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Audiência pública discute questões sobre desenvolvimento urbano de Borda da Mata

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A Audiência Pública Extraordinária aconteceu no dia 24 de abril de 2018, na Escola Municipal Benedita Braga Cobra, onde a Prefeitura Municipal, por meio da Assessoria de Governo, Departamento de Obras e Controladoria Interna, pôde ouvir a população e debater sobre a necessidade de reforma e mudança no Plano Diretor do Município (Lei nº 1383/2004).

O objetivo principal da Audiência Pública foi discutir sobre as autorizações legais e as definições das áreas do território municipal passíveis de recebimento da implantação do “chacreamento”. Na oportunidade, ainda foram discutidas outros assuntos relevantes como: possibilidade de abertura da legislação para implantação de loteamentos de interesse social, incentivos ao empreendedor/loteador para desenvolverem projetos de loteamento na cidade, desdobramentos de imóveis urbanos não oriundos de parcelamento legal de solo, número de pavimentos possíveis para edificações nas praças centrais da cidade, entre outros.

Com boa participação popular, onde cada um teve a oportunidade de apresentar sua opinião própria, a audiência durou cerca de três horas. Ficou definida a necessidade de reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, o qual será responsável pelas decisões e alterações a serem efetivadas.

A audiência contou ainda com a presença dos vereadores Jair Antônio de Alvarenga e Marcela Mary dos Santos Monteiro, do Engenheiro Civil do Município José Álvaro Cobra, do Assessor de Governo José Epaminondas (Zito) e do Controlador Interno Gustavo Pereira de Oliveira.

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