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A Prefeitura Municipal de Borda da Mata informa que, devido à paralisação dos caminhoneiros e o desabastecimento de combustíveis em todo o país, a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu viagens até que a situação se normalize. A medida é necessária para garantir transportes de urgência, emergência, hemodiálise e oncologia.

O transporte para o CISAMESP até o dia 30/05/2018 está garantido. Referente às ambulâncias, serão priorizados atendimentos de urgência e emergência. O transporte para retornos de consultas será realizado somente para pacientes acamados e cadeirantes.

O transporte de alunos da Rede Municipal de Educação está garantido para a próxima semana e, de acordo com as empresas terceirizadas que prestam serviço à Prefeitura, a situação também está sob controle para esse mesmo período.

Os serviços do Departamento Municipal de Obras seguem normalmente. Até segunda ordem, todos os serviços essenciais como coleta de lixo e manutenção de estradas rurais estão mantidos.

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O prefeito André Carvalho Marques, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - convida a todos para participar da Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 30 de maio de 2018, (quarta-feira), às 19h, na Escola Municipal Benedita Braga Cobra (Grupo), situado à Avenida Wilson Megale, 851, Centro.

 O objetivo da audiência é avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, bem como alterações de grande relevância no Plano Diretor do Município de Borda da Mata/MG, definido pela Lei Municipal nº 1.383/2004, no tocante a vários itens de interesse público.

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Instituir e arrecadar os tributos municipais é uma determinação Constitucional, sendo este dever reforçado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os preceitos constitucionais também visam a justiça tributária e fiscal – pagar mais quem tem mais e, pagar menos quem tem menos. Atenta à sua obrigação legal e a estes preceitos, a Prefeitura de Borda da Mata está implantando projetos com o objetivo de otimizar a arrecadação municipal, promovendo ações para que a prática corresponda à legalidade.

O Programa de Modernização da Fazenda Pública Municipal, contempla a revisão da aplicação da lei e omissões de dados no cadastro de imóveis. Este projeto, além de ser um dever, é também uma medida de valorização e respeito à maioria dos cidadãos bordamatenses, que já pagam em dia suas obrigações tributárias com o Município. Isso porque diversas inconsistências estão sendo resolvidas, o que contribuirá para uma arrecadação justa e eficaz. Neste início de projeto, alguns imóveis já tiveram dados cadastrais corrigidos e com isso, o lançamento do IPTU 2018 já foi calculado com base nestes dados.

 

PRINCIPAIS CORREÇÕES QUE IMPACTAM NO LANÇAMENTO DE 2018

A principal correção feita para o lançamento de 2018 é com relação à área construída de alguns imóveis. O Código Tributário Municipal exige que os tributos sejam calculados sobre a área construída, em que são compreendidas as áreas de edículas e áreas cobertas. Durante o projeto foi apurado que estes imóveis estavam sendo “beneficiados” com uma cobrança inferior ao previsto em lei, pois não se cobrava sobre as áreas de edículas e áreas cobertas.  Cumprindo o dever legal e tendo como foco a justiça tributária, esta situação foi corrigida e estes imóveis terão os cálculos do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo 2018 devidamente adequados a realidade de cada um.

Dos quase 9 mil imóveis cadastrados em Borda da Mata, 2.698 residências apresentaram inconsistências, ou seja, estão pagando menos do que a área construída. 

Outro erro regularizado em 2018, é a cobrança da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, prevista na Lei 1914/2015 (disponível neste site www.bordadamata.mg.gov.br). Atendendo ao dever legal de arrecadar seus tributos na forma da lei, o município fará no lançamento de 2018 a cobrança da CIP aos imóveis não edificados e aos imóveis edificados sem consumo de energia elétrica, ou seja, tem “padrão” de energia, mas está desligado. Como a CIP é calculada sobre a medida de testada e diante da omissão dessa informação em alguns imóveis, esta medida foi arbitrada pelo fisco municipal.

Todas as informações do imóvel presentes no cadastro da Prefeitura contam no carnê do IPTU e poderão ser revistas a pedido do contribuinte.

