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Prefeitura Municipal de Borda da Mata - Itens filtrados por data: Maio 2018

O relatório atualizado da dívida do Governo Estadual com Borda da Mata apenas na área da SAÚDE somam quase 2 milhões e meio de reais (total: R$ 2.456.248,15), de acordo com o COSEMS/MG (Conselho das Secretarias Estaduais de Saúde de Minas Gerais).

Outras áreas também sofrem com a falta de gestão estadual, como a Educação, com o atraso em repasses para os municípios mineiros, falta de pagamento dos servidores e professores, acarretando a paralisação das aulas nas escolas estaduais. Além do pagamento parcelado e atraso nas parcelas dos funcionários de outros setores também.

De acordo com o prefeito André Marques, o governo do Estado vem prejudicando os serviços básicos dos municípios de Minas com atrasos e bloqueio de repasses que são de direito. “A nossa Administração preza e está cumprindo os compromissos com os servidores e fornecedores, mantendo também todos os serviços públicos de sua competência, tudo isso com muito compromisso com o dinheiro público. Esperamos que esta crise logo passe para que não sejamos afetados de forma mais agravante.” E ainda reitera “com toda essa dificuldade financeira em todo o país, Borda da Mata está com os serviços essenciais em dia e os servidores têm seus salários pagos dentro do mês trabalhado, um compromisso que reflete na boa prestação dos serviços públicos.”

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A campanha de vacinação contra a gripe terminou no dia 22/06 depois de ser adiada duas vezes pelo Ministério da Saúde em todo o país por conta da baixa cobertura ao público-alvo da vacina. Em Minas Gerais, de acordo com a divulgação da Secretaria Estadual de Saúde, a meta de imunização ficou em 90%. Em Borda da Mata, 83% das pessoas obrigatórias receberam a vacina dentro do período da campanha.

Com as doses disponíveis, o governo federal ampliou a faixa etária do público-alvo, enquanto durar o estoque. A partir desta segunda-feira, 25/06, as crianças até 9 anos e os adultos de 50 a 59 anos também podem procurar a Unidade Básica de Saúde do Centro, das 7h às 15h45, para receber a vacina. É importante levar o cartão de vacinação.

O público-alvo inicial da campanha são as crianças até 5 anos, gestantes, mulheres com recém-nascidos até 45 dias, trabalhadores da área da saúde, professores, pessoas com doenças crônicas atestadas pelo médico, idosos a partir de 60 anos e indígenas.

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Muito mais que aprender sobre dizer não às drogas, os alunos do Proerd, o programa da Polícia Militar, recebem uma mensagem de valorização da vida e da importância de manter-se longe da violência.

Em Borda da Mata, 176 alunos de 5º ano das escolas da Rede Municipal, das escolas estaduais dos distritos Cervo e Sertãozinho e do Colégio Nossa Senhora do Carmo se formaram durante a solenidade na noite de 22 de junho.

A solenidade de formatura do Proerd aconteceu no ginásio do Colégio Nossa Senhora do Carmo com a participação de autoridades, a banda da Polícia militar, familiares, professores e alunos.

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No mês de maio de 2018, Borda da Mata ficou em 3º lugar no ranking do Cisamesp, o consórcio de saúde entre municípios da região para consultas e exames complexos, com a taxa de aproveitamento de 91%, ou seja, apenas 9% dos pacientes faltaram às marcações. No total, 1.004 (um mil e quatro) pacientes foram transportados para seus respectivos tratamentos no Cisamesp em Pouso Alegre.  

Outros 603 pacientes também realizaram tratamentos fora de Borda da Mata com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde. A maioria deles (280 no total) realizam hemodiálise ou procedimentos de oncologia, além de cirurgias em Pouso Alegre. Outras cidades mineiras e também a capital e interior de São Paulo recebem os pacientes de Borda da Mata. Só no mês de maio, 13 cidades mineiras e 5 paulistas tiveram o transporte da saúde com pacientes para atendimento. A média é de 1600 pacientes transportados todos os meses para tratamento fora do município.

