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Prefeitura Municipal de Borda da Mata - Itens filtrados por data: Dezembro 2016

31/01/2017

Recursos vinculados
Saldo de convênios está comprometido com obras e ações já firmadas

 

Os recursos vinculados são aqueles que, em decorrência da legislação, têm de ser aplicados em determinada despesa, tais como saúde e educação. São recursos "carimbados", isto é, que ao ingressarem nos cofres públicos já possuem destinação certa.

 Portanto, do saldo em conta de mais de dois milhões e meio de reais (R$ 2.549.562,78), parte já está comprometida com obras de pavimentação de rua, destinação ao Sistema Único de Saúde e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Novecentos e vinte e oito mil reais (R$ 928.524,44) já foram pagos aos devidos convênios. Há na conta ainda o valor de um milhão e seiscentos mil reais (R$ 1.621.038,34) para quitar compromissos já firmados e para serem investidos durante a atual administração.

 

Recursos próprios
Prefeitura encontra déficit de mais de 300 mil

 

Os recursos próprios ou receitas municipais é a arrecadação da Prefeitura proveniente dos Impostos Municipais (ISS, IPTU, ITBI), transferências da União: cota-parte do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, cota-parte do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural), Imposto de Renda Retido na Fonte, transferências do Estado: cota-parte do ICMS, cota-parte do IPVA e cota-parte do IPI-Exportação, e outras receitas correntes: receita da dívida ativa de impostos, multas, juros e correção monetária de impostos.

Em 31 de dezembro de 2016, a Prefeitura tinha em conta o saldo de um milhão e meio de reais (R$ 1.551.170,72) de recursos próprios, mas as contas a pagar totalizaram mais de um milhão e oitocentos mil reais (R$ 1.852.997,94), o que deixou a Prefeitura com déficit de mais de trezentos mil reais (R$ 301.827,22), ou seja, as contas passadas para a atual administração são maiores que os recursos próprios em caixa. O saldo negativo obriga a Administração atual a reduzir as despesas de 2017 para quitar a dívida herdada.

 

Folha de pagamento
Prefeitura atinge limite prudencial com pagamento de funcionários

 

Em 2016, o total arrecadado pela Prefeitura (recursos próprios) foi de mais de vinte e três milhões de reais (R$ 23.673.113,66). Conforme determina a lei, 25% deve ir para investimentos em Educação e 15% para investimentos em Saúde. Até 60% desse valor pode ser utilizado para folha de pagamento de funcionários, sendo 54% para o Executivo que é a Prefeitura e 6% para o Legislativo que é a Câmara de Vereadores. No entanto, 54% é o limite máximo, sendo recomendado que não se ultrapasse o limite prudencial que é de 51,3%, o qual já é alarmante.

A Administração 2017/2020 encontrou a Prefeitura com mais de 600 funcionários, o que gera uma folha de pagamento que atinge 51,84% da arrecadação municipal, esse limite, no entanto, está acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, chamado de limite prudencial, que é de 51,3%. Ao passar desse percentual, a Prefeitura já deve estar alerta e reduzir a folha de pagamento. 

Essa questão foi consolidada porque a administração anterior incorporou os funcionários do asilo, ao municipalizar o lar de idosos. Os funcionários do lar hoje representam cerca de 8% da folha de pagamento.

Com esse valor beirando o limite, é inviável para a Administração 2017/2020 contratar mais varredores de rua, por exemplo, (atualmente são apenas cinco homens), entre outras demandas de funcionários. Além disso, não pode conceder reajustes salariais e aumentar o benefício da alimentação.

 

Frota municipal
Manutenção da frota municipal está negligenciada

 

A frota municipal acumula, desde 2015, 20 multas e quatro autuações de motoristas sem pagamento.  Na Secretaria de Saúde, foram encontrados pelo menos três carros parados por problemas no motor e outros três aguardam agendamento de revisão.

A Administração 2017/2020 encontrou todas as máquinas e carros utilizados na manutenção do município parados: uma retroescavadeira, duas patrol, a bobkat, um cortador de grama e o caminhãozinho da limpeza estavam paralisados por diversos motivos, entre problemas com filtros, pneu, bateria e óleo. Dos três caminhões, dois estavam sem rodar por falta de manutenção. Dos caminhões de coleta de lixo, um estava parado por problema na peça da embreagem e o outro sem poder utilizar no trabalho diário por falta de óleo. O carro oficial também estava com óleo vencido e sem bateria.

