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Ação garante segurança e tranquilidade a dezenas de moradores da região rural que, há anos, aguardavam pela chegada da iluminação pública

 

Os moradores da Estrada Rural, no Barro Amarelo, vão ter noites mais iluminadas. A Prefeitura está concluindo a instalação da rede de iluminação no local. A nova infraestrutura integra o plano de investimento do município em iluminação pública, com o objetivo de levar luz onde não tem e modernizar redes antigas.

 

“Nós sabemos da importância da iluminação para a tranquilidade, bem-estar e segurança da população, por isso estamos fazendo este investimento que é, na verdade, mais uma etapa desta ação que visa a troca da iluminação de toda a cidade”, esclarece o prefeito.

 

A administração municipal iniciou o plano de modernização da iluminação pública ainda em 2018, quando houve a substituição da iluminação de lâmpadas das praças centrais e uma série de vias que ainda não eram iluminadas.

 

Na etapa atual, iniciada em outubro de 2019,  o investimento é de cerca de R$ 540 mil. Com esse aporte, a Prefeitura expandiu a iluminação e substituiu parte da iluminação na área central por lâmpadas de LED, que são mais econômicas. Além do Barro Amarelo, a ação se estendeu à Avenida João Olivo Megale,  Praça Monsenhor Pedro Cintra, Rua Benedito Rodrigues, Terminal Rodoviário e ao prolongamento da Rua São Benedito, no bairro Santa Terezinha.

 

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Era uma espera de 30 anos. Os moradores do Santa Rita, em Borda da Mata, finalmente podem comemorar a pavimentação de um conjunto de ruas do bairro que aguardavam por décadas. No final da última semana, o prefeito André Marques esteve no local, acompanhando as obras.

 

Ao todo, cinco ruas estão sendo pavimentadas no bairro Santa Rita, uma no bairro Nossa Senhora de Fátima e outra no Centro. “Com muito trabalho e empenho, garantimos mais esta conquista para os moradores. Sabemos o quanto o atendimento desta demanda era aguardada pelo bairro. Graças ao esforço fiscal de nossa gestão, na economia de gastos com a máquina para poder investir na cidade, e graças à emenda parlamentar do deputado Bilac Pinto, chegamos à reta final desta obra importantíssima”, avaliou o gestor.

 

O investimento estimado é de cerca R$ 467 mil. Deste montante, R$ 365 mil é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Bilac Pinto e outros R$ 101,3 mil são de recursos próprios da Prefeitura.

 

Município supera crise tornando gestão mais eficiente: R$ 5 milhões em investimentos

A capacidade da administração de captar recursos, com o apoio político nas esferas federal e estadual, e de tornar a gestão cada vez mais eficiente, fazendo mais com menos, tem sido um diferencial importante para permitir que o município siga investindo mesmo em um período em que a maioria das Prefeituras tem dificuldades até de honrar os salários dos funcionários.

 

Se por um lado o município deixou de receber quase R$ 7 milhões do governo de Minas em repasses não feitos, por outro conseguiu investir R$ 5 milhões por meio de gestão eficiente e captação de emendas parlamentares. “Acreditamos que este seja um número importante e do qual nos orgulhamos em apresentar para nossa população, que pode ter nele a medida do esforço de toda a administração para servir com honra e dedicação à nossa querida cidade”, argumenta o prefeito André Marques.

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Município seguirá estritamente as deliberações do governo estadual para o fechamento de setores do comércio, eventos públicos e privados como medida de evitar aglomerações; e concentrará seus esforços nas ações de saúde para o enfrentamento do coronavírus

 

> Confira a íntegra do Decreto 4.267

 

Diante das incertezas geradas nos últimos dias, em especial em meio ao conflito entre governo federal e governos estaduais, os decretos das prefeituras para adoção de medidas contra o coronavírus passaram a perder efetividade. Diante deste cenário, o prefeito André Marques reuniu o Comitê de Operações de Emergência em Saúde para reavaliar as medidas adotadas até aqui pelo município.

 

O encontro ocorreu no final da tarde e início da noite desta quinta-feira, 26, o Comitê decidiu que a cidade se concentrará, agora, nas ações em saúde para o combate ao novo coronavírus e passará a seguir, estritamente, as determinações previstas no decreto de calamidade pública e deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 (COE-MG) do Governo de Minas referentes às restrições de atividades econômicas e sociais, às quais é obrigado a se submeter.

