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Prefeitura Municipal de Borda da Mata - Itens filtrados por data: Quarta, 28 Agosto 2019

 

O Departamento Municipal de Desenvolvimento Social publicou a convocação para a Eleição dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).  A eleição ocorre no dia 6 de setembro, às 8h30, na sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, 2º Piso do Terminal Rodoviário.

 

Têm direito a voto na eleição os representantes de todas as entidades e organizações da sociedade civil, representantes dos usuários da assistência social, dos trabalhadores da assistência social, entidades prestadoras de serviços e organizações de assistência social do município.

 

O CMDI tem quatro vagas que são distribuídas de acordo com a Lei 1868/14 da seguinte forma: 1 vaga para a OAB; 1 vaga para organizações, grupos ou movimentos do idoso;

1 vaga para Credo Religioso com políticas explícitas e regulares de atendimento e promoção do idoso; 1 vaga para entidades que comprovem possuir políticas explícitas e permanentes de atendimento e promoção do idoso. 

 

A eleição terá início com a apresentação de palestra sobre a importância do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para a sociedade. Em seguida, serão expostos os procedimentos de escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o CMAS para o biênio 2019/2021. 

 

As atribuições do Conselho

O Conselho Municipal deve promover amplo e transparente debate das necessidades e anseios dos idosos, encaminhando propostas aos poderes municipais, principais responsáveis pela execução das ações. O papel do Conselho é consultivo, normativo, deliberativo e formulador de políticas dirigidas à pessoa idosa.

 

Edital

Os detalhes do processo de escolha para o Conselho podem ser acessados no edital publicado na aba “Publicações/Assistência Social” ou clicando aqui.

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