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Os repasses estaduais para manutenção dos serviços de saúde prestados pela Secretaria Municipal de Saúde de Borda da Mata e também para a Apae estão atrasados e já totalizam quase R$ 850 mil. Para o Município, a dívida totaliza R$739.632,32 e para a Apae o valor de repasse em atraso é de R$106.436,23.

Sem estes repasses, a Prefeitura precisa suprir as necessidades básicas com recursos próprios, o que acarreta a diminuição de investimento em outras áreas. De acordo com o prefeito André Carvalho Marques, apesar das dificuldades financeiras durante o ano de 2017, a Prefeitura investiu 31,15% da arrecadação municipal em saúde, mais da metade do que o exigido que é de 15%, o que significa quase dez milhões de reais aplicados nos serviços de saúde de Borda da Mata.

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O Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) vai custear o projeto de qualificação profissional “Qualifica Borda da Mata”, o qual será executado pela Prefeitura Municipal, por meio de parcerias entre os Departamentos de Administração e Finanças, de Desenvolvimento Social e de Educação com a fiscalização da Promotoria de Justiça de Borda da Mata. As instituições de ensino Senai e Senac vão ministrar 13 cursos e quatro workshops no decorrer de três anos. O projeto conta ainda com o apoio da Polícia Militar. 

O objeto do convênio é o atendimento às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Caso as vagas não sejam completadas pelo público-alvo, estas serão abertas a toda a população. Cerca de 900 pessoas vão ter a oportunidade de obter qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho. De acordo com o promotor de justiça da Comarca de Borda da Mata, Sérgio Brito Ferreira, "em se tratando de projeto que jamais foi realizado no Município de Borda da Mata, financiado pelo Fundo Estadual do Ministério Público de Minas Gerais com recursos repassados pelo Ministério Público do Trabalho, espera-se que todos os atores envolvidos na sua execução aproveitem essa oportunidade de ouro para promover a capacitação de jovens e pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, fornecendo-lhes a possibilidade de levarem vida mais digna e fundada nos valores do trabalho. Quanto aos menores que serão integrados ao programa, esta certamente será uma chance para que aprendam um ofício, garantindo-lhes uma perspectiva de futuro mais promissora, e se afastem dos vícios do alcoolismo e das drogas."

O investimento de R$ 346.440,00, custeado pelo Funemp, conta com a contrapartida da Prefeitura na cessão dos espaços para a realização dos cursos, além da gestão e logística. Para o prefeito André Carvalho Marques, “os cursos profissionalizantes além de garantir às famílias o acesso ao mercado de trabalho, vão contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável de Borda da Mata, pois com mão de obra qualificada, a população e os visitantes ganham com a geração de emprego e renda” , e ainda complementa “um grande avanço para Borda da Mata participar deste projeto, todos os parceiros envolvidos estão empenhados em garantir o aprendizado e deixar um legado para as quase mil pessoas que vão ter um ofício no decorrer dos próximos três anos”.

O primeiro curso ministrado pelo Senac, “Qualidade no Atendimento ao Cliente”, já começa no dia 27/11/2017 e disponibiliza 25 vagas.  Toda a seleção e inscrição dos interessados será realizada pela equipe técnica do Departamento de Desenvolvimento Social, com foco nas pessoas que possuem Cadastro Único e beneficiários do programa Bolsa Família. Entre os demais cursos, estão: Cuidador de Idoso, Informática, Costura Industrial, Processamento de Leite e Derivados, Atendimento ao Cliente e Serviços de Garçom.

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No dia 20/11/2017, a Prefeitura realizou o pagamento no valor de R$ 104.000,00 a Apae (Associação de Pais e Amigos Excepcionais) de Borda da Mata, conforme a Lei 1955/2016. O repasse aguardou a regularização burocrática da instituição de acordo com o Marco Regulatório - Decreto 3.624/2017 que regulamenta as parcerias celebradas pela Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.

De acordo com o prefeito André Carvalho Marques “esse valor é de grande importância para a Apae que presta um serviço extremamente relevante para Borda da Mata”. A subvenção auxilia na manutenção dos serviços da instituição que recebe também a cessão de dez funcionários e merenda escolar da Prefeitura Municipal de Borda da Mata.

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O prefeito André Carvalho Marques decretou luto oficial de três dias em todo o município, por meio do Decreto nº 3794/2017 de 14 de novembro, em razão do falecimento do ex-prefeito Dorival Carlos Borges - Dr Vavá.

O velório aconteceu na Funerária Sefex e na Prefeitura Municipal. O sepultamento ocorreu no dia 15/11 no Cemitério Municipal de Borda da Mata.

Dr Vavá foi prefeito de Borda da Mata de janeiro de 1997 a dezembro de 2000. 

 

 

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O dia 28 de outubro é dedicado ao Servidor Público. Em comemoração à data, o Departamento Municipal de Administração e Finanças organizou no dia 27/10, a palestra "A arte de servir" com o jornalista, consultor e secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Extrema, Adriano Carvalho. Em suas palavras, Adriano tratou da importância de cada servidor na construção da história do município, citou ações de Borda da Mata retiradas das notícias do site oficial que traduzem a relevância dos funcionários na vida dos cidadãos, como a festa do dia das crianças nas escolas e o aniversário surpresa de uma paciente internada no Pronto Atendimento Municipal “essas ações independem de dinheiro e de orçamento. É a percepção e  a iniciativa dos servidores que mudam a experiência de quem viveu aquele bom atendimento.”

