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Prefeitura Municipal de Borda da Mata - Itens filtrados por data: Quarta, 23 Outubro 2019

Programa Social de Habitação Popular será votado pela Câmara de Vereadores nesta seta-feira, 25. Projeto de lei da Prefeitura prevê a doação de terrenos e lotes vagos de propriedade do município para 57 famílias carentes, que serão selecionadas por critérios sociais em processo conduzido pela Assistência Social

 

A Prefeitura de Borda da Mata enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei (74/2019) que prevê a doação de terrenos e lotes do município para famílias carentes construírem suas casas próprias. Chamada de Programa Social de Habitação Popular, a proposta tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional. Ela será votada em primeiro turno pelos vereadores nesta sexta-feira, 25.

 

Ao todo, serão desafetadas seis áreas hoje pertencentes ao município e em desuso. Situadas em diferentes regiões da cidade, elas totalizam cerca de 10,5 mil metros quadrados e vão beneficiar 57 famílias.

 

O programa destina-se aos grupos familiares que ainda não possuem casa própria, logo os candidatos ao benefício não poderão possuir imóveis em seu nome ou no nome do cônjuge. A seleção será feita por meio de edital público, com processo conduzido pelo Departamento de Assistência Social, que utilizará como norte critérios de vulnerabilidade, ou seja a real necessidade das famílias que pleitearem o benefício.

 

Construção do imóvel

Para construir o imóvel, o beneficiário poderá utilizar recursos próprios, financiamento ou de programas sociais. No caso do financiamento, a área recebida do município poderá ser dada como garantia.

 

Outro incentivo dado pela Prefeitura é a disponibilização de uma planta padrão de imóvel para baratear o custo da construção. Os beneficiários que quiserem utilizá-la, poderão fazê-lo sem custos.

 

“Há cerca de 12 anos, não temos um programa de habitação consistente em Borda da Mata. Sabemos que muitas famílias estão na luta por uma casa própria e muitas delas sequer tem condições de pagar um aluguel. Esse programa destina-se a essas pessoas. Queremos reduzir o déficit habitacional e ajudar aqueles que mais precisam”, explica o prefeito André Marques.

 

Para que a Prefeitura possa dar início ao programa, a Câmara precisa aprovar o projeto de lei em dois turnos. A primeira votação ocorre nesta sexta-feira, 25.

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Como parte das ações de conscientização do Outubro Rosa, em Borda da Mata, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Santa Cruz reuniu mulheres da região para uma roda de conversa na tarde desta quarta-feira, 23. 

 

No bate-papo comandado pela enfermeira Nara Caetano, as mulheres receberam orientações sobre hábitos do seu cotidiano que podem contribuir para evitar doenças como o câncer de mama e de colo do útero, além de permitir uma vida mais saudável.

 

“Os estudos mais recentes indicam que a alimentação saudável e o estilo de vida estão diretamente ligados ao aparecimento e ao prognóstico dos tratamentos de câncer no modo geral. Então, é muito importante que a população tenha consciência disso e possa trabalhar para mudar esses hábitos”, aponta a enfermeira Nara Caetano.

 

Outro ponto importante da roda de conversa foram as orientações sobre o autoexame, afinal o diagnóstico precoce aumenta consideravelmente as chances de cura.

 

“Elas foram orientadas a estar escolhendo um dia do mês, se ainda menstruarem sempre depois da menstruação, para estar apalpando as mamas em busca de algum nódulo, alguma diferença na mama. E receberam um calendário para elas irem anotando os achado e a gente ir conversando durante o ano”, conta.

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O patrimônio histórico e cultural é tudo aquilo que pertence a cultura de um povo. É a herança do passado e também o que está sendo criado na atualidade. O patrimônio inclui as tradições, a história, os costumes e a identidade de uma região.

Em Borda da Mata, a Administração do prefeito André Marques recuperou um trabalho iniciado em 2008, com o inventário de bens móveis, imóveis, bens imateriais, arquivos e sítios naturais para dar andamento ao processo de registro e tombamento. O trabalho retomado em 2018 precisou estruturar o Conselho Municipal que é composto por representantes da sociedade e atuam junto com o Executivo, criar as leis municipais que regem a atividade para então receber do Estado o repasse da parcela de ICMS voltada à preservação e investimento do município no âmbito do Patrimônio Cultural.

Para o presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Borda da Mata, Léo Guimarães, reativar o conselho, estruturar as leis e dar andamento ao trabalho que preserva viva a identidade do povo bordamatense "é essencial para manter um importante ciclo de valorização das raízes culturais de nossa cidade. O patrimônio cultural somente será efetivamente preservado quando houver uma interação consciente entre todos os atores (cidadãos, Poder Executivo, Conselho e Ministério Público) envolvidos na garantia do cumprimento das políticas de proteção."

Já existe em Borda da Mata, um prédio tombado: a Estação Ferroviária da Estrada de Ferro Sapucaí. Além disso, pelo menos 50 bens, entre prédios, igrejas, capelas, conjuntos paisagísticos, altares e túmulos estão na lista para serem inventariados, desses, apenas seis bens estão relacionados no IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais).

 


SEMINÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

No Seminário do Patrimônio Cultural, realizado em Varginha, em 22/10, do qual participou o presidente do Conselho de Borda da Mata, Léo e a conselheira Edna Motta, a palestra da promotora de justiça do Ministério Público, Sophia Sousa de Mesquita David, ressaltou a obrigação do município e a importância da atuação da sociedade na preservação do patrimônio “a Constituição de 1988 manda e deixa claro em seus artigos 216 e 225 o que é e os porquês de se preservar. O município que não o faz está passível de responder por imbropidade administrativa porque é dever do gestor proteger o patrimônio de seu povo” e ainda completa “o inventário e o tombamento declara o valor de um bem. Esse bem reconhecido formalmente já tem seu valor histórico e cultural.”

 

O evento reuniu gestores municipais do patrimônio cultural, estudantes de graduação e pós-graduação, profissionais de arquitetura, engenharia e edificações de toda a região. Durante todo o dia, os participantes assistiram palestras sobre “Acessibilidade e Patrimônio”, “Segurança Contra Incêndio em Edifícios Históricos” e “Instrumentos Jurídicos de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural”. Participaram como palestrantes o engenheiro e arquiteto, Gilberto Reis Jordão; o engenheiro Mário Marcos Caponi Cincoetti; a engenheira Paula Chaves Cincoetti; o Tenente-Coronel Tóffoli, o Capitão Ventura e o 3º Sargento Ronaldo, do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; além de Sophia, promotora titular da Promotoria de Justiça única da Comarca de Paraguaçu.

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Constituição de 1988 estabelece no seu Artº 216 que "Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

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