fisco municipal.

Todas as informações do imóvel presentes no cadastro da Prefeitura contam no carnê do IPTU e poderão ser revistas a pedido do contribuinte.

 

NOTIFICAÇÃO AOS CONTRIBUINTES

A Fazenda Pública Municipal atualizou de ofício os dados omissos ou irregulares dos imóveis e, está promovendo a notificação dos contribuintes junto ao carnê de pagamentos do IPTU/2018 e por edital, publicado na internet, diário oficial e afixado no prédio da Prefeitura. No carnê consta uma folha com os dados do imóvel utilizados no lançamento, os quais os contribuintes devem fazer conferência e existindo erro, procurar o Setor de Arrecadação com documentos próprios, para a revisão do lançamento e atualização dos dados do seu imóvel.

A arrecadação e a fiscalização tributária municipal é um poder-dever do Município e, quando o poder público municipal se omite, promove injustiças fiscais e tributárias, com a evasão de recursos que deveriam ser empregados para toda a comunidade.

 

SERVIÇO

Parcela única (desconto de 10%) – vencimento em 22/06
Três parcelas – vencimentos em 25/06, 23/07 e 24/08

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A Audiência Pública Extraordinária aconteceu no dia 24 de abril de 2018, na Escola Municipal Benedita Braga Cobra, onde a Prefeitura Municipal, por meio da Assessoria de Governo, Departamento de Obras e Controladoria Interna, pôde ouvir a população e debater sobre a necessidade de reforma e mudança no Plano Diretor do Município (Lei nº 1383/2004).

O objetivo principal da Audiência Pública foi discutir sobre as autorizações legais e as definições das áreas do território municipal passíveis de recebimento da implantação do “chacreamento”. Na oportunidade, ainda foram discutidas outros assuntos relevantes como: possibilidade de abertura da legislação para implantação de loteamentos de interesse social, incentivos ao empreendedor/loteador para desenvolverem projetos de loteamento na cidade, desdobramentos de imóveis urbanos não oriundos de parcelamento legal de solo, número de pavimentos possíveis para edificações nas praças centrais da cidade, entre outros.

Com boa participação popular, onde cada um teve a oportunidade de apresentar sua opinião própria, a audiência durou cerca de três horas. Ficou definida a necessidade de reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, o qual será responsável pelas decisões e alterações a serem efetivadas.

A audiência contou ainda com a presença dos vereadores Jair Antônio de Alvarenga e Marcela Mary dos Santos Monteiro, do Engenheiro Civil do Município José Álvaro Cobra, do Assessor de Governo José Epaminondas (Zito) e do Controlador Interno Gustavo Pereira de Oliveira.

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A Festa do Peão de Borda da Mata 2018 movimentou a região durante os três dias de evento (19 a 21 de abril). De acordo com a organização, cerca de 15 mil pessoas participaram da festa. Na abertura do rodeio, o show de Rio Negro & Solimões, custeado pela Prefeitura Municipal de Borda da Mata, teve entrada franca e doação de alimentos. Foram arrecadados 1.725 pacotes de alimentos, os quais foram doados ao Lar Monsenhor Pedro Cintra e Apae de Borda da Mata. Ainda assim, o volume arrecadado correspondeu a apenas 30% do público participante da primeira noite.

Com a organização da ACF Produções, Kadu Eventos e Sindicato Rural, a Festa do Peão de Borda da Mata compôs a Liga Nacional de Rodeio. O evento angariou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o município, sendo 14 mil para Sindicato Rural e 6 mil para Associação Monsenhor Pedro Cintra. Para o prefeito André Carvalho Marques, “o evento superou as expectativas, firmando-se no cenário nacional. A Festa de Peão de Borda da Mata volta como uma das melhores da região, com um ambiente aconchegante promovido pelos organizadores. A Prefeitura tem o prazer de incentivar o evento que traz o lazer aos bordamatenses e movimenta a cidade, aumentando a arrecadação, além disso, o dinheiro investido no show da primeira noite já está calculado no orçamento anual”.

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