 

As definições do comitê municipal foram publicadas no Decreto 4.267 de 26 de março de 2020, que terá seus efeitos válidos a partir da próxima segunda-feira, 30.

 

“O momento é muito delicado. Temos uma missão inadiável que é a missão de salvar vidas. Este deve ser o primeiro compromisso de todos. Por outro lado, temos uma grande preocupação com o sustento das pessoas diante da imposição de restrições a atividades econômicas como forma de evitar aglomeração de pessoas. Vamos seguir as determinações do estado, que está acima de nós, e mobilizar nossa estrutura para as ações de saúde, orientando e garantindo o cumprimento das medidas sanitárias contra o vírus e protegendo a saúde de nossos moradores”, avalia o prefeito André Marques.

 

Como ficam as medidas de restrições no comércio e eventos

De acordo com a deliberação do Estado, por meio do COE-MG, ficam suspensas atividades ou empreendimentos com potencial de aglomeração de pessoas. Eles são os seguintes:

 

- eventos públicos e privados de qualquer natureza, em locais fechados ou abertos, com público superior a trinta pessoas; 

 

- atividades em feiras, inclusive feiras livres;

 

 - shopping centers e estabelecimentos situados em galerias ou centros comerciais;

 

 - bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres; (que podem manter os serviços de entrega e retirada em balcão, desde que atendam todas as normas sanitárias vigentes)

 

 - cinemas, clubes, academias de ginástica, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos e clínicas de estética;

 

 - museus, bibliotecas e centros culturais.

 

Também de acordo com a deliberação estadual, esses empreendimentos podem manter atividades internas, desde que “respeitadas as regras sanitárias e de distanciamento adequado entre os funcionários”.

 

O estado ainda permite a realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, e os serviços de entrega de mercadorias em domicílio ou para retirada em balcão, vedado o fornecimento para consumo no próprio estabelecimento.

 

Os estabelecimentos devem adotar medidas complementares para restringir a aglomeração de pessoas em seu interior, especialmente naqueles em que haja a formação de filas. Funcionários e clientes devem manter uma distância mínima de 2 metros entre si. 

 

Os estabelecimentos não enquadrados na proibição do estado, podem funcionar desde que obedecidas as normas sanitárias vigentes da Secretaria Municipal de Saúde. 

 

As determinações do COE-MG preveem outras medidas contra a aglomeração de pessoas que devem ser observadas por todos os estabelecimentos:

 

  • Restrição de pessoas por metro quadrado (01 pessoa a cada 2 m²);

 

  • Horário exclusivo de atendimento para pessoas do grupo de risco, sendo ao menos 1 hora por dia em horário a ser definido pelo estabelecimento comercial;

 

  • Permissão de apenas 01 pessoa por família para entrada no estabelecimento comercial;

 

  • Proibida a entrada de menores de 12 anos, mesmo que acompanhados dos responsáveis legais;

 

  • Limitação de quantidade de mercadorias por pessoa, a ser definida pelo próprio estabelecimento comercial.

 

Indústrias e estabelecimentos fabris

As indústrias e fábricas poderão funcionar desde que adotem jornada reduzida e regimes de escalas para reduzir a aglomeração de funcionários. Elas devem ainda adotar medidas de prevenção ao Covid-19, disponibilizando material de higiene e orientando os trabalhadores.

 

Aulas na rede municipal de Educação

As aulas na rede municipal de Educação permanecem suspensas, em princípio, até o dia 6 de abril, seguindo orientações da Secretaria Estadual de Educação.

 

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O Banco do Brasil informa aos beneficiários do INSS algumas ações a fim de evitar a ida desnecessária a agências bancárias durante o período de contenção ao avanço do coronavírus (Covid-19).

  • Faça a prova de vida depois. O INSS não bloqueará os benefícios daqueles que não realizarem a prova de vida nos próximos 120 dias;
  • O cartão de benefício do INSS faz compras. Utilize a função débito. A senha é a mesma utilizada para saque;
  • Se precisar mesmo ir a agência, evite horários de grandes fluxos e mantenha a distância de dois metros de outras pessoas;
  • Avalie a utilização de aplicativos no celular, Internet e o uso dos meios de pagamento por cartão de crédito e débito.

Nunca, em hipótese alguma, forneça a senha para estranhos.

