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O prefeito André Carvalho Marques, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - convida a todos para participar da Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 28 de fevereiro de 2019, (quinta-feira), às 19h, na Câmara Municipal de Borda da Mata, situado no 3º piso do Terminal Rodoviário. O objetivo da audiência é avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo.

 

 

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Quem fez aniversário em janeiro de 2019, já recebeu, junto com o salário do mês, no dia 31 de janeiro, a primeira parcela do 13º salário. Essa medida foi aprovada pelo prefeito André Carvalho Marques, em 02 de janeiro de 2019, por meio do decreto 4.058/2019, em que 50% do total devido referente ao 13º salário é pago no mês de aniversário do servidor. A segunda parcela deverá ser paga no mês de dezembro do ano corrente.

Para a Administração 2017/2020, o servidor público é uma prioridade, pois é quem realiza o serviço à população. De acordo com a diretora de Administração e Finanças, Marília Duarte Lopes Sáber “temos o compromisso com os mais de 600 funcionários que trabalham para o município e dependem dessa renda para sustento da família. Pagar uma parcela do 13º no mês do aniversário é uma forma de contar com uma renda extra em um mês pré-determinado.”

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A lâmpada do poste da sua rua ou de uma rua por onde você passa está queimada? Então, entre em contato com a Prefeitura e informe o endereço com o nome da rua, número próximo ao poste, bairro e referência para que as demandas sejam atendidas sempre o mais rápido possível. A cada 15 dias, a empresa responsável pelo serviço no município, contratada pela Prefeitura, vem realizar o serviço de manutenção. 

A primeira manutenção de 2019 aconteceu em 03/01. Cerca de 30 ruas do município tiveram lâmpadas substituídas. A lista com o nome dessas ruas e localização dos pontos só foi possível porque os moradores ligaram, enviaram email ou estiveram pessoalmente para registrar o pedido na Prefeitura.

 

Serviço

Prefeitura Municipal de Borda da Mata
Atendimento ao público: 10h às 15h (segunda a sexta)
3445 4900
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A solução para a festa de réveillon 2019 em Borda da Mata, diante da crise financeira e da prioridade com o pagamento de servidores e fornecedores, veio com o auxílio de empresários que patrocinaram o evento na noite de 31/12.

O DJ Marcão se apresenta na Praça Nossa Senhora do Carmo a partir das 22h (logo após a programação religiosa da Basílica) até às 2h da manhã. Música, luzes e muita diversão para a chegada de 2019. A Prefeitura também conta com o apoio da Polícia Militar.

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De acordo com o cálculo divulgado pela AMM (Associação Mineira de Municípios), em 05/12/2018, a dívida do Estado de Minas Gerais apenas com Borda da Mata é de R$ 5.641.190,51 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e um mil, cento e noventa reais e cinquenta e um centavos).

A situação é tão grave que 90% dos municípios mineiros (de um total de 853) estão com dificuldade até para pagar os servidores. Em Borda da Mata, o salário tem sido pago dentro do mês trabalhado desde os últimos 23 meses, quando a atual administração assumiu. Em dezembro, foi paga a primeira parcela do 13º no dia 14/12 e a segunda parcela sai até o último dia útil do mês. Já o salário de dezembro deve ser pago na primeira semana de janeiro.

De acordo com o prefeito André, esse valor devido pelo Estado atrasou a execução de muitos projetos de obras e serviços para Borda da Mata. Do total de 5,6 milhões, mais de 2 milhões de reais não recebidos são do FUNDEB (Fundo da Educação Básica), o que poderia ter sido usado para a reforma da Escola Municipal Francisco de Souza Costa. Espera-se que em 2019, os repasses constitucionais sejam regularizados.

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Em Borda da Mata, um coletor se feriu pela segunda vez esse ano por conta de resíduos cortantes. Em 2018, os garis do Departamento Municipal de Obras se depararam várias vezes com objetos perfurocortantes nas embalagens de lixo que podem por em risco a saúde dos trabalhadores. Mesmo utilizando equipamentos de proteção individual, é importante que a população colabore com a coleta e com a segurança no trabalho dos garis. Além dos ferimentos, uma série de doenças pode ser transmitida aos coletores pelos resíduos cortantes. Por isso, é importante que cada pessoa embale e descarte corretamente o lixo, seja para a coleta da Prefeitura, seja para a coleta de materiais recicláveis.

O descarte ideal de cacos de vidro ou outros objetos pontiagudos como espetinho de churrasco é dentro de garrafas pet. Corte a garrafa na parte superior, coloque os objetos dentro, e depois feche-a com fita adesiva. Se não tiver garrafas pet vazias em casa, embrulhe os cacos em várias camadas de jornal, e coloque em um saco plástico bem fechado.

