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Prefeitura Municipal de Borda da Mata - Itens filtrados por data: Segunda, 20 Julho 2020

Pessoas físicas, estabelecimentos comerciais ou empresas que infringirem a regras sanitárias e de distanciamento social da pandemia poderão ser multadas, além de já estarem sujeitas a responder por crimes previstos no Código Penal

 

Já está na Câmara de Vereadores pronto para votação o projeto de lei da Prefeitura de Borda da Mata que prevê multa para estabelecimentos comerciais, empresas ou pessoas físicas que desrespeitem as regras sanitárias e de distanciamento social adotadas como forma de prevenir a propagação do coronavírus no município.

 

O projeto de lei integra um pacote de ações da Prefeitura para enfrentar a fase mais aguda da pandemia, que nas últimas semanas avança pelo interior do Brasil. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela maioria dos vereadores.

 

Entre as principais medidas adotadas pela cidade está a restrição ao funcionamento de parte do comércio, protocolos sanitários para todos os estabelecimentos, empresas e órgãos públicos, proibição de aglomerações, obrigatoriedade de uso de máscara nas ruas, comércios e empresas, além de uma série de outras medidas que podem ser consultadas no site da Prefeitura.

 

Veja os casos em que a multa está prevista:

 

  • Aqueles que inseridos, de maneira formal, por ato da Secretaria Municipal de Saúde ou outra autoridade competente, em isolamento ou quarentena violarem os termos estabelecidos;
  • Aqueles que violarem a suspensão e as restrições impostas de atendimentos e funcionamento ao público de estabelecimentos comerciais ou de autônomos; 
  • Aqueles que promovam, incentivem ou participem de atos de aglomeração de pessoas em prédios, edifícios ou equipamentos públicos municipais ou em eventos e festividades de natureza privada, em contrariedade às medidas de controle de disseminação do novo corona vírus (COVID-19).
  • Aqueles que violarem a obrigatoriedade de uso de máscara.

 

Além da aplicação da multa, quem infringe as regras sanitárias e de distanciamento social previstas para enfrentamento da pandemia está sujeito às punições penais previstas para o crime de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal), de desobediência (art. 330 do Código Penal), de perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do Código Penal),  de perigo para a vida ou saúde de outrem (132 do Código Penal).

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O boletim epidemiológico de 21/07, divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, atualiza as informações de Covid-19 em Borda da Mata, doença causada pelo novo coronavírus. O município registra 53 pacientes com Covid-19. São mais 10 novos casos positivos desde o último boletim, em 20/07. Do total de diagnósticos positivos, 25 pacientes já estão RECUPERADOS. São 6 pacientes internados no Hospital Samuel Libânio, em Pouso Algre, sendo 4 na UTI. Outros 19 pacientes estão em isolamento domiciliar. O município contabiliza três mortes por Covid-19.

O boletim atualiza também o número total de notificações desde o início da pandemia: 175, sendo que 101 incluem-se em síndrome gripal inespecífica já CURADA, 84 destes pacientes fizeram exames e testaram negativo para o coronavírus.

Mais 19 pacientes estão em monitoramento pela Secretaria Municipal de Saúde, 17 pessoas estão em isolamento domiciliar e 2 pacientes internados, um em Pouso Alegre e outro em Ouro Fino. Todas aguardam resultado de exame.

Conforme a Secretaria de Saúde informa “esta semana, como era de se esperar, visto a realidade do Estado de Minas, nosso município vem apresentando um aumento no número de casos positivos. Vale destacar que, nem todo caso positivo se enquadra em Síndrome Gripal Notificada, uma vez que estamos tendo vários pacientes assintomáticos, que fazem o exame na Rede Particular por curiosidade ou porque tiveram contato com caso positivo e acabam testando Reagente para a Covid-19. Importante também lembrar sobre a disponibilização dos testes rápidos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde para pessoas sintomáticas, os quais facilitam e agilizam o fechamento do diagnóstico clínico.  A responsabilidade e os cuidados são de todos. Somente a população unida conseguirá diminuir o número de casos em nosso município e vencer a Covid-19!”

 

Em relação aos dois óbitos em investigação, ambos são de idosos do asilo (78 e 80 anos), os quais já estavam em tratamento paliativo contra o câncer, frente às patologias de base terminais; testaram positivo para Covid-19 em 15/07, porém sem sintomas característicos da doença, tal como insuficiência respiratória, o que leva os óbitos a serem investigados.

 

Lar Monsenhor Pedro Cintra

Conforme divulgado pela Prefeitura, após a morte do idoso de 103 anos, morador do Lar Monsenhor Pedro Cintra, em 07/07, todos os idosos e funcionários foram testados e todos apresentaram o resultado negativo. O exame, na modalidade sorologia, foi repetido em 15/07. Nessa data, das 65 pessoas testadas, 13 idosos e 7 funcionários apresentaram resultado positivo. Após os resultados em 20/07, imediatamente, os funcionários foram afastados para cumprir isolamento domiciliar e os idosos isolados. Todos, até então, estavam assintomáticos e não apresentaram sintomas gripais.

No dia 20/07, a senhora de 88 anos, que já possuía outras comorbidades, diabetes e hipertensão, faleceu por complicações do coronavírus, conforme confirmação do exame laboratorial.

Em 21/07, mais dois óbitos foram registrados no asilo. Um senhor de 78 anos e outro de 80, ambos portadores de câncer, em fase terminal. Os dois recebiam cuidados apenas paliativos, ou seja, com o intuito de aliviar as dores dos cânceres já sem possibilidade de cura. Os testes dos dois deram positivo, porém o atestado de óbito de ambos apresenta o câncer como a causa principal da morte. Tanto que o setor de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde enviou uma consulta ao Ministério da Saúde sobre a classificação dos óbitos se serão contabilizados como Covid-19.

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Medição é obrigatória para supermercados e recomendada para os demais estabelecimentos

 

A partir de quarta-feira, 22, parte dos estabelecimentos comerciais de Borda da Mata passam a medir a temperatura de quem ingressar em seus ambientes. A medida está prevista no Decreto 4.336, publicado ontem pelo município. Nesta terça-feira, 21, um novo decreto (4.337/2020) detalha como a medição deverá ser feita.

 

> Leia a íntegra do Decreto 4.337/2020

 

De acordo com o documento, ela deve ser feita com termômetros de testa, capazes de aferir a temperatura a partir de infravermelho, sem a necessidade de contato físico. A ação é obrigatória para supermercados e recomendada para os demais estabelecimentos.

 

Se na medição for constatada temperatura igual ou superior a 37,8º, a entrada da pessoa no estabelecimento deve ser vedada, seguida da orientação de que ela procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua casa.

 

Um colaborador deve ser destacado para fazer a medição da temperatura e controlar o fluxo e acesso de pessoas ao estabelecimento, cuja ocupação não pode exceder a uma pessoa a cada dois metros quadrados.

 

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O Departamento Municipal de Obras de Borda da Mata optou por fechar o cemitério para visitas. O local foi fechado no dia 20/07, como mais uma medida de proteção por conta da pandemia do coronavírus.

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