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Na 1ª Audiência Pública do Departamento de Desenvolvimento Social, em 21/06/2018, cerca de 200 pessoas, entre empresários, estudantes e comunidade, participaram das palestras sobre a contratação obrigatória de adolescentes por meio do projeto Jovem Aprendiz e de pessoas com deficiência, por intermédio da Apae, com o programa Emprego Apoiado. De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Carlos Alberto Costa Peixoto, a iniciativa para a realização desta audiência e a discussão de temas tão relevantes originou da denúncia de uma mãe de adolescente que entrou em contato com o MPT, em Pouso Alegre, e alertou de uma situação “uma única mãe disse que seu filho não conseguia emprego, então fomos verificar as empresas do município e a obrigatoriedade de contratação pelas cotas. É importante a participação da população, uma única mãe mobilizou a iniciativa que vai beneficiar a cidade inteira.”

JOVEM APRENDIZ

Durante a mesa redonda em que foi possível esclarecer dúvidas, foi evidenciado que é preciso ter aprendizagem formal no município. As empresas que já estão obrigadas a contratar jovens de acordo com a legislação precisam formar  os aprendizes. São 16 empresas que serão notificadas, mas de acordo com o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Flávio Lúcio de Andrade, com a viabilização de formação de aprendizes em uma parceria da iniciativa privada, Prefeitura e Sistema S (Senai e Senac), as demais empresas não precisam esperar uma recomendação ou até mesmo uma notificação do Ministério Público. “Para participar do Jovem Aprendiz é preciso ter idade (entre 14 a 24 anos), tirar a carteira de trabalho e distribuir currículos, assim, a empresa seleciona e encaminha os jovens para fazer o curso de aprendizagem no Sistema S ou outra organização cadastrada no programa.”

O diretor municipal de Desenvolvimento Social, Thiago Senna, vai disponibilizar a lista das empresas contratantes no departamento para que os interessados possam enviar os currículos para a posterior seleção da empresa.

QUALIFICA BORDA DA MATA

Outro ponto abordado foi o projeto de qualificação profissional “Qualifica Borda da Mata”, viabilizado pelo Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), em um investimento de quase 350 mil reais, em parceria com a Prefeitura de Borda da Mata e as instituições Senai e Senac para a capacitação de quase mil pessoas no município. Os cursos nas áreas de Indústria, Comércio e Saúde começaram em 2017 e vão até 2019. Como afirmou o instrutor de curso, Júlio Cesar Ribeiro em sua palestra sobre a importância da qualificação profissional para jovens, “o mercado seleciona os melhores. Com 14 anos, já é preciso desenvolver os primeiros traços de maturidade. O mercado procura disposição, motivação, trabalho em equipe, flexibilidade, confiança, respeito, e ter habilidades no currículo o coloca a frente de outros candidatos.” Para o prefeito André Carvalho Marques, este é um projeto inovador que vai contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico e social de Borda da Mata.

EMPREGO APOIADO - APAE

As representantes da Apae, a assistente social Evelyn Freitas e a psicóloga Janaina Leite, apresentaram dois exemplos de pessoas com deficiência acompanhadas pela instituição empregadas em duas empresas de Borda da Mata há quase cinco anos, por meio da preparação pelo programa Emprego Apoiado. Elas abordaram ainda a responsabilidade social dos empresários em incluir esse público no quadro de funcionários, e falaram do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) como um marco na garantia de direitos essenciais de todos os cidadãos.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

No decorrer da audiência que aconteceu durante todo o dia, das 8h30 às 16h, temas relacionados a cumprir deveres e conhecer direitos foram abordados. A coordenadora do Cras, Marcela Machado, pontuou “é preciso trazer o discurso de proteger a natureza e o patrimônio público para a nossa cidade.” O tema motivação foi aclamado pelos jovens. Com bom humor, o instrutor de formação do Senai, José Faria de Toledo,  falou de como encarar a realidade “depende da pessoa ver as ações com otimismo ou pessimismo”.

No encerramento, o promotor Sérgio Brito Ferreira da Promotoria de Justiça em Borda da Mata, falou sobre a inclusão dos adolescentes em conflito com a lei. “A política só de reprimir não tem funcionado porque o Estado não tem condições de fiscalizar todas as ações e nem espaço para internar tantos jovens que cometem algum tipo de infração, por isso diz-se da inclusão. O trabalho, a possibilidade de aprender um ofício e o convívio com pessoas de bem contribui de forma significativa para manter o adolescente longe da ociosidade que leva à transgressão da lei.”

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No módulo de encerramento do primeiro semestre de 2018 (20/06), os professores da Rede Municipal de Educação de Borda da Mata participaram de uma palestra com o padre Andrey Nicioli sobre Fake News e Jornalismo de Paz. Os módulos são encontros periódicos dos professores, supervisores e diretores da Rede para estudos de disciplinas e temas relevantes ao ensino. 