Serviço

WhatsApp Banco do Brasil (61) 4004 0001

Central de Atendimento 0800 729 0001

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Tributos que pesam sobre empresas, comércios e moradores terão cobrança adiadas entre 60 e 180 dias como forma de aliviar a efeitos da crise sobre a população durante o período mais grave da pandemia de coronavírus

 

Em meio à crise da pandemia de coronavírus, a Prefeitura de Borda da Mata adotou medidas para amenizar os impactos sobre os contribuintes. Após amplo estudo, o setor de tributos decidiu prorrogar as datas para pagamentos de impostos municipais como IPTU, ISSQN e taxas de licenciamento; suspender por 100 dias a cobrança a inadimplentes; e implantar um sistema de atendimento remoto para eliminar o contato social, maior fator de propagação do vírus. 

 

> Confira a íntegra do Decreto 4.261

 

As novas medidas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus estão presentes no Decreto 4.261 e passam a valer imediatamente.

 

Entre os impostos que terão prazos de pagamento prorrogados estão: 

 

  • A  Cota Única do Lançamento de ISSQN Anual e Taxas de Licença de Funcionamento: que seriam cobrados em 20 de março e foram adiados para 20 de agosto;

 

  • O IPTU, Taxas e CIP: normalmente cobrados em junho, eles terão vencimentos a partir de 21 de agosto, data para o pagamento da cota única, para aqueles que assim optarem, aderindo ao desconto de 10%. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento os vencimentos serão em 21 de agosto; 21 de setembro e 21 de outubro.

 

  • Já os pagamentos mensais do ISSQN previstos para os próximos 90 dias foram adiados por seis meses, da seguinte forma: o imposto apurado em março, com vencimento em 15 de abril, fica com vencimento para 15 de outubro; o mesmo vale para os vencimentos dos dois meses seguintes: o de 15 de maio terá vencimento em 15 de novembro; o que venceria em 15 de junho passa a vencer em 15 de dezembro.

 

Suspensão de cobranças por 100 dias

Outra medida adotada a fim de reduzir a pressão dos impostos sobre a população foi a suspensão por 100 dias dos procedimentos de cobrança voltados para inadimplentes, aqueles inscritos na dívida ativa do município. 

 

Pelo decreto, estão suspensos o encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto; o cancelamento de parcelamentos com duas ou mais parcelas e atraso; e os prazos processuais dos processos tributários administrativos e os de impugnação.

 

A secretária de Administração e Finanças, Marília Sáber, avalia a medida como necessária e responsável. “Fizemos um estudo cuidadoso com o objetivo de possibilitar o maior alívio possível para nossas empresas, comerciantes e moradores. Ao mesmo tempo, nos preocupamos com o equilíbrio financeiro do município, que também será bastante afetado por essa crise”, concluiu.

 

Para o prefeito André Marques, o momento requer sensibilidade do poder público para socorrer a população em suas maiores necessidades. “Todos teremos nossa cota de sacrifício. Ao município, cabe proteger a saúde da população de todas as formas e apoiar como for possível nosso comércio, empresas, trabalhadores e famílias de Borda da Mata. Essa nova medida traz algum alívio sobre os impostos no período que esperamos que seja o mais grave da crise”, projetou.

 

Atendimento remoto

Outra medida presente no decreto, é a suspensão total do atendimento presencial no setor de Tributação Municipal. A mudança vale por tempo indeterminado, tratando-se de mais uma forma de eliminar o contato social, principal vetor de propagação do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

 

Ao longo do período de suspensão, os contribuintes serão atendidos de forma remota, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (35) 3445-4900/4923, das 9h às 13h.

 

 

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Foi detectada nesta terça-feira, 24, uma ação de fraude em Borda da Mata. A Prefeitura chama a atenção para o comércio local em funcionamento e também para os comércios de municípios da região para redobrar a atenção ao receber documentos em nome da Prefeitura Municipal de Borda da Mata. 

A Prefeitura não faz pagamentos com cheques e nas raras exceções de transações financeiras com cheques, o banco é avisado previamente, portanto, se por ventura algum comércio em funcionamento receber documentos ou cheques em nome da Prefeitura, FAVOR CONSULTAR antes de receber com a instituição financeira ou nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Borda da Mata.

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Desde as 18h desta sexta-feira, 20, entrou em vigor em Borda da Mata os decretos 4.262 e 4.265, que determinam a suspensão das atividades de parte do comércio como forma de prevenção ao Covid-19. A medida segue orientações das autoridades em saúde, que apontam a redução do contato social e de aglomerações de pessoas como forma mais eficaz de barrar a propagação do vírus..