Por conta da negligência na manutenção da frota, o básico da prestação de serviço à população estava comprometido, o que demandou todo esforço para as recuperações emergenciais em todos os carros, os quais entraram em operação já na primeira semana de janeiro.

 

Infraestrutura
Prédios públicos necessitam de reforma e manutenção

 

  • Pronto Atendimento no Hospital: paredes sujas, precisa de pintura;
  • Academia da Saúde (ao lado do Poliesportivo): obra recente sem segurança ou muros de proteção, a qual ficou entregue à depredação de vândalos;
  • Poliesportivo Irmãos Rocha: Aspecto de abandono (falta de manutenção na pintura, banheiros deteriorados, sistema elétrico, muros);
  • Estádio Waldir de Melo: Aspecto de abandono (telhado da arquibancada caído, gramado sem manutenção, falta de pintura, estruturas deterioradas);
  • Terminal Rodoviário: problemas na cobertura, causa de goteiras e infiltrações. Salas e lojas sem contratos há 12 anos;
  • Estradas rurais e pontes: em péssimo estado, problemas agravados pelo período chuvoso. Por isso, a manutenção deve ser realizada na seca para minimizar esforços no período de chuvas;
  • Centro de Saúde Benedito Cobra Neto: problemas sérios na infraestrutura. Goteiras e entradas de pombos em algumas salas. Motivo da mudança dos serviços para Hospital e Unidades Básicas;
  • Lar e Hospital: falta de jardinagem, entulhos jogados, bens depreciados amontoados no tempo;
  • Departamento de Assistência Social: problemas no telhado, causa de goteiras, computadores ultrapassados;
  • Cozinha da Creche Madre Tereza de Saldanha: necessidade urgente de melhorias, motivo da reforma (iniciada em janeiro de 2017) para substituição do encanamento a fim de acertar o escoamento de água e esgoto, a substituição do piso e revestimento e a troca das pias;
  • Imóvel do Estado cedido à Prefeitura (antigo prédio da Polícia Militar): Prédio cedido para instalação de unidade do Cras Sebastiana Marques, mas não recebeu reforma desde a cessão em agosto de 2013.  

 

 

Patrimônio
Equipamentos pertencentes ao patrimônio público são danificados


Computadores da sede administrativa com arquivos deletados, notebook do gabinete da marca Apple danificado, com HD trocado por notebook de outro sistema operacional.
Token da Prefeitura (dispositivo eletrônico gerador de senhas usado transmitir dados municipais) danificado. 

Patrimônios depreciados (móveis, máquinas, veículos, objetos comprados para uso da administração pública que não estão em condições de uso mais): acumulados, desorganizados e jogados no tempo. Depositados ao ar livre nas dependências do Hospital.

 ***

Academia da Saúde 

Cozinha da Creche 

Frota municipal

Frota municipal

Estádio Municipal

Poliesportivo

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27/01/2017

 

Duas categorias disputaram com Jacutinga o amistoso de futsal em Borda da Mata na tarde de sexta-feira, 27/01/2017. O time da casa, na categoria nascidos em 2000/2001, venceu os visitantes por 11x3. Já os meninos nascidos em 2002/2003 perderam por 1x5.

 Os jogos aconteceram no Poliesportivo Irmãos Rocha e teve a organização de Lucas e Tiago com o apoio de Pirina.

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26/01/2017

Fotos tiradas em janeiro de 2017

O Clube de Campo Tiradentes de Borda da Mata precisa de investimento em infraestrutura para o retorno das atividades de esporte e lazer, por isso, o prefeito André Carvalho Marques convocou os sócios proprietários que foram os últimos integrantes da Presidência do Clube para discutirem as possíveis maneiras para reativar o Clube, principalmente a piscina.

 

Com o contrato de comodato, estabelecido pela Lei 1.751/2012, a Prefeitura, na época, se comprometeu a investir cerca de 40 mil reais em manutenção do Clube, o que, no entanto, foi insuficiente para reeguer o local e manter as atividades de esporte e lazer. Haja vista que em seis anos de comodato, foram realizadas apenas manutenção de pintura, jardinagem e reparos na infraestrutura do prédio.