Na palestra, padre Andrey falou do aumento de fake news, na tradução, notícias falsas que circulam nas redes sociais diariamente, justamente por conta do aumento do número de smartphones e do acesso à Internet. Só no Brasil, 139 milhões de pessoas estão conectadas, pelo menos 130 milhões estão nas redes sociais e 85% acessam a Internet diariamente, em média, 9 horas por dia! De acordo com os dados apresentados, são publicadas cerca de 3.500 notícias por dia e num dia de noticiário "quente", das 10 notícias publicadas, pelo menos 6 são falsas. A ferramenta "compartilhar" acaba disseminando muitas notícias falsas pela irresponsabilidade de quem escreve e também de quem passa adiante sem checar ou desconfiar. Para não cair nas armadilhas de notícias falsas, é preciso ler a notícia inteira, observar a fonte, procurar em sites confiáveis. 

"Fake News é o desenvolvimento tecnológico da fofoca, que já é uma prática do ser humano  e muitas vezes leva a consequências irreparáveis por causa de uma mentira disseminada em massa", afirmou padre Andrey com base nas estatísticas, em fatos recentes e também no posicionamento do papa Francisco diante do tema, por ocasião do 52º Dia Mundial das Comunicações Sociais, em 13/05/2018.  

Outro tema tratado na palestra foi o termo "pós-verdade" que entrou no dicionário em 2017, o qual se refere a uma característica observada no comportamento das pessoas nas redes sociais: já não importa se o fato é verdade ou mentira, o que importa é a opinião da pessoa sobre o fato, "julgamos, falamos sem saber se é verdade". 

Ao final, o diretor do Departamento Municipal de Educação, professor Antônio Carlos de Rezende, agradeceu a presença de todos e também do padre Andrey Nicioli, vigário na Paróquia Nossa Senhora do Carmo, em Borda da Mata, e jornalista formado pela Puc Campinas em 2008. Na Arquidiocese de Pouso Alegre, padre Andrey é responsável pela comunicação e coordenador da Pastoral da Comunicação (Pascom), além de diretor de Jornalismo da Rádio Difusora Hd. Em 2018, o vigário também auxiliou na Assessoria de Comunicação da 56ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil (CNBB), em Aparecida/SP.

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A Prefeitura Municipal de Borda da Mata publicou no dia 18/06/2018 dois editais de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Médico da Estratégia Saúde da Família e Agente de Combate às Endemias. 

O período de inscrições para o cargo de médico é de 19 a 25 de junho. A carga horária é de 40 horas semanais com salário de R$ 10.057,56. A exigência é o Ensino Superior em Medicina e registro no Conselho de Medicina de Minas Gerais. Para o cargo de agente de endemias, o período de inscrições é de 20 a 26 de junho. A carga horária também é de 40 horas semanais com vencimento de R$ 1.014,00 e grau de escolaridade Ensino Fundamental Completo. 

Todas as informações estão disponíveis nos editais publicados neste site

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A Secretaria Municipal de Saúde substituiu o consultório odontológico da UBS Monsenhor Pedro Cintra, no Centro, para melhor atender os pacientes. Os equipamentos novos foram instalados no início do mês de junho, em substituição ao consultório antigo. 

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O Departamento Municipal de Desenvolvimento Social em parceria com o Ministério Público do Trabalho vão realizar uma audiência pública para esclarecimentos sobre a contratação de jovem aprendiz e pessoas com deficiência para os empresários do município. O evento acontece no dia 21 de junho, às 8h30, na Câmara Municipal, localizada no Terminal Rodoviário. Pelo menos 16 empresas do município já tem porte para contratação obrigatória desse público. 

A audiência acontece durante todo o dia 21, quinta-feira. No período da manhã acontece a abertura pelo prefeito André Marques às 8h30. Em seguida, às 8h40, a psicóloga do Cras, Lethycia Santos e a coordenadora do Cras, Marcela Machado falam sobre “Responsabilidade Social, Inclusão e Cidadania”.

Na sequência, representando a Apae, a assistente social Evelyn Freitas e a psicóloga Janaina Leite falam sobre “Emprego apoiado da APAE; Direito ao Trabalho da Pessoa com deficiência (legislação)”

O Senac é representado pelo instrutor de curso, Júlio Cesar Ribeiro que vai falar do tema “A importância da qualificação profissional para jovens”. O instrutor de formação do Senai, José Faria de Toledo, vai palestrar sobre “Motivação: combustível da vida”.