A diretora de Administração e Finanças, Marília Duarte Lopes Sáber, falou sobre a carreira construída na Prefeitura de Borda da Mata há 26 anos “já passei por administrações de seis prefeitos, o André é o sexto prefeito com quem trabalho, e posso afirmar que o nosso trabalho é essencial para manter a qualidade do serviço público para toda a população.” O prefeito André Marques falou da importância dos servidores para a execução das obras e projetos da Administração para o desenvolvimento de Borda da Mata e reiterou seu compromisso com a valorização do pessoal.

Após a palestra, os servidores do Setor de Pessoal e Recursos Humanos, Luciana Silva, Tatiane Sousa e Samuel Andrade sortearam brindes entre os funcionários. O evento aconteceu no Clube Literário e Recreativo de Borda da Mata. 

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A diretora do Departamento Municipal de Administração e Finanças, Marília Duarte Lopes Sáber, recebeu vereadores e servidores da Câmara no dia 18/10/2017 para discutirem a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício de 2018.

A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal. É nessa lei que constam as previsões de arrecadação e de despesas da administração municipal para o exercício seguinte. Durante o processo legislativo de análise e aprovação da lei, os vereadores podem fazer emendas no orçamento para incluir despesas que considerem relevantes, desde que atendam às normas constitucionais.

A diretora explicou aos presentes que toda emenda do Legislativo deve indicar uma fonte de receita para que seja preservado o equilíbrio orçamentário e falou sobre investimentos, prioridades da administração, serviços essenciais e a realidade da arrecadação municipal.

Participaram da reunião o diretor geral da Câmara, Ruberley José da Silva Júnior, o contador da Câmara, Sebastião Portugal Gonçalves, o assessor jurídico da Câmara, Sérgio Antônio Claret de Assis e os vereadores Jorge Pereira, Marcela Monteiro, Luiz Carlos, Jair Alvarenga, Claudia Alfano, Roberto Pereira e Waldir Gomes (Dil). De posse das informações, os vereadores assumem também a responsabilidade na realização das ações em Borda da Mata.

Esteve presente também a contadora municipal, Patrícia Silva.

 

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Cerca 50% das correspondências enviadas pela Prefeitura Municipal de Borda da Mata aos contribuintes são devolvidas pelos Correios, pois o endereço está incorreto, ou a pessoa já se mudou ou trata-se de endereço de terreno e não residência. Entre as correspondências, estão carnês de IPTU e notificações. Muitas vezes, esse desencontro de informações causa um atraso no pagamento e a geração de multas e encargos tributários desnecessários aos contribuintes, além do custo para a Administração Pública.

Manter o cadastro atualizado é responsabilidade do contribuinte, assim como cobrar as dívidas do município é responsabilidade do gestor. Com a promulgação da Lei 1975/2017 que dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal e o protesto dos créditos do Município, todo contribuinte com débitos inscritos na dívida ativa será notificado para pagamento pela via administrativa e caso isso não ocorra, os títulos serão protestados.

Com o endereço desatualizado e a falta do recebimento do carnê, o cidadão pode ter custos muito elevados no futuro, além da possibilidade de protesto ou cobrança judicial. Embora o Programa Municipal de Recuperação de Créditos do Município de Borda da Mata (Lei 1.974/2017), “Refis”, tenha o objetivo de facilitar o pagamento de débitos em atraso de contribuintes com desconto de até 90% nos juros e multas, o pagamento em dia é bem menos oneroso.

EMPRESAS
Todo negócio precisa ser legalizado conforme a legislação municipal para funcionar. Essa é uma forma de garantir que o desenvolvimento da empresa contribua também para o desenvolvimento do município e, além disso, dá tranquilidade ao consumidor. Por isso, ao abrir uma empresa, é importante procurar o Setor de Fiscalização, Arrecadação e Atendimento ao Público na Prefeitura e mais importante ainda é informar à Prefeitura quando a empresa encerra as atividades, pois enquanto o cadastro está ativo, a empresa continua obrigada às contribuições, o que pode gerar débitos ao contribuinte.

Para evitar transtornos, protesto ou cobrança judicial, procure o Setor de Arrecadação da Prefeitura e atualize o seu cadastro anualmente.
 

ATENDIMENTO PREFEITURA DE BORDA DA MATA
Setor de Arrecadação, Fiscalização e Atendimento ao Público
Praça Antônio Megale, 86
Segunda à sexta-feira
10h às 15h
3445 4900

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A torre de celular instalada no bairro rural Campo, em Borda da Mata, teve a bateria furtada na noite de 05/10/2017. O registro da ocorrência foi realizado no dia 06/10/2017 no 5º Pelotão da Polícia Militar em Borda da Mata e encaminhado à Polícia Civil para ser investigado. Esta bateria foi comprada e instalada pela Prefeitura do município no mês de maio de 2017 e por conta da ação de vândalos, os moradores estão sem sinal de celular. 

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O Programa Municipal de Recuperação de Créditos do Município de Borda da Mata (Lei 1.974/2017) foi prorrogado até o dia 20/12/2017. O decreto nº 3.754/2017 que prorroga o prazo foi assinado e publicado pelo prefeito André Carvalho Marques em 22 de setembro.

O objetivo é facilitar o pagamento de débitos em atraso de contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa e/ou judicial com vencimentos até 31/12/2016.

Os contribuintes poderão pagar os débitos à vista ou parcelado com desconto no valor dos juros e multas. O desconto é de 90% para pagamento à vista, 70% para pagamento em até 6 parcelas e 50% para pagamento em até 36 vezes. A adesão ao Programa pode ser feita no Setor de Arrecadação, Fiscalização e Atendimento ao Público da Prefeitura, no horário de 10h às 15h.  

 

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A Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização tem o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo. Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência acontece no dia 28 de setembro, às 15h, na Câmara Municipal (3º piso do Terminal Rodoviário). 

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