 

Para garantir seu cumprimento, o setor de Fiscalização e Posturas, com o apoio da Polícia Militar, estão de prontidão. Em alguns casos, eles precisaram determinar o fechamento de bares que estavam desrespeitando os decretos. A ação desta sexta contou com a atuação do fiscal de Postura Robson Lima, sargento Machado e cabo Moreira.

 

“O momento é grave. Sem pânico, mas com muita responsabilidade, precisamos ser colaborativos, solidários e compreensivos. Juntos, vamos passar por esta tormenta e sairemos mais fortes dela. No entanto é preciso que cada um de nós tenhamos a máxima consciência. Estamos lutando contra um inimigo invisível. Não há nenhum caso suspeito da doença em nossa cidade, mas a experiência em outros países, onde a pandemia está mais avançada, mostra que o que estamos fazendo aqui é a melhor forma de salvar vidas e é isso que seguiremos fazendo”, afirma o prefeito André Marques.

 

As ações adotadas pela Prefeitura de Borda da Mata para prevenir o Coronavírus seguem orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Decreto de Emergência e Calamidade Pública do Governo do Estado e o Decreto Municipal 4.259, que declarou estado de emergência em saúde no município para o enfrentamento do novo coronavírus, o Covid-19.

 

>> Confira as medidas adotadas pela Prefeitura de Borda da Mata para prevenir o Covid-19.

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A Prefeitura de Borda da Mata segue com ações diárias para adotar medidas de prevenção à pandemia de coronavírus e proteger a saúde da população. Nesta sexta-feira, 20, foi publicado um novo decreto, o 4.265. Ele atualiza o Decreto 4.262 de 19 de março, que disciplinou o funcionamento de estabelecimentos comerciais e empresas para evitar aglomeração de pessoas. De acordo com as autoridades em saúde, a medida é a mais importante a ser adotada para evitar a propagação do vírus.

 

Clique neste link e confira os decretos 4.259, 4.262 e 4.265, que estabelecem medidas para prevenção ao Covid-19 em Borda da Mata

 

O decreto desta sexta-feira permite o funcionamento das fábricas em horário reduzido, com até 30% da quantidade de funcionários por turno. Ainda assim, deve-se respeitar o protocolo para evitar a disseminação do vírus e os pontos comerciais das fábricas também devem permanecer fechados.

 

Os funcionários devem ficar a distância mínima de dois metros e os horários de refeição e descanso devem ser flexibilizados para evitar aglomeração. As fábricas também devem dispensar, por tempo indeterminado, os funcionários com mais de 60 anos, com doenças crônicas e com baixa imunidade.

 

O decreto de hoje também traz novas recomendações às padarias, que devem retirar de seus comércios mesas e cadeiras. Já os cafés só estão autorizados a funcionar via delivery e drive thru.

 

Prefeitura explica medidas a empresários e comerciantes

No início da tarde desta sexta-feira, membros do Comitê Gestor de Operações de Emergência - COES - Borda da Mata estiveram na Associação Comercial da cidade explicando as medidas adotadas para comerciantes e emrpesários. A secretária municipal de Saúde, Rosaly Esther, frisou que as medidas são fortes, mas necessárias para enfrentar a pandemia mundial e assegurar que a doença não atinja a cidade.

 

Confira como fica o funcionamento para todas as empresas e estabelecimentos comerciais:

 

Devem permanecer fechados:

 

  • casas de shows e espetáculos de qualquer natureza;
  • boates, danceterias, salões de dança;
  • casas de festas e eventos;
  • feiras, exposições, congressos e seminários;
  • centros de comércio e galerias de lojas;
  • escritórios em geral;
  • clubes de serviço e de lazer;
  • academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico;
  • clínicas de estética e salões de beleza, barbearias, manicures e congêneres;
  • parques de diversão e parques temáticos,
  • bares, restaurantes, lanchonetes e cafés;
  • Igrejas, centros religiosos e casas de orações;
  • Lojas e comércio de bens duráveis, inclusive as localizadas às margens da rodovia MG 290;

 

Funcionamento com protocolos de segurança

Podem funcionar, desde que obedecendo protocolos de segurança e medidas preventivas indicadas pelas autoridades em saúde e decretos municipais decorrentes da declaração de emergência em saúde pública no município. 