A primeira parte se encerra às 11h e às 13h a segunda parte é iniciada com a mesa redonda sobre a legislação do trabalho quanto à cota do aprendiz e da pessoa com deficiência, sendo comandada pelo representante do Ministério do Trabalho, Flávio Lúcio de Andrade e pelos diretores do Senai e Senac, Carlos Felipe Sousa e Guilherme Miliane Suait, momento em que será aberta a possibilidade aos empresários para tirar dúvidas pertinentes ao tema.

Em seguida, às 14h30, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Carlos Alberto Costa Peixoto vai falar sobre “Atuação extrajudicial e judicial do MPT quanto ao cumprimento da cota de aprendizagem e da pessoa com deficiência”. Às 15h30, na última palestra da audiência, o promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Sérgio Brito Ferreira vai tratar do tema “Inclusão dos adolescentes em conflito com a lei”.

A Prefeitura de Borda da Mata convida toda a comunidade para participar desta audiência pública e se inteirar dos temas que são de grande valia para o desenvolvimento social do município.

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No dia 14/06/2018 tem início a Copa do Mundo na Rússia e, durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o horário de atendimento na Prefeitura vai ser diferenciado. No dia 22/06/2018, o expediente será das 13h às 18h. E no dia 27/06/2018, o atendimento ao público vai ser das 8h às 14h.

Na segunda fase, em caso de classificação da Seleção Brasileira, o horário será das 7h às 10h30 nos dias de jogos às 11h; E das 8h às 14h nos dias de jogos às 15h. Os horários se aplicam aos departamentos e setores administrativos da Prefeitura. As escolas municipais seguem o calendário próprio e o Pronto Atendimento Municipal trabalha em regime de plantão. As alterações foram publicadas no decreto municipal número 3.930 em 30 de maio de 2018.

 

Conteúdo do decreto na íntegra:

 

"DECRETO nº. 3.930/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018.

 

“Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartições públicas municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a realização da 21ª Copa do Mundo FIFA 2018”.

 

O Sr. ANDRÉ CARVALHO MARQUES, PREFEITO MUNICIPAL DE BORDA DA MATA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando a realização dos jogos da 21ª Copa do Mundo FIFA 2018 a ser realizada na Rússia no período de 14 de junho a 15 de julho, sendo este um evento que evolve sentimentos de patriotismo e paixão nacional pela Seleção Brasileira de Futebol.

Considerando ainda, que os serviços públicos não podem ser prejudicados em virtude da redução do horário de atendimento ao público, sendo garantidos os serviços essenciais, bem como os casos de urgência e emergência no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

 

DECRETA

 

Art. 1º O horário de expediente do Departamento Municipal de Administração e Finanças, Departamento Municipal de Obras, Departamento Municipal de Assistência Social, e, nos setores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde e Departamento Municipal de Educação, durante os jogos do Brasil na 21ª Copa do Mundo FIFA 2018, será obrigatoriamente o seguinte, no dia 22/06/2018, das 13h00min as 18h00min, e no dia 27/06/2018, das 08h00min às 14h00min.

Art. 2° Em caso de classificação da Seleção Brasileira para as demais fases da Copa do Mundo FIFA 2018, o horário de atendimento ao público será obrigatoriamente, das 07h00min às 10h30min, nos jogos realizados às 11h00min, sendo considerado ponto facultativo das 14h00min às 17h00min; e obrigatoriamente das 08h00min às 14h00min, nos jogos realizados as 15h00min.

Parágrafo único. O servidor que não comparecer no horário facultativo deverá repor as horas faltantes dentro do mesmo mês.

Art. 3° Os horários de atendimento voltarão ao normal nas fases em que a Seleção Brasileira não estiver classificada.

Art. 4º Os editais e procedimentos administrativos de licitações deverão observar o horário de expediente definido neste Decreto.

Art. 5º Os serviços considerados essenciais na Secretaria Municipal de Saúde serão mantidos regularmente em sistema de plantão, devendo a Secretária Municipal de Saúde garantir a integral prestação e funcionamento.

Art. 6º Os serviços prestados pelo Departamento Municipal de Educação deveram acompanhar o calendário próprio.

Art. 7º Os serviços considerados essenciais no Departamento Municipal de Obras serão mantidos regularmente, devendo o Diretor de Obras garantir a integral prestação e funcionamento.

Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, em 30 de maio de 2018.

              

             André Carvalho Marques
              - Prefeito Municipal -"

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