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Prefeitura de Borda da Mata decreta situação de calamidade pública em virtude do esgotamento de combustíveis

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No dia 28/05/2018, o prefeito André Carvalho Marques assinou o decreto nº 3.927/2018 que determina situação de calamidade pública no município de Borda da Mata, em virtude do desabastecimento de combustíveis nos postos da região e do risco de interrupção de serviços essenciais da Secretaria de Saúde, tendo prioridade os serviços de urgência, emergência, hemodiálise e oncologia e do Departamento de Obras, especialmente a coleta de lixo.

O decreto determina também que o auto posto fornecedor da Prefeitura Municipal dê prioridade à frota municipal a à Polícia Militar para as demandas urgentes.

Confira o texto na íntegra: 

 

"O Sr. ANDRÉ CARVALHO MARQUES, PREFEITO MUNICIPAL DE BORDA DA MATA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO, a greve nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos valores de combustível;

CONSIDERANDO o desabastecimento de combustível nos limites territoriais do Município de Borda da Mata-MG;

CONSIDERANDO o risco de interrupção dos serviços essenciais que necessitam de combustíveis na área da saúde; e no Departamento de Obras, especialmente em relação à coleta de lixo;

 CONSIDERANDO a necessidade de se preservar o serviço público essencial em que a paralisação dos serviços pode ocasionar sério risco de óbito dos usuários;

 CONSIDERANDO que o Município precisa promover medidas preventivas para amenizar os impactos decorrentes da falta de combustíveis e consequentemente de transporte.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretada Situação de Calamidade Pública em virtude do esgotamento dos combustíveis nos postos situados nos limites territoriais de Borda da Mata – MG.

 Art. 2º - Fica definida prioridade no atendimento dos seguintes serviços essenciais: coleta de lixo; na área da Saúde, os transportes serão apenas para atender hemodiálise, oncologia, urgência e emergência; ou seja, serviços públicos que não poderão sofrer interrupção de continuidade, com prioridade.

Art. 3º - Fica proibida a utilização de combustível para atendimento de situações não estabelecidas no artigo anterior, definidos como serviços de atendimento prioritário.

Art. 4º - Com base no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), sem prejuízo das restrições impostas pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de enfrentamento da situação de calamidade.

Art. 5º - Fica determinado que a venda de combustíveis pelo Auto Posto Moreira Pinto, do qual possui contrato em vigor com esta Municipalidade; deve manter em estoque combustíveis para o atendimento dos veículos de propriedade do Poder Público Municipal e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até a normatização dos serviços de fornecimento de combustível, revogadas disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Borda da Mata/MG, Estado de Minas Gerais, em 28 de maio de 2018."

 

Conforme comunicado publicado na sexta-feira, 25/05/2018, a Prefeitura Municipal de Borda da Mata informa que, devido à paralisação dos caminhoneiros e o desabastecimento de combustíveis em todo o país, a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu viagens até que a situação se normalize. A medida é necessária para garantir transportes de urgênciaemergência, hemodiálise e oncologia.

O transporte para o CISAMESP até o dia 30/05/2018 está garantido. Referente às ambulâncias, serão priorizados atendimentos de urgência e emergência. O transporte para retornos de consultas será realizado somente para pacientes acamados e cadeirantes. Nas Unidades Básicas de Saúdes, as visitas domiciliares também estão suspensas, apenas os pacientes em caráter de urgência serão atendidos. 

O transporte de alunos da Rede Municipal de Educação está garantido até o dia 30/05/2018 (véspera do feriado prolongado de Corpus Christi) e, de acordo com as empresas terceirizadas que prestam serviço à Prefeitura, a situação também está sob controle para esse mesmo período. 

Os serviços do Departamento Municipal de Obras seguem normalmente. Até segunda ordem, todos os serviços essenciais como coleta de lixo e manutenção de estradas rurais estão mantidos.

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