 

Esses estabelecimentos devem receber um número limitado de clientes por vez, que é de 15 para supermercados e 3 para os demais; também deve-se garantir que os clientes permaneçam a distância mínima de dois metros:

 

  • supermercados
  • minimercados 
  • mercearias 
  • farmácias
  • laboratórios 
  • clínicas 
  • casas agropecuárias 
  • lotéricas 
  • bancos 
  • padarias 
  • postos de gasolinas 
  • oficinas mecânicas 
  • hospitais e demais serviços de saúde.

 

Bares, restaurantes, lanchonetes e cafés

Estes estabelecimentos não podem ser abertos ao público, mas, desde que disponham de estrutura e logística para tal, poderão efetuar entrega em domicílio e disponibilizar a retirada no local de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento.

 

Hotéis e pousadas

Fica proibida a recepção de novos hóspedes, mas os que já se encontram nesses locais podem ser atendidos normalmente.

 

Suspensão de eventos

O decreto também suspende a autorizações para eventos em propriedades públicas e privadas; autorizações de feiras em propriedade; autorizações para atividades de circos e parques de diversões; atividades físicas em academias ao ar livre.



Indústrias e estabelecimentos fabris

As indústrias e fábricas poderão funcionar de forma reduzida com até 30% da quantidade de funcionários por turno e mantendo distância mínima de dois metros entre eles. Os horários de refeição e descanso também devem ser flexibilizados para evitar aglomerações.

 

Funcionários com mais de 60 anos, com doenças crônicas ou baixa imunidade devem ser dispensados por tempo indeterminado.

 

Fiscalização

Todas as medidas passam a valer a partir das 18h desta sexta-feira, 20. O cumprimento do decreto será observado pelos fiscais da Prefeitura. Em caso de necessidade, eles terão apoio da Polícia Militar.

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Setores ligados ao comércio de bens, lazer e serviços serão fechados, enquanto setores ligados a venda de itens essenciais, como supermercados, farmácias e postos de gasolina terão de seguir protocolo da Saúde

 

O Comitê Gestor de Operações de Emergência, formado pela Prefeitura de Borda da Mata, para o enfrentamento da pandemia global do Covid-19, se reuniu no final da tarde e início da noite desta quinta-feira, 19, para deliberar sobre a suspensão de atividades em estabelecimentos comerciais, indústrias e outros locais em que há aglomeração de pessoas.

 

O grupo optou pela suspensão total de atividades em alguns setores, parcial em outros e definiu protocolo de atendimento para supermercados, farmácias, postos de gasolina e outros estabelecimentos que ofertam itens essenciais.

 

A medida foi publicada em um decreto complementar ao decreto que declarou situação de emergência no município e passa a valer a partir de 18h desta sexta-feira, 20, quando ficam suspensas as atividades dos seguintes estabelecimentos:

 

  • casas de shows e espetáculos de qualquer natureza;
  • boates, danceterias, salões de dança;
  • casas de festas e eventos;
  • feiras, exposições, congressos e seminários;
  • centros de comércio e galerias de lojas;
  • escritórios em geral;
  • clubes de serviço e de lazer;
  • academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico;
  • clínicas de estética e salões de beleza, barbearias, manicures e congêneres;
  • parques de diversão e parques temáticos,
  • bares, restaurantes, lanchonetes e cafés;
  • Igrejas, centros religiosos e casas de orações;
  • Fábricas;
  • Lojas e comércio de bens duráveis, inclusive as localizadas às margens da rodovia MG 290;

 

No caso de bares, restaurantes, lanchonetes e cafés, caso tenham estrutura e logística adequadas, esses estabelecimentos poderão efetuar entrega em domicílio e disponibilizar a retirada no local de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento.

 

A suspensão não afeta estabelecimentos que ofertam itens essenciais, mas, mesmo neles deve ser observado o limite de clientes que podem permanecer juntos no estabelecimento, que é de 15 para supermercados e três para os demais estabelecimentos. Ainda assim, é necessário que todas as pessoas presentes nestes estabelecimentos mantenham distância mínima entre si de 2 metros. Além disso, devem ser observada as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19.

 

Os estabelecimentos que se enquadram neste quesito, segundo o decreto complementar, são os seguintes: supermercados, minimercados, mercearias, farmácias, laboratórios, clínicas, casas agropecuárias, lotéricas, bancos, padarias, postos de gasolinas, oficinas mecânicas, hospitais, e demais serviços de saúde.

 

Quanto a hotéis e pousadas, fica proibida a recepção de novos hóspedes, mas o que já se encontram nesses locais podem ser atendidos normalmente.