 

Diante desse cenário, o intuito é suspender o comodato e arrecadar fundos por meio dos sócios. A primeira reunião aconteceu em 24/01/2017. Um período de seis meses foi estabelecido para que todos os sócios proprietários possam se organizar e manifestar-se. Caso o acordo não seja concluído no final desse período, a Prefeitura vai analisar a possibilidade de aumentar a dotação orçamentária para reabrir, de fato, todos os serviços do Clube de Campo.

 

Participaram dessa primeira reunião os últimos integrantes da Presidência do Clube, os quais ainda definirão estratégias para convocar os sócios proprietários. Na ocasião, a chamada terá ampla divulgação para que os interessados participem, por isso, foi fixado o prazo de 6 meses. Essa primeira reunião apenas norteou a decisão de findar o comodato e fixou o prazo de 6 meses para que todos os sócios proprietários tenham tempo de procurar a comissão responsável (ainda será amplamente divulgada em diversas mídias). Nesse período, com ampla divulgação, para que toda documentação seja levantada e assim, em assembleias públicas futuras, os sócios proprietários possam participar ativamente das decisões e ações de reestruturação do Clube de Campo.

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26/01/2017

Na tarde de 25/01/2017, foi a vez das serventes das quatro escolas municipais de Borda da Mata receberem o treinamento sobre práticas alimentares com a nutricionista responsável técnica pelo Departamento Municipal de Educação, Walquíria Alice Almeida Megale. As funcionárias participam do treinamento e fazem uma avaliação anual para manter a qualidade nos serviços.

 

A reunião aconteceu na Escola Municipal Benedita Braga Cobra. Na ocasião, o diretor do Departamento de Educação, Antônio Carlos de Rezende, tratou de questões administrativas. As serventes da da Creche e Cemei receberam o treinamento no dia 18/01/2017.

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24/01/2017

A partir de 1º de fevereiro, a sede administrativa da Prefeitura de Borda da Mata vai atender ao público no horário de 10h às 15h. O expediente de trabalho continua das 8h às 17h. A redução no horário de atendimento externo tem como objetivo agilizar a demanda interna para justamente otimizar os serviços oferecidos à população, uma vez que o trabalho interno fica acumulado em detrimento do atendimento. O Departamento de Educação, localizado no anexo da Prefeitura continua com atendimento ao público em horário integral, das 8h às 17h.

 

O horário diferenciado não se aplica aos demais departamentos e serviços essenciais de educação e saúde, e outros determinados por situação de emergência, especificamente as Unidades Básicas de Saúde, escolas municipais, creches, Conselho Tutelar, Departamento de Assistência Social, Cras e Biblioteca Pública. Para todos estes, o horário continua o mesmo de costume de cada repartição.

 

A decisão foi regulamentada pelo Decreto nº 3.582/2017, pelo prefeito André Carvalho Marques em 13/01/2017.

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24/01/2017

 

A técnica em segurança do trabalho da Prefeitura de Borda da Mata, Paloma Silva, reúne periodicamente os servidores do Departamento Municipal de Obras para tratar de questões relativas ao ambiente de trabalho e à segurança do trabalhador. Os encontros acontecem no pátio da Prefeitura antes do expediente.

 

Em janeiro, a pauta foi a incidência de febre amarela, a importância de verificar se as doses da vacina já foram administradas e os cuidados que se deve ter.

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23/01/2017

A Prefeitura de Borda da Mata publicou Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de médicos pediatra, ginecologista, proctologista, ortopedista, médico do trabalho e do Estratégia Saúde da Família para atuar nas Unidades Básicas de Saúde, veterinário e recepcionista do Pronto Atendimento.

 

As inscrições acontecem de 24 até 27 de janeiro. Todas as informações estão nos editais, disponíveis neste site (Publicações > Concursos ) e no mural do hall de entrada da Prefeitura.

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23/01/2017

Foto ilustrativa

A vacina contra febre amarela faz parte da rotina do setor de Epidemiologia da Secretaria Municipal Saúde de Borda da Mata, com atendimento diário das 7h às 13h, agora na Unidade Básica de Saúde (UBS) Monsenhor Pedro Cintra, no Centro.