 

NOTIFICAÇÃO AOS CONTRIBUINTES

A Fazenda Pública Municipal atualizou de ofício os dados omissos ou irregulares dos imóveis e, está promovendo a notificação dos contribuintes junto ao carnê de pagamentos do IPTU/2018 e por edital, publicado na internet, diário oficial e afixado no prédio da Prefeitura. No carnê consta uma folha com os dados do imóvel utilizados no lançamento, os quais os contribuintes devem fazer conferência e existindo erro, procurar o Setor de Arrecadação com documentos próprios, para a revisão do lançamento e atualização dos dados do seu imóvel.

A arrecadação e a fiscalização tributária municipal é um poder-dever do Município e, quando o poder público municipal se omite, promove injustiças fiscais e tributárias, com a evasão de recursos que deveriam ser empregados para toda a comunidade.

 

SERVIÇO

Parcela única (desconto de 10%) – vencimento em 22/06
Três parcelas – vencimentos em 25/06, 23/07 e 24/08

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A Audiência Pública Extraordinária aconteceu no dia 24 de abril de 2018, na Escola Municipal Benedita Braga Cobra, onde a Prefeitura Municipal, por meio da Assessoria de Governo, Departamento de Obras e Controladoria Interna, pôde ouvir a população e debater sobre a necessidade de reforma e mudança no Plano Diretor do Município (Lei nº 1383/2004).

O objetivo principal da Audiência Pública foi discutir sobre as autorizações legais e as definições das áreas do território municipal passíveis de recebimento da implantação do “chacreamento”. Na oportunidade, ainda foram discutidas outros assuntos relevantes como: possibilidade de abertura da legislação para implantação de loteamentos de interesse social, incentivos ao empreendedor/loteador para desenvolverem projetos de loteamento na cidade, desdobramentos de imóveis urbanos não oriundos de parcelamento legal de solo, número de pavimentos possíveis para edificações nas praças centrais da cidade, entre outros.

Com boa participação popular, onde cada um teve a oportunidade de apresentar sua opinião própria, a audiência durou cerca de três horas. Ficou definida a necessidade de reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, o qual será responsável pelas decisões e alterações a serem efetivadas.

A audiência contou ainda com a presença dos vereadores Jair Antônio de Alvarenga e Marcela Mary dos Santos Monteiro, do Engenheiro Civil do Município José Álvaro Cobra, do Assessor de Governo José Epaminondas (Zito) e do Controlador Interno Gustavo Pereira de Oliveira.

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A Festa do Peão de Borda da Mata 2018 movimentou a região durante os três dias de evento (19 a 21 de abril). De acordo com a organização, cerca de 15 mil pessoas participaram da festa. Na abertura do rodeio, o show de Rio Negro & Solimões, custeado pela Prefeitura Municipal de Borda da Mata, teve entrada franca e doação de alimentos. Foram arrecadados 1.725 pacotes de alimentos, os quais foram doados ao Lar Monsenhor Pedro Cintra e Apae de Borda da Mata. Ainda assim, o volume arrecadado correspondeu a apenas 30% do público participante da primeira noite.

Com a organização da ACF Produções, Kadu Eventos e Sindicato Rural, a Festa do Peão de Borda da Mata compôs a Liga Nacional de Rodeio. O evento angariou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o município, sendo 14 mil para Sindicato Rural e 6 mil para Associação Monsenhor Pedro Cintra. Para o prefeito André Carvalho Marques, “o evento superou as expectativas, firmando-se no cenário nacional. A Festa de Peão de Borda da Mata volta como uma das melhores da região, com um ambiente aconchegante promovido pelos organizadores. A Prefeitura tem o prazer de incentivar o evento que traz o lazer aos bordamatenses e movimenta a cidade, aumentando a arrecadação, além disso, o dinheiro investido no show da primeira noite já está calculado no orçamento anual”.

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O prefeito André Carvalho Marques, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 48º, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - convida a todos para participar da Audiência Pública Extraordinária, no dia 26 de abril de 2018 (quinta-feira), às 19h, na Escola Municipal Benedita Braga Cobra (Grupo), situado à Avenida Wilson Megale, 851, Centro.

Os objetivos da audiência são a  autorização legal e a definição das áreas do território municipal passíveis de receber a implantação do chamado "chacreamento", além de alterações de grande relevância no Plano Diretor do Município de Borda da Mata/MG, definido pela Lei Municipal nº 1.383/2004, no tocante a vários itens de interesse público.