 

Suspensão de eventos

O decreto também suspende a autorizações para eventos em propriedades públicas e privadas; autorizações de feiras em propriedade; autorizações para atividades de circos e parques de diversões; atividades físicas em academias ao ar livre.

 

Fiscalização

O cumprimento do decreto será observado pelos fiscais da Prefeitura. Em caso de necessidade, eles terão apoio da Polícia Militar.

 

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Atualizado em 19/03 às 16h40

O horário de atendimento ao público na Prefeitura foi reduzido a partir desta quinta-feira, 19/03. A Prefeitura fica aberta para atendimento ao público das 10h às 13h, observando todas as medidas de proteção. 

 

De acordo com a Portaria 071/2020, publicada pelo Departamento de Administração e Finanças, em 18/03/2020, o atendimento presencial ao público na Prefeitura Municipal de Borda da Mata está suspenso entre os dias 18/03/2020 e 31/03/2020 para os seguintes serviços:

I - Atualização de guias (água, IPTU, TLLF) do ano de 2019 e 2020;

II - Emissão de CND;

III -  Reclamação (aviso) poste com lâmpadas queimadas ou defeituosas;

IV -  Reclamações diversas, inclusive de lotes sujos, obras, posturas;

V - Taxa de sepultamento.

Os serviços suspensos estão disponíveis no site www.bordadamata.mg.gov.br (Portal do Cidadão) e pelos telefones 3445-4900 e 3445-4923.

 

PASSO A PASSO DOS SERVIÇOS PELA INTERNET:

 

I - Atualização de guias (água, IPTU, TLLF) do ano de 2019 e 2020 que não estejam inscritas em Dívida Ativa 

-  acessar o Site>  http://200.98.66.118:9011/servicosweb/home.jsf

- Contribuinte

- Inserir o CPF ou CNPJ

- Débitos em aberto

 

II - Emissão de CND 

-  acessar o Site>  http://200.98.66.118:9011/servicosweb/home.jsf

- Contribuinte

- Inserir o CPF ou CNPJ

- Certidão Negativa de Débitos

 

III -  Reclamação (aviso) poste com lâmpadas queimadas ou defeituosas 

- Ligar no (35) 3445-4900

- Informar o endereço da ligação próxima ao poste com defeito / ou localização aproximada para identificação

 

IV - Reclamações diversas, inclusive de lotes sujos, obras, posturas 

- Ligar no (35) 3445-4900

- Informar o endereço ou indicação da localização aproximada.

- Se possível informar dados do proprietário (caso seja limpeza de lote)

 

V - Taxa de sepultamento, pode ser emitida pela própria funerária, ou informando os dados por 

- Solicitar pelo e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

- Enviar cópia digitalizada do documento do representante

- Enviar cópia digitalizada da Declaração ou Certidão de óbito

- Após o envio, a guia será emitida e enviada em um e-mail resposta para o requerente.

- Informações (35)3445-4923

Parágrafo único: Caso os serviços acima estejam indisponíveis, a solicitação e documentos podem ser enviados para o seguinte endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

PRAZOS

Ficam prorrogados por 45 (quarenta e cinco) dias o vencimento ou validade dos  Alvarás de localização e funcionamento;

Ficam suspensos por 30 (trinta) dias, os prazos referentes a processos administrativos que tenham como objeto a aplicação de penalidades por infrações à legislação tributária, legislação de postura e obras privadas.

 

ATENDIMENTOS À DISTÂNCIA

Os demais setores do Departamento de Administração farão atendimentos apenas pelos telefones e e-mails:

Contabilidade: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Telefone 3445-4908

Tesouraria: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Telefone: 3445-4920

Convênios e Contratos: convêEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Telefone: 3445-4911

 

MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Para os setores que permanecem os serviços com atendimentos como LICITAÇÃO e PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, os procedimentos de higiene deverão ser seguidos por todos os servidores e licitantes, quais sejam: lavagem das mãos com água e sabão, uso de álcool 70% nas mãos (palmas e dorso), distância de um metro entre as pessoas, máximo de doze pessoas na sala de licitação, durante a sessão.

No SETOR DE PESSOAL, o atendimento presencial aos servidores somente serão atendidos presencialmente os seguintes casos:

I - Servidor, cujo processo de contratação já esteja em andamento;

II - Retirada de margem consignável que for indispensável e não puder ser prorrogada, tornando-se necessário ser requisitada previamente por telefone;

As demais solicitações deverão ser realizadas pelo telefone 3445-4916 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

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