Quem já tomou duas doses da vacina durante a vida, não precisa tomar mais. É preciso procurar bem o cartão de vacinação, pois a dose extra pode ser prejudicial. Já foram realizadas campanhas para febre amarela antes, portanto, é possível que grande parte da população já esteja imunizada.


Devido a incidência da doença em algumas cidades brasileiras, a procura aumentou e cerca de 350 vacinas foram aplicadas em apenas quatro dias (de 16/01/2017 a 19/01/2017). Um novo lote da vacina está previsto para chegar na primeira quinzena de fevereiro, no entanto, a prioridade na vacinação dessa vez será para a população da zona rural.


Sobre a febre amarela

A febre amarela é transmitida por uma espécie de mosquito comum na África e na América do Sul. É recomendado vacinar-se antes de viajar para certas áreas. Casos moderados provocam febre, dor de cabeça, náusea e vômitos. Casos mais graves podem gerar problemas cardíacos, renais e hepáticos fatais.


A vacinação contra a febre amarela é recomendada para uma grande área do Brasil onde a transmissão é considerada possível, principalmente para indivíduos não vacinados e que se expõem em áreas de mata, onde o vírus ocorre naturalmente. A vacina está recomendada nas ações de rotina dos programas de imunizações (Calendário Nacional de Vacinação).


Não há tratamento específico para esta doença. Os esforços se concentram no gerenciamento dos sintomas e na limitação das complicações.

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20/01/2017

Fotos: arquivo Tiago Lopes

 

No setor de esportes, vinculado ao Departamento de Educação, o prefeito André Carvalho Marques vai cuidar pessoalmente de uma equipe que ministra atividades periódicas voltadas à prática de esporte em Borda da Mata.    

 

O treinador Tiago Lopes é responsável pelos treinos de futebol de campo e futsal masculino e feminino. O treino de futebol de campo acontece toda segunda, quarta e sexta das 9h às 11h e das 15h às 17h para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos no Estádio Municipal Waldir de Melo.

 

As aulas de futsal masculino acontecem aos domingos, das 8h às 10h, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos no Poliesportivo Irmãos Rocha. Logo em seguida, há futsal feminino, das 10h às 12h, para categorias a partir de 9 anos até adulto. O trabalho agora vinculado ao setor de esportes da Prefeitura Municipal são atividades já desenvolvidas anteriormente por meio da Escolinha União Bordamatense. Cerca de 70 alunos participam dos treinos.

 

Lucas Fernando Rodrigues Braga trabalha com aulas de handebol três vezes por semana (segunda, quarta e sexta) das 9h às 11h e 15h às 17h no Poliesportivo Municipal para crianças e adolescentes de 7 a 14 anos.  Os interessados podem procurar os treinadores nos horários dos treinos. 

 

O professor de Educação Física, Antônio Oliveira (Totonho) trabalha com atividades físicas para a terceira idade por meio da Academia da Saúde, projeto vinculado a Secretaria Municipal de Saúde.

 

O setor de Esportes contará uma sala no Terminal Rodoviário, onde o funcionário Alex Fernando Ferreira fará, das 16h às 18h, marcações para jogos no Poliesportivo. A partir das 18h, todos os dias, o Poliesportivo está disponível durante 1h30 para cada grupo de pessoas interessadas em praticar esporte. Toda a infraestrutura do esporte, como quadras e campos, passarão por reformas para melhor atender Borda da Mata.

 

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20/01/2017

 

O projeto Academia da Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, tem como principal objetivo contribuir para a promoção da saúde e modos de vidas saudáveis. Em Borda da Mata, senhores e senhoras participam das atividades com o professor de Educação Física, Antônio Oliveira (Totonho), toda terça e quinta-feira, das 7h30 às 9h, no Poliesportivo Irmãos Rocha. No bairro Santa Cruz, as atividades acontecem nos mesmos dias das 18h30 às 20h, nas quadras do bairro e da escola. O projeto tem maior adesão da terceira idade, mas todas as idades são bem-vindas e podem participar.

 

As atividades incluem alongamentos, caminhadas e exercícios. Os encontros no Poliesportivo são acompanhados por um enfermeiro do Programa Estratégia Saúde da Família, que atendem nas Unidades Básicas do município e distritos. O profissional realiza a aferição de pressão arterial antes das atividades físicas. Os encontros no bairro Santa Cruz tem a presença apenas do professor de Educação Física por acontecer em horário alternativo.

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