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Borda da Mata está inserida no Programa Cohab Mais Perto - Prefeito Amigo da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, criado em 2017, que tem como objetivo levar um melhor atendimento aos mutuários por meio de parcerias da companhia com as prefeituras municipais. Esse programa permanente de parceria favorece o acompanhamento das situações de inadimplência, regularização fundiária, emissão de escrituras e outros temas de interesse do mutuário e da Companhia oferecendo informações e capacitando técnicos municipais para receber, tratar e encaminhar demandas dos mutuários e dos conjuntos habitacionais para a companhia.

Muitos casos relativos às casas populares construídas em Borda da Mata na década de 1980 nunca tiveram resolução, pela própria falta de acessibilidade da Cohab nos municípios. Em março de 2018, Borda da Mata assinou o termo de parceria do programa com a companhia, portanto, a Prefeitura de Borda da Mata comunica aos mutuários da Cohab que conta com um funcionário treinado para condução das atividades relativas ao contrato Cohab Mais Perto.

O atendimento acontece toda sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h30, com Cirlene Rodrigues dos Santos Brandão, no Departamento de Obras.

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Todos os servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas que recebem da Prefeitura de Borda da Mata devem procurar o Setor de Pessoal para atualização cadastral até 30/05/2018. O prazo foi aberto em 08/01/2018 e se estendeu até 30/03/2018, porém muitos servidores ainda não fizeram o recadastramento.

Os servidores que tiveram mudança de nome por motivo de casamento, separação ou divórcio, deverão procurar o Posto Uai, Receita Federal, Cartório Eleitoral, Caixa e Banco do Brasil para regularizarem seus documentos (RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP). Após a regularização, devem apresentar os documentos atualizados no Setor de Pessoal. Aqueles que não tiveram alteração no nome deverão levar somente um comprovante de residência recente.

O motivo da atualização é a adesão à nova plataforma do Governo Federal, o e-Social, que terá todas as informações dos trabalhadores. Caso as informações não estejam regularizadas e atualizadas, pode acarretar bloqueio dos salários a partir de junho de 2018.

O Setor de Pessoal reitera que está previsto no Estatuto: “é dever do servidor manter seu cadastro atualizado”, cabendo advertência para aqueles que não o fizerem.

 

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A Prefeitura de Borda da Mata decretou luto oficial de três dias em virtude do falecimento de Dom Ricardo Pedro Chaves Pinto Filho, arcebispo emérito de Pouso Alegre, por meio de decreto assinado pelo prefeito André Carvalho Marques em 01/04/2018.

O documento traz a seguinte redação: 

 

"O Prefeito Municipal de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, Sr. André Carvalho Marques, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Arcebispo Emérito de Pouso Alegre, Dom Ricardo Pedro Chaves Pinto Filho, Opraem, ocorrido na madrugada neste domingo;

CONSIDERANDO o sentimento de consternação do povo de Borda da Mata pelo falecimento de D. Ricardo, particularmente dos católicos que nela habitam e o apreço dos mesmos por sua pessoa, dentre outras virtudes, pelo empenho na elevação de nossa Matriz à dignidade de Basílica Menor, alçando-a entre os principais templos do catolicismo;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que,  com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem estar da coletividade, 

DECRETA:

Art. 1º - LUTO OFICIAL, por 3 (três) dias em todo o território do Município de Borda da Mata, em sinal de profundo pesar pelo passamento do Exmo. Revmo. D. Ricardo Pedro Chaves Pinto Filho, Opraem.

Art. 2º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser enviada cópia do presente à Paróquia e à Arquidiocese. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se."

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A ginástica laboral com os funcionários da Prefeitura de Borda da Mata é ministrada pelo professor de Educação Física Antônio Oliveira – Totonho, como parte das atividades de Saúde do Trabalhador, da Academia da Saúde, projeto da Secretaria Municipal de Saúde que atende toda a população no Poliesportivo, bairro Santa Cruz e distrito Cervo, em parceria com a técnica de Segurança do Trabalho, Paloma Silva.

Durante dez minutos, duas vezes por semana, os funcionários dos Departamentos de Administração e de Obras fazem os exercícios com o objetivo de melhorar a saúde e evitar lesões por esforço repetitivo e algumas doenças ocupacionais. O projeto vai se estender também aos demais departamentos da Prefeitura. 

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