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O Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - é um fundo especial vinculado à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal e formado por 20% das receitas de FPM, ICMS, IPI, ITR e IPVA.

O Governo Federal desconta esse valor dos repasses realizados aos municípios, forma um fundo para cada estado e para o Distrito Federal e retorna aos municípios de acordo com o número de alunos cadastrados no censo escolar.

Borda da Mata deveria receber, em média, 306 reais por aluno ao mês. Temos 1.760 alunos cadastrados no censo, o que deveria garantir um repasse mensal de aproximadamente 538 mil reais. Em 2017, recebemos um total de R$ 6.200.732,65, quase R$ 300 mil a menos que o valor correto a ser recebido.

Esse valor é utilizado para pagamento dos professores, das apostilas e de parte do transporte escolar. Só a folha de pagamento dos professores é mais de R$ 470 mil ao mês.

Infelizmente, desde maio de 2018, o Governo do Estado não tem repassado aos municípios o valor integral do Fundeb.

Para garantir o pagamento dos professores, a manutenção do transporte e das apostilas, o município tem utilizado recursos próprios que poderiam ser utilizados em qualquer outra área.

Só no período de maio a agosto, Borda da Mata deixou de receber quase R$ 1 milhão de reais do Fundeb. Esse valor foi retirado dos departamentos de Obras, Administração, Desenvolvimento Social e Saúde para cobrir as despesas do ensino e impedir que os professores ficassem sem receber seus salários (como aconteceu com os profissionais do Estado), que os alunos da rede ficassem sem transporte e sem apostilas.

Essa situação vem desequilibrando as contas municipais e causando sérias consequências financeiras e orçamentárias. No entanto, a Administração está  trabalhando para que essa falta de compromisso do governo estadual cause o menor impacto possível em Borda da Mata.

No dia 18 de outubro, foi publicada a portaria 187/2018 que limita gastos com pessoal e com compras, com o objetivo de manter a qualidade dos serviços essenciais e o equilíbrio das contas públicas.

O prefeito André Marques conclui “por tudo isso, precisamos da compreensão e da paciência da população. Temos esperança de que no próximo ano, com a troca do governo, essa situação se normalize.”

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O I Café com Contabilistas de Borda da Mata foi promovido pelo Departamento Municipal de Administração e Finanças, no dia 05/10/2018, na Câmara Municipal. O objetivo do encontro foi orientar os contadores atuantes em Borda da Mata sobre o monitoramento que a Fazenda Municipal fará nas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Marcílio Melo, professor e consultor tributário da empresa Gestec Municipal, falou aos presentes sobre o dever dos agentes públicos de cobrar o que é devido ao erário, sob pena de incorrer na renúncia de receita prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Falou também sobre como o Tribunal de Contas do Estado tem pressionado os municípios a atuarem com rigor na cobrança da dívida pública.

Segundo a Diretora de Administração e Finanças, Marília Duarte Lopes Sáber, este encontro tem caráter pedagógico. Através do contador, o empresário receberá as informações necessárias para se manter regular diante da Fazenda Municipal.

"A gente prefere orientar, conversar, negociar e só partir para o contencioso quando esgotadas todas as outras tentativas de recebermos o que é devido ao Município. Trabalhamos para criar a consciência de que o inadimplemento dos tributos impacta toda a sociedade e não só a administração" comentou ela.

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De acordo com relatório divulgado pela AMM (Associação Mineira de Municípios), em 28/09/2018, o Governo do Estado de Minas Gerais está com repasses constitucionais atrasados com o município de Borda da Mata no valor de R$ 4.408.255,62. A dívida de de 4 milhões e quatrocentos e oito mil reais refere-se a manutenção de serviços básicos como EDUCAÇÃO e SAÚDE.

Só no FUNDEB (Fundo da Educação Básica), dinheiro destinado ao pagamento de professores e merenda escolar, por exemplo, a dívida passa de 1 milhão e meio de reais.

No dia 21/08/2018, mais de 500 prefeitos estiveram em Belo Horizonte para manifestar a dificuldade dos municípios diante da irresponsabilidade do Governo do Estado. Muitas cidades mineiras já pararam serviços, em Borda da Mata, a gestão responsável de recursos próprios está acudindo os serviços essenciais, porém o rombo milionário impede a realização de projetos de benefício a população de Borda da Mata.

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O prefeito André Carvalho Marques, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - convida a todos para participar da Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 26 de setembro de 2018, (quarta-feira), às 14h, na Câmara Municipal de Borda da Mata, situado no 3º piso do Terminal Rodoviário. O objetivo da audiência